DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 11080.736849/2018-26 - Recorrente: UNIDADE TECNICA - PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13884.901261/2015-87 - Recorrente: LAU - RENT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.736489/2018-62 - Recorrente: LAU-RENT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.900367/2010-09 - Recorrente: FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.729215/2017-36 - Recorrente: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

6 - Processo nº: 15251.720244/2019-46 - Recorrente: HOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 15251.720246/2019-35 - Recorrente: HOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 10880.908653/2013-57 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.908654/2013-00 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.731252/2017-12 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 11 - Processo nº: 12448.913055/2017-68 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18220.728104/2020-13 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.732194/2017-36 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.921095/2017-49 - Recorrente: PARATODOS CONSTRUCOES EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.729951/2018-75 - Recorrente: PARATODOS CONSTRUCOES EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.904601/2013-98 - Recorrente: WEG SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.738402/2018-91 - Recorrente: WEG SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.742179/2019-68 - Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.933265/2013-12 - Recorrente: CAMBUCI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12448.901487/2014-83 - Recorrente: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 21 - Processo nº: 10880.937781/2011-46 - Recorrente: C.I.I.B - CENTRO DE INTEGRACAO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.937782/2011-91 - Recorrente: C.I.I.B - CENTRO DE INTEGRACAO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10825.900365/2010-76 - Recorrente: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10825.900364/2010-21 - Recorrente: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10410.900666/2011-52 - Recorrente: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.902391/2011-91 - Recorrente: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.900922/2011-98 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.901554/2011-03 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11070.721000/2016-13 - Recorrente: PAULO CESAR MADERS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10469.720388/2018-52 - Recorrente: EUCLIDES CESARIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15586.720046/2013-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CENTRO EDUCACIONAL CASA DO ESTUDANTE LTDA e FAZENDA N AC I O N A L

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 32 - Processo nº: 11080.732148/2017-37 - Recorrente: BRISA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.732043/2017-88 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.908304/2015-05 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.908307/2015-31 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.732158/2017-72 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13857.720311/2018-05 - Recorrente: DI FRANCISCO,ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10940.900102/2011-21 - Recorrente: ACOME DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10940.904531/2011-78 - Recorrente: ACOME DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10940.904532/2011-12 - Recorrente: ACOME DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10940.900545/2011-12 - Recorrente: ACOME DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10940.900544/2011-78 - Recorrente: ACOME DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 43 - Processo nº: 16327.903087/2018-63 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.742355/2019-61 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10925.720161/2013-78 - Recorrente: CENAEEL - CENTRAL NACIONAL DE ENERGIA EOLICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.957487/2015-84 - Recorrente: CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11080.731437/2018-08 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 48 - Processo nº: 10880.946765/2015-78 - Recorrente: ALMAP BBDO PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.913945/2015-73 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.737998/2018-11 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16327.903147/2013-33 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 52 - Processo nº: 10166.904093/2010-94 - Recorrente: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10880.944061/2019-94 - Recorrente: SOLVI PARTICIPACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.925836/2011-75 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 55 - Processo nº: 10875.723067/2013-11 - Recorrente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10850.721290/2016-47 - Recorrente: SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10850.721415/2017-10 - Recorrente: SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13502.902398/2012-53 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11080.903902/2013-04 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11080.901408/2013-05 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11080.900087/2013-13 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 12448.901734/2017-94 - Recorrente: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 12448.723166/2014-31 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11080.735047/2017-18 - Recorrente: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 15374.903033/2008-06 - Recorrente: BB GESTAO DE RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 3ª Turma Extraordinária

4ª CÂMARA 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 1 - Processo nº: 13136.720424/2020-52 - Recorrente: CHEIRO E COR PERFUMARIA E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720552/2020-04 - Recorrente: CHEIRO E COR PERFUMARIA E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.924179/2015-72 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.924180/2015-05 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.924181/2015-41 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.728743/2018-59 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.728798/2018-69 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.728913/2018-03 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

9 - Processo nº: 16682.721141/2011-39 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.721759/2017-94 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.907799/2011-50 - Recorrente: SPECHT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13884.721377/2015-34 - Recorrente: SUTUREX DO BRASIL COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO - CIRURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

13 - Processo nº: 10865.900162/2011-94 - Recorrente: PINHALENSE S/A.MAQUINAS AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10865.900163/2011-39 - Recorrente: PINHALENSE S/A.MAQUINAS AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10410.901022/2011-81 - Recorrente: SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10410.901023/2011-26 - Recorrente: SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

17 - Processo nº: 10830.903897/2012-58 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.904057/2011-21 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.904058/2011-76 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10830.904060/2011-45 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10830.907606/2011-10 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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