DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
ORIGEM DO MATERIAL DE PROPAGAÇÃO UTILIZADO PARA FORMAÇÃO DAS MUDAS (ADQUIRIDO DE TERCEIROS)| Nº de Ordem Cultivar |
Lote (nº) |
Quantidade | Atestado de origem genética* |
Certif De mu |
icado das* |
Term conform |
o de idade* |
Nota fiscal | Inscrição no RENASEM |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº Data |
Nº | Data | Nº | Data | Nº DATA |
||||
| Observações: |
*Preencher apenas uma das três colunas.
MATERIAL DE PROPAGAÇÃO PRODUZIDO PELO PRÓPRIO PRODUTOR
| Nº de ordem |
Categoria da planta fornecedora de material de propagação |
Tipo de estrutura do material de propagação utilizado |
Quantidade | Número de Inscrição* |
|---|---|---|---|---|
*Não precisa ser preenchido se o material for oriundo de plantas inscritas por meio de declaração de fonte de material de propagação (Anexo V).
Observação: Não há limite para o número de linhas neste formulário, desde que os campos de local, data e assinatura não fiquem separados dos demais dados, na última página.
________ _________ Local e data Assinatura do produtor
ANEXO XII REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PRODUÇÃO DE VIVEIRO DE MUDASÀ Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na UF: ____
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CEDENTE| Nome/Razão Social: | |
|---|---|
| CPF/CNPJ: | RENASEM nº: |
| Endereço: | |
| Município/UF: | CEP: |
| Telefone: IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CESSIONÁRIO |
E-mail: |
| Nome/Razão Social: | |
| CPF/CNPJ: | RENASEM nº: |
| Endereço: | |
| Município/UF: | CEP: |
| Telefone: | E-mail: |
| Nome comum | Nome científico | Cultivar | Quantidade de mudas1 |
|---|---|---|---|
1 - Informar a unidade de medida (número de mudas, metro quadrado, peso, volume ou outra)
Observação: Não há limite para o número de linhas neste formulário, desde que os campos de local, data, identificação e assinatura não fiquem separados dos demais dados, na última página.
_________ Local e data
________ ________ Assinatura do produtor cedente Assinatura do produtor cessionário
RESERVADO PARA USO PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO( ) Autorizo a transferência de titularidade da produção dos viveiros de mudas
( ) Não autorizo a transferência de titularidade da produção dos viveiros de mudas, pelo(s) seguinte(s) motivo(s):
Autorização nº (UF/Nº/Ano) de _//__
Identificação e assinatura do Auditor Fiscal Federal Agropecuário
16
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