DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ

Acha-se aberta, no município de Guaraí/TO, licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor PREÇO POR GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de obra, referente pavimentação asfáltica em TSD e drenagem de ruas e avenidas do Setor Passava, objeto do Contrato de Repasse n.º 889153/2019/MDR/CAIXA, conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital, consoante as disposições da Lei n.º 8.666/93. Demais especificações encontram-se no Edital.Serão observados os seguintes horários e datas: Início da Sessão para o credenciamento: às 08 horas do dia 29/09/2023, na Sede da Prefeitura Municipal de Guaraí/TO, Sala de Licitações, situada à Av. Bernardo Sayão, s/n.º, Palácio Pacífico Silva, Centro, Guaraí/TO.O Edital poderá ser retirado na Sala de Licitações no endereço mencionado, ou através do portal eletrônico www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: [email protected].

Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guaraí, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de maquinário, sendo uma retroescavadeira, conforme Convênio n.° 939170/2022/MDR, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura Municipal de Guaraí/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se disponível a partir do dia 14/09/2023, das 07h30min às 17h30min, na Avenida Bernardo Sayão, s/n.º, Centro, Guaraí/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 14/09/2023 às 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/09/2023, às 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ - TO torna público que fará realizar: TOMADA DE PREÇOS n° 005/2023 do tipo MENOR PREÇO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, com abertura prevista para o dia 03/10/2023 às 09:00h horário local, LOCAL: na sede da Prefeitura Municipal de Itacajá - TO, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de serviços de melhorias no Centro de Convivência da Assistência Social do município de Itacajá-TO. Que será regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O Edital poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Itacajá, localizada na Avenida Paulo Falcão Teixeira n° 403, Centro, Itacajá - TO, das 07:30 as 13:00 horas, Pelo site www.itacaja.to.gov.br, ou via email: [email protected], informações pelo telefone (63)3439-1411.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Espécie: TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 1 DO CREDENCIAMENTO Nº 18/2022 PROCESSO Nº: 2021050999 (Volumes I, II, III, IV, V, VI e VII) ESPÉCIE: Credenciamento

CONTRATADA: Cooperativa dos Profissionais de Saúde do Estado do Tocantins OBJETO: Regulamentar a prestação de serviços médicos para atuação na Estratégia Saúde da Família, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do município de Palmas, nos termos do Edital de Credenciamento nº 06/2021, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência, folhas 03 a 21 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017, observadas as condições estabelecidas no contrato originário.

ADITAMENTO: Através do presente instrumento, considerando os fundamentos descritos da Justificativa da Secretaria Municipal da Saúde (1929-1933), do processo em epígrafe, conforme o Artigo 57, inciso II, § 2º, bem como deve ser publicado conforme o parágrafo único do Artigo 61, sendo ambos artigos da Lei n.º 8.666/93, lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do vencimento, por igual valor. As despesas atinentes aos compromissos assumidos neste Termo Aditivo ocorrerão pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 10.301.3000-2741, Natureza da Despesa nº 3.3.90.34, Fonte de recursos nº 15001002040103, ficha: 20231868, nº empenho: 21083, de 31/07/2023, fls.1939. VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 01/09/2024

DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023 SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº XXX.219.621-XX, residente nesta capital e Contratada a Empresa, Cooperativa dos Profissionais de Saúde do Estado do Tocantins, já qualificada no contrato originário.

RERRATIFICAÇÃO N° 14/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 228/2014

PROCESSO: 2013052160. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prazo Contratual.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada para a elaboração do diagnóstico fundiário, socioeconômico, ambiental e de infraestrutura da área de influência do programa de saneamento para todos - PAC I - Contrato nº 0216.695.60, nas condições e especificações constantes no Processo Nº 2013052160.

ADITAMENTO: As partes contratantes lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação por mais 09 (nove) meses no prazo de vigência contratual, passando a vigorar a partir da data do vencimento, tendo a vigência até a data de 05 de Junho de 2024, de acordo com Justificava Técnica e em conformidade com o art. 57, I, § 1° e 2° da Lei n° 8.666/93.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e Processo Nº 2013052160.

SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de seu representante legal o senhor Antonio Trabulsi Sobrinho, RG n° XX822XX SSP/TO e CPF n° XXX.332.953-XX, bem como da empresa Geosistema Engenharia e Planejamento Ltda, CNPJ nº 70.073.275/0001-30, por meio do seu representante legal o senhor Henrique Pinto da Silva, portador do C.I. Profissional CREA-PE nº X4.46X-D 2ª Região e CPF nº XXX.026.174-XX.DATA DA ASSINATURA: 05 de Setembro de 2023.

AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº: 2020028866 ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas/Reconhecimento de Dívida CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins - COOP A N ES T OBJETO: Indenização pela prestação de serviços de Anestesia Ambulatorial realizado nas empresas credenciadas pela Secretaria Municipal da Saúde de Palmas-TO, nos meses de maio e junho de 2022, no quantitativo e especificações constantes nas notas fiscais nº 483 e 482.

VALOR TOTAL: R$ 92.808,91 (noventa e dois mil, oitocentos e oito reais e noventa e um centavos)

BASE LEGAL: Processo nº 2020028866 e Parecer nº 505/2023/GAB/PGM. RECURSOS: A despesa decorrente deste Termo está devidamente empenhada na Funcional Programática nº 10.302.3000-4473 (Manutenção dos Serviços Credenciados de Média e Alta Complexidade), Elemento de Despesa nº 33.90.39, na fonte nº 1.500.1002.040.103, conforme nota de empenho nº 22548. SIGNATÁRIOS: Prefeitura de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Thiago de Paulo Marconi, CPF nº XXX.448.688-XX e a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins - COOPANEST - CNPJ nº 00.577.777/0001-13. DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2023.

