DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
| . Presença fiscal em financiados pelo FGT S Percentual de empresas que receberam recurso do FGTS e que sofreram fiscalização quanto ao atributo de registro |
Conformidade | Ministério do Trabalho e Emprego |
|---|---|---|
| . Prazo de recuperação Tempo de inscrição em dívida ativa epagamento,aqualquer título. |
Conformidade | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
| . Volume recuperado Volume de crédito recuperado |
Conformidade | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
| . Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS Tempo médio de tramitação (em dias) |
Conformidade | Ministério do Trabalho e Emprego |
| . Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS Tempo médio de tramitação (em dias) |
Conformidade | Ministério do Trabalho e Emprego |
ANEXO II
| . I N I C I AT I V A OBJETIVO |
OBJETIVO(S) RELACIONAD | O(S) PRAZ |
O PARA E N T R EG A R ES P O N S ÁV E L |
|---|---|---|---|
| . FGTS Digital Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais. |
Direito do Trabalhador/ Qual serviço |
idade de |
Até Jan/2024 Ministério do Trabalho e Emprego |
| . Comitê de Auditoria e Riscos Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos. |
Compliance | At é Ministério do Trabalho e Emreo |
|
| Dez/2023 pg |
|||
| . Comunicação do FGTS Definição de Plano de Comunicação. |
Qualidade de serviço | At é Dez/2023 Agente Operador |
|
| . Simplificação de Normas Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador ue tratam das diretrizes de alicaão |
Gestão da Execução | At é Gestor da Aplicação |
|
| q pç. | Dez/2023 | ||
| RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.076, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 | . 15 46871.001947/2013-11 | 23030046 | Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima RJ |
| Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos |
. 16 46215.006728/2011-91 . 17 46215.012265/2014-40 |
23233117 203698339 |
CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. RJ CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. RJ |
| gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com |
. 18 46230.001895/2014-09 . 19 46230.001896/2014-45 |
203184424 203184394 |
Conasa Construtora S.A. RJ Conasa Construtora S.A. RJ |
| recursos do FGTS. |
. 20 46230.001897/2014-90 . 21 46231.001636/2013-89 |
203184441 201626071 |
Conasa Construtora S.A. RJ Concrejato Serviços Técnicos de RJ |
| O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem os incisos I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio d 1990 VII d t 64 d Dt º 99684 d 8 d b d 1990 l |
. 22 46215.007285/2015-80 | 206243855 | Engenharia S.A. Consorcio Linha 4 Sul-CL4S RJ |
| e , e o ar. o ecreo n ., e e novemro e , resove: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar metodologias de aferião de emreos erados/mantidos e da oulaão beneficiada a artir das oeraões |
. 23 46215.017016/2014-41 . 24 46215.017017/2014-95 |
204212944 204212987 |
Consórcio Porto Rio RJ Consórcio Porto Rio RJ |
| ç pg g ppç p pç de crédito financiadas com recursos do FGTS, de modo que sirva de instrumento para o acompanhamento a avaliação a discussão e a aprovação de decisões orçamentárias e suas |
. 25 46215.017018/2014-30 2646215.017025/2014-31 |
204213274 204213266 |
Consórcio Porto Rio RJ Consórcio Porto Rio RJ |
| , , reprogramações, considerando a geração de empregos e os seus benefícios econômicos e |
. 2746215.017026/2014-86 |
204213240 |
Consórcio Porto Rio RJ |
sociais, o qual será composto pelos seguintes órgãos e bancadas que compõem o Conselho |
. 2846215019480/2013-91 |
24167630 |
Construtora Paris Ltda RJ |
Curador do FGTS - CCFGTS: I - dois representante do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo um da |
. . . 29 46017.001079/2009-54 |
19270160 |
. Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda RJ |
| Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho que o coordenará; |
3046215009766/2014-49 | 203462203 | . CooperativadeTrab deMotoristade RJ |
| II - um representante da Casa Civil da Presidência da República; III - um representante da Ministério das Cidades; |
. . | Transporte de PassageiroseTurismo do Rio de Janeiro |
|
| IV - um representante do Ministério da Fazenda; V - um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; |
. 31 46215.009764/2014-50 | 203462238 | Cooperativa de Trab de Motoristas de Transporte de Passageiros e Turismo do RJ |
| VI - três representantes da Bancada dos Trabalhadores; e |
Rio de Janeiro |
||
| VII - três representantes da Bancada dos Empregadores. § 1º Os representantes serão indicados, formalmente, pelos membros do |
