DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Capim/PA VALOR TOTAL: R$ 152.981,39 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1312.123610007.2.116 Manutenção das Unidades Escolares - Fundeb 30% ENS FUNDAMENTAL, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 152.981,39 VIGÊNCIA: 01 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2023

CONTRATO Nº: 20230385 ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2023-00032 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM CONTRATADA(O): ANDRADE ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES OBJETO: Aquisição de Materiais Hidráulicos e Elétricos objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de São Domingos do Capim/PA VALOR TOTAL: R$ 45.301,15 (quarenta e cinco mil, trezentos e um reais e quinze centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0504.041220004.2.018 Gestão da Secretaria de Obras e Urbanismo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 45.301,15 VIGÊNCIA: 01 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2023 CONTRATO Nº: 20230386 ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2023-00032 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O): ANDRADE ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES OBJETO: Aquisição de Materiais Hidráulicos e Elétricos objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de São Domingos do Capim/PA VALOR TOTAL: R$ 44.631,30 (quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0908.103010008.2.082 Manutenção dos Postos de saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 44.631,30 VIGÊNCIA: 01 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2023

CONTRATO Nº: 20230387 ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2023-00032 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATADA(O): ANDRADE ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES OBJETO: Aquisição de Materiais Hidráulicos e Elétricos objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de São Domingos do Capim/PA VALOR TOTAL: R$ 87.378,90 (oitenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1009.081220004.2.088 Gestão da Secretaria de Trabalho e Promoção Social, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 87.378,90 VIGÊNCIA: 01 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2023

CONTRATO Nº: 20230388 ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2023-00032 CONTRATANTE: FUNDO DESENV.ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB CONTRATADA(O): ANDRADE ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES OBJETO: Aquisição de Materiais Hidráulicos e Elétricos objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de São Domingos do Capim/PA VALOR TOTAL: R$ 65.009,31 (sessenta e cinco mil, nove reais e trinta e um centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1312.123610007.2.116 Manutenção das Unidades Escolares - Fundeb 30% ENS FUNDAMENTAL, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 65.009,31 VIGÊNCIA: 01 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2023. MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL - Pregoeira. 14/09/2023.

A Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA torna público o resultado do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 20230369 do Pregão ELETRÔNICO nº 00031/2023, cujo objeto versa sobre REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O Objeto ora licitado foi registrado em Ata de Registro de Preços, ficando assim discriminada as empresas: M. L. DOS S. SILVA & CIA LTDA; C.N.P.J. nº 02.389.051/0001-82, com o valor total de R$ 358.480,54 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), VANGUARDA COMERCIO DE PEÇAS E PNEUS LTDA; C.N.P.J. nº 21.543.743/0001- 88, com o valor total de R$ 65.342,40 (Sessenta e Cinco Mil, Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta Centavos), CURITIBA COMERCIO DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA; C.N.P.J. nº 47.270.248/0001-36, com o valor total de R$ 125.802,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Dois Reais), EVOK IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA; C.N.P.J. nº 44.116.889/0001-42, com o valor total de R$ 197.888,00 (Cento e Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais); A Ata de Registro de Preços terá vigência de 01 um ano.

A Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA torna público o resultado do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 20230378 do Pregão ELETRÔNICO nº 00037/2023, cujo objeto versa sobre REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O Objeto ora licitado foi registrado em Ata de Registro de Preços, ficando assim discriminada as empresas: ANDRADE ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES; C.N.P.J. Nº 20.738.292/000171, com o valor total de R$ 803.986,20 (Oitocentos e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte Centavos), PRAVALUZ COMERCIO EIRELI; C.N.P.J. Nº 12.046.768/0001-85, com o valor total de R$ 1.630.016,32 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta Mil, Dezesseis Reais e Trinta e Dois Centavos); A Ata de Registro de Preços terá vigência de 01 um ano. MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL - Pregoeira. 14/09/2023.

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023025501; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA OSCARINA FERREIRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SAO PEDRO DO ARIACAUA, ZONA RURAL, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, DE ACORDO COM PROJETO, MEMORIAL DISCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS QUE SÃO PARTES INSEPARÁVEIS DESSE EDITAL, O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 42.306,17 (quarenta e dois mil, trezentos e seis reais e dezessete centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 702.136,30(setecentos e dois mil, cento e trinta e seis reais e trinta centavos). MARIA JOSÉ BASTOS DO AMARAL - Presidente da CPL. 013/09/2023.

SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 20220342; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA: O presente Termo Aditivo nº 2022034202 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 20220461; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE SÃO PEDRO DO CUNARIJÓ, ZONA RURAL, PARA FUNCIONAR COMO CASA DE APOIO AOS PROFESSORES DO SISTEMA MODULAR DE ENSINO, ATENDENDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA: O presente Termo Aditivo nº 2022046102 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. MARIA JOSÉ BASTOS DO AMARAL - PRESIDENTE DA CPL. 13/09/2023.

A Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim /PA realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2.2023-00013, do tipo menor preço global, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA E ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SAO SEBASTIAO, LOCAL I Z A DA NA COMUNIDADE SANTA LUZIA DA ESTRADINHA, NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ,DE ACORDO COM O PROJETO,MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS QUE SÃO PARTES INSEPARÁVEIS DESSE EDITAL. A sessão pública terá início no dia 02/10/2023 às 10:00h na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Dr. Lauro Sodré, nº 206, Centro, São Domingos do Capim/PA, CEP: 68.635-000. O edital poderá ser consultado através dos sites https://saodomingosdocapim.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/, https://www.tcm.pa.gov.br/, no Setor de Licitações: Av. Dr. Lauro Sodré, nº 206, Centro, São Domingos do Capim/PA, CEP: 68.635-000, das 08:00hs às 12:00hs e através de E-Mail [email protected].

Em 13 de setembro de 2023. MARIA JOSÉ BASTOS DO AMARAL Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA

A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO N° 2/2023-0002, objetivando CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA PADRÃO FNDE BAIRRO SÃO JOÃO NOVO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA, foi anulada, para ajuste da planilha orçamentária.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

Dirceu Biancardi, Prefeito Municipal de Senador José Porfírio/PA, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio/PA, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2023, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com a finalidade de selecionar, pelo critério de menor preço, empresa especializada para Construção de Orla do Rio Xingu, no município de Senador José Porfírio/PA.

Os interessados poderão retirar o edital e seus anexos, nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, no Setor de Divisão de Licitação e Contratos, situado no Prédio da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, na Rua Marechal Assunção, nº. 116, Bairro Centro, CEP 68.360-000, na cidade de Senador José Porfírio/PA, ou através de solicitação no e-mail: [email protected].

Os envelopes de documentos e de propostas deverão ser entregues até às 09h00min do dia 16 de outubro de 2023, com audiência inicial para abertura dos envelopes, para esta mesma data e horário, com ou sem a presença de representantes das empresas concorrentes.

Senador José Porfírio/PA, 13 de setembro de 2023. DIRCEU BIANCARDI Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 030/2023.

Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Combustíveis para atender as necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Jurisdicionadas da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio (Conforme Termo de Referência). Tipo: Menor Preço por item Data: 26/09/2023. Horário: 09:00h - INFORMAÇÕES: Divisão de Licitações, Rua Marechal Assunção, nº. 116, Complemento Prédio da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, CEP 68.360-000, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA .

Senador José Porfírio/PA, 13 de setembro de 2023. KLEBER DOS ANJOS DE SOUSA Pregoeiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

CONTRATO Nº: 20230262; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADO: D P AGUIAR EIRELI; OBJETO: Aquisição de insumos e materiais de laboratório para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde; VALOR GLOBAL: R$ 300.040,97; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1202.103020151.2.064, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2023 Atividade 1202.103020151.2.065, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2023 Atividade 1202.103010150.2.056, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2023 Atividade 1202.103020151.2.066, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.35; VIGÊNCIA: 22 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2023.

CONTRATO Nº: 20230264; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADO: AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; OBJETO: Aquisição de insumos e materiais de laboratório para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde; VALOR GLOBAL: R$ 2.717,75; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1202.103020151.2.064, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2023 Atividade 1202.103020151.2.065, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2023 Atividade 1202.103020151.2.066, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.35; VIGÊNCIA: 23 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 23 de Agosto de 2023.

CONTRATO Nº: 20230265; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADO: R F BARILE LTDA; OBJETO: Aquisição de insumos e materiais de laboratório para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde; VALOR GLOBAL: R$ 10.243,42; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1202.103020151.2.064, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2023 Atividade 1202.103020151.2.065, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2023 Atividade 1202.103010150.2.056, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 24 de Agosto de 2023.

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