ESPÉCIE: Contrato de Credenciamento de Serviços de Saúde CREDENCIADOR: Município de Palmas / Secretaria Municipal da Saúde CREDENCIADA: Coimbra Serviços de Atividade Médica Ambulatorial LTDA OBJETO: Prestação de serviços Consulta Médica em Atenção Especializada - Oftalmologia, Biopsia de Conjuntiva, Biopsia de Córnea, Biopsia de Esclera, Biopsia de Pálpebra, Ceratometria, Fundoscopia, Potencial de Acuidade Visual, Teste Ortoptico, Teste de Adptação para Lente de Contato, Tonometria, Paquimetria Ultrassônica, Ultrassonografia do Globo Orbital, Biometria Ultrassônica (monocular), Biomicroscopia de Fundo de Olho, Campimetria Computadorizada ou Manual com Gráfico, Curva Diária de Pressão Ocular CDPO (mínimo 3 medidas), Mapeamento de Retina com Gráfico, Microscopia Especular de Córnea, Teste de Schirmer, Teste de Visão de Cores, Medida de Ofuscamento e Contraste, Topografia Computadorizada de Córnea, Epilação de Cílios, Exerese de Calazio e Outras Pequenas Lesões da Pálpebra, Sutura de Pálpebras, Sutura de Esclera, Tratamento Cirúrgico de Deiscencia de Sutura de Esclera, Reposicionamento de Lente Intraocular, Exerese de Tumor de Conjuntiva, Parencetese de Câmara Anterior, Recobrimento Conjuntival, Retirada de Corpo Estranho da Córnea, Sutura de Conjuntiva, Retirada de Corpo Estranho da Câmara Anterior, Substituição de Lente Intraocular, Sutura de Córnea, Tratamento Cirúrgico de Pterígio, Correção Cirúrgica de Hernia de Íris, Implante Secundário de Lente Intraocular-LIO, Reconstrução de Câmara Anterior do Olho, Reconstituição Parcial de Pálpebra com Tarsorrafia, Explane de Lente intraocular, Drenagem de Abcesso de Pálpebra, Facoemulsificação com Implante de Lente Intraocular, a disponibilidade financeira desta Secretaria para atendimento aos usuários do SUS, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, e conforme as especificações do Termo de Referência, folhas 03 a 08 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017.

VALOR: R$ 344.480,64 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos) os quais serão distribuídos para 12 (doze) meses a partir da assinatura do Credenciamento. BASE LEGAL: Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.666/93, Edital nº 01/2020 (Credenciamento), Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768/2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005 e nº 01/2014 e demais normas do Sistema Único de Saúde.

RECURSOS: Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de Empenho n°5930, fls.256, de 28/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 15001002040103, Ficha: 20230682; Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de Empenho n° 5932, fls. 260, de 28/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16000000201111, Ficha: 20230683; Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de Empenho n° 5934, fls. 264, de 28/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16330000498103, Ficha: 20230684 VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 14/07/2024 ASSINATURA: 14/07/2023

SIGNATÁRIOS: Por este instrumento, de um lado, a Prefeitura Municipal de Palmas-TO, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14 representada neste ato pelo Secretário da Saúde, Thiago de Paulo Marconi, CPF nº 217.XXX.XXX-16, residente nesta capital, doravante denominada Credenciador, e do outro lado a empresa Coimbra Serviços de Atividade Médica Ambulatorial LTDA, com nome de fantasia Instituto Oftalmológico Larissa Coimbra, CNPJ nº 43.548.681/0001-30, legalmente representada pela Senhora Larissa Arruda Coimbra Pedrotti, brasileira, casada, médica, portador do CPF nº 024.XXX.XXX-10, residente nesta capital, doravante denominada Credenciada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Pregão nº 021/2023, Processo Administrativo nº 146/2023, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de utensílios em geral Resumo: Kleyomar Teixeira Barbosa na condição de Pregoeiro(a) Adjudicou o(s) lote(s) em favor de: fornecedor: l pires de sousa comercio e empreendimentos ltda - 14.793.347/0001-43 [email protected] - (99) 99157-1515. estimado: 87.046,49. adjudicado: 70.092,20. diferença: 16.954,29. fornecedor: livraria imperatriz ltda - 03.980.665/0001-05 [email protected] - (99) 3525-1478. estimado: 54.051,38. adjudicação: 48.214,99. diferença: 5.836,39.

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Pregão nº 021/2023, Processo Administrativo nº 146/2023, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL e Futura Contratação de Empresa para Fornecimento de Utensílios em Geral. Francisco Noleto Junior na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de: fornecedor: L Pires de Sousa comercio e empreendimentos ltda - 14.793.347/0001-43 [email protected] - (99) 99157-1515. resumo: estimado: 87.046,49. adjudicação: 70.092,20. diferença: 16.954,29. fornecedor: livraria imperatriz ltda - 03.980.665/0001-05 [email protected] - (99) 3525-1478.

Palmeiras do Tocantins, 11 de agosto de 2023. FRANCISCO NOLETO JUNIOR Autoridade competente

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