DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.047430/2023-42, resolve:

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Pediatria - DPT/CCS, instituído pelo Edital nº 046/2023/DDP, de 24 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 163, Seção 3, de 25/08/2023. Campo de conhecimento: Pediatria Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

Ministério da Fazenda

Portaria de efetivação de promoção, por antiguidade e merecimento, de membros da carreira de Procurador da Fazenda Nacional referente ao primeiro semestre de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista as listas de promoção homologadas pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e divulgadas por meio do Edital CSAGU/AGU nº 15, de 29 de agosto de 2023, relativas ao período avaliativo de 1º de janeiro a 30 de junho de 2021, resolvem:

Art. 1º Promover os membros da carreira de Procurador da Fazenda Nacional relacionados nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS Advogado-Geral da União

6 - Processo nº: 10665.900833/2012-54 - Recorrente: CASA CAMARGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13819.905949/2012-77 - Recorrente: MACROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

8 - Processo nº: 10680.903427/2014-17 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10508.720246/2012-96 - Recorrente: COTEF - CLINICA ORTOPEDICA, TRAUMATOLOGICA E FISIOTERAPICA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 10 - Processo nº: 11080.729090/2018-25 - Recorrente: ENGECORPS ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13558.720477/2012-01 - Recorrente: COTEF - CLINICA ORTOPEDICA, TRAUMATOLOGICA E FISIOTERAPICA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 18470.901381/2012-17 - Recorrente: ELEKTRO OPERACAO E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.907458/2012-62 - Recorrente: ELEKTRO OPERACAO E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 18470.907457/2012-18 - Recorrente: ELEKTRO OPERACAO E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 15 - Processo nº: 10830.909544/2010-08 - Recorrente: EMBRASA EMBALAGEM BRASILEIRA IND COM LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.909542/2010-19 - Recorrente: EMBRASA EMBALAGEM BRASILEIRA IND COM LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18220.720942/2020-31 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18220.720941/2020-96 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18220.720943/2020-85 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.733309/2018-91 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.744054/2019-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2021-1

PROMOÇÃO DA PRIMEIRA CATEGORIA PARA A CATEGORIA ESPECIAL Período avaliativo: 01/01/2021 a 30/06/2021 Efeitos Financeiros a partir de: 01/07/2021

ANEXO II

2021-1

PROMOÇÃO DA SEGUNDA CATEGORIA PARA A PRIMEIRA CATEGORIA Período avaliativo: 01/01/2021 a 30/06/2021 Efeitos Financeiros a partir de: 01/07/2021

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 1 - Processo nº: 10680.928617/2011-02 - Recorrente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10855.900025/2013-31 - Recorrente: GAS NATURAL SAO PAULO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10983.912029/2011-34 - Recorrente: J.B.WORLD

2 - Processo nº: 10855.900025/2013-31 - Recorrente: GAS NATURAL SAO PAULO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ENTRETENIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10480.900098/2011-66 - Recorrente: JCPM TRADE CENTER S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.908095/2012-49 - Recorrente: ELEKPART PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

22 - Processo nº: 11080.744150/2019-11 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

23 - Processo nº: 10580.904978/2020-74 - Recorrente: COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 10580.904977/2020-20 - Recorrente: COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 25 - Processo nº: 10510.900106/2018-46 - Recorrente: CUNHA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.926560/2016-29 - Recorrente: UEG ARAUCARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.935191/2014-21 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16327.901694/2014-65 - Recorrente: PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

29 - Processo nº: 16327.902011/2016-59 - Recorrente: PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16327.902561/2017-59 - Recorrente: PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16327.903739/2015-17 - Recorrente: PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16327.902598/2010-19 - Recorrente: PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.738828/2018-45 - Recorrente: PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13971.902904/2014-40 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19515.001712/2009-11 - Recorrente: CYRELA MAGIK CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 36 - Processo nº: 10580.904979/2020-19 - Recorrente: COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

37 - Processo nº: 10880.997824/2011-42 - Recorrente: CNEN ADMINISTRACAO E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.692168/2009-70 - Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

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