DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

22 - Processo nº: 10830.912944/2012-54 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.912951/2012-56 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10830.912957/2012-23 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

25 - Processo nº: 10410.720096/2011-19 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.720099/2011-52 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10945.720870/2011-53 - Recorrente: ABASTECEDORA DE OLEOS JURAMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.951351/2013-07 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL - SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.951352/2013-43 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL - SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10882.912226/2009-77 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL - SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10860.900214/2010-91 - Recorrente: MB METALBAGES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10860.900215/2010-36 - Recorrente: MB METALBAGES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 33 - Processo nº: 10166.900908/2015-71 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.737168/2018-85 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10830.902153/2018-10 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18220.722872/2021-36 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.737747/2018-28 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16327.900809/2014-02 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10283.902678/2017-18 - Recorrente: YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 18220.720907/2020-11 - Recorrente: YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 41 - Processo nº: 10882.901323/2018-25 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10882.901324/2018-70 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 18220.726761/2022-80 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 18220.726762/2022-24 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10680.903383/2013-44 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10680.903384/2013-99 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10680.903386/2013-88 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 4ª CÂMARA

Período da Reunião de 26 a 28/09/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas: de julho de 2023, relativa aos processos nº: 13116.900631/2015-60 (Paradigma), 13116.720423/2016-60, 13116.720424/2016-12, 13116.720489/2016-50, 13116.900630/2015-15, 13116.900752/2015-10 e 13116.900753/2015-56 (Repetitivos).

DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 1 - Processo nº: 19679.721055/2019-21 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19679.721064/2019-11 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19679.721056/2019-75 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.721065/2019-66 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19679.721057/2019-10 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19679.721066/2019-19 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19679.721058/2019-64 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19679.721067/2019-55 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19679.721068/2019-08 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19679.721069/2019-44 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 11 - Processo nº: 10283.904360/2009-53 - Recorrente: JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 12 - Processo nº: 11080.738145/2018-98 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.733228/2018-91 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.733619/2018-13 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.733687/2018-74 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.733750/2018-72 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.733924/2018-05 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.735481/2018-89 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.736224/2018-64 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.736273/2018-05 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.736437/2018-96 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.736578/2018-17 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.736610/2018-56 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.736905/2018-22 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 25 - Processo nº: 15374.724342/2009-94 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 26 - Processo nº: 15374.723595/2009-41 - Recorrente: VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.901527/2015-11 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.740767/2019-67 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 29 - Processo nº: 11080.740794/2019-30 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 30 - Processo nº: 11080.904651/2015-39 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 31 - Processo nº: 11080.903520/2015-34 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.903521/2015-89 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.904652/2015-83 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.906966/2015-11 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.906967/2015-65 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 36 - Processo nº: 11080.901526/2015-77 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.917783/2012-88 - Recorrente: MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.917781/2012-99 - Recorrente: MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 39 - Processo nº: 11055.720012/2018-72 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 40 - Processo nº: 10240.900141/2014-69 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 41 - Processo nº: 10240.900142/2014-11 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10240.900216/2014-10 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10240.900217/2014-56 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS

44 - Processo nº: 11080.100204/2005-36 - Recorrente: IFORTIX INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11080.100206/2005-25 - Recorrente: IFORTIX INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11080.100205/2005-81 - Recorrente: IFORTIX INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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