. 32 46215.019812/2013-37 | 201576040 | COT Centro Ortopédico e Traumatologico Ltda. Epp RJ |
| CCFGTS, que por sua vez, também, poderão compor o Grupo de Trabalho. § 2º A Sti Eti d CCFGTS tá i il d G d Tblh |
3346334003444/2013-59 | 201582597 | Drogaria Campea Ltda Me RJ |
| ecreara xecuva o presar apoo operacona o rupo e raao. §3ºA CaixaEconômicaFederalnaualidadede aenteoeradordoFGTS |
. . 3446215013394/2013-74 |
200902580 |
. Elebadores Otis Ltda RJ |
| , q g p , restará assessoramento técnico ao Gruo de Trabalho |
. . 3546215013395/2013-19 |
200902512 |
. Elebadores Otis Ltda RJ |
| p p . §4º Poderãoserconvidados peloCoordenador doGrupode Trabalhopara |
. . 3646215013396/2013-63 |
200902431 |
. Elbd Oti Ltd RJ |
participar esubsidiar asreuniões osrepresentantes dosagentes financeirose deoutras |
. . 3746215013397201316 |
200902466 |
eaores s a. Elbd Oi Ld RJ |
entidades dos setores público e privado, bem como especialistas nos temas em discussão. Art. 2º As reuniões do Grupo serão realizadas, preferencialmente, por meio de |
. ./- . 38 46215.014120/2013-01 |
200983814 |
eaores ts ta. Elebadores Otis Ltda. RJ |
videoconferência. |
. 39 46215.113690/2010-21 |
23113855 |
Elevadores Fuji do Brasil Ltda. RJ |
| Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados |
. 40 46215.025101/2013-00 . 41 46215.011512/2014-91 |
202069796 203019318 |
Emccamp Residencial S.A. RJ Empa S.A. Serviços de Engenharia RJ |
| prestação de relevante serviço público. Art. 4º O Grupo de Trabalho é temporário e deverá concluir e apresentar o |
. 42 46215.011531/2014-17 . 43 46215.006048/2012-59 |
203019181 22986839 |
Empa S.A. Serviços de Engenharia RJ Empresa Brasileira de Correios e RJ |
| Relatório Final ao Conselho Curador do FGTS em até 90 (noventa) dias. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de outubro de 2023. |
. 44 46215.027241/2013-12 | 202325067 | Telégrafos Espectro Engenharia Ltda RJ |
| LUIZ MARINHO |
. 45 46666.002185/2015-59 | 207181853 | Euromold Ind e Com de Plasticos e Moldes Ltda. RJ |
| Presidente do Conselho | . 46 46232.001574/2012-14 | 22865241 | Fátima Conffeur Ltda. RJ |
| SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO | . 47 46871.001206/2011-60 . 48 46871.001209/2011-01 |
22834559 22834583 |
Fortuce & Fortuce Ltda RJ Fortuce & Fortuce Ltda RJ |
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO |
. 49 46871.001210/2011-28 5046871.001211/2011-72 |
22834591 22834605 |
Fortuce & Fortuce Ltda RJ Fortuce & Fortuce Ltda RJ |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS | . . 51 46871.001212/2011-17 5246871001207/2011-12 |
22834613 22834567 |
Fortuce & Fortuce Ltda RJ Fortuce & Fortuce Ltda RJ |
| DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 | . . 5346871001208/2011-59 |
228634575 |
. Fortuce & Fortuce Ltda RJ |
| . . 5446231001509/200901 |
19420277 |
. Fdã Miil d Súd d B RJ |
|
| O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, | . .- | unaço uncpa e ae e om Jardim |
|
| no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, |
. 55 46230.010860/2012-91 |
20781601 |
Iate Clube Brasileiro RJ lb l |
| decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Arquivamento: |
. 56 46230.010863/2012-24 . 57 46232.003193/2013-51 |
20781636 201424819 |
Iate Cue Brasieiro RJ Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda RJ |
| 1.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 | . 58 46215.489003/2009-11 |
19997248 |
José Nelson Henrique Gomes RJ |
| . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF |
. 59 46670.001251/2015-12 . 60 46231.001953/2015-67 |
206898321 207360472 |
K9 SB-Academia de Fitness Ltda.-M RJ Leão Roncador Extração e Comércio de RJ |
| . 1 46230.007129/2012-88 20503792 Alphaville Urbanismo S.A. RJ . 2 46670.001090/2013-97 20759509 Ancoratek Manutenção de Aenonaves e RJ |
. 61 46215.023878/2014-11 |
205028128 | Pedras Eirelli-Me Lojas Citycol S.A. RJ |
| Comércio S.A. |
. 62 46230.009663/2011-48 | 22876960 | M Faria Centro Educacuinal N.S. RJ |
| . 3 46230.004617/2011-52 23204052 Arco Central Confecções RJ . 4 46230.005561/2007-77 15014860 ASPERJ - Associação dos Servidores do RJ |
. 63 46228.001158/2014-47 |
203084713 |
Aparecida Ltda. Me M R Rios Pereira Construções Ltda. Me RJ |
| Estado do Rio de Janeiro . 5 46215.024654/2010-94 23149205 Associação Sociedade Brasileira de RJ |
. 64 46232.002855/2013-75 . 65 46215.006340/2013-52 |
201256363 22738320 |
M2 Engenharia Ltda. RJ Maaa Comercial Ltfa. Epp RJ |
| Instrução . 6 46230.009090/2015-86 208629734 Auto Onibus Alantara S.A RJ |
. 66 46228.002893/2013-97 | 2012223775 | Montarqis Empreiteira de Mão de Obra Lt d a . RJ |
| . 7 46230.009095/2015-17 208628967 Auto Viação ABC S.A RJ . 8 46232.002054/2012-29 22864458 AZEMAC - Metalurgia Comércio e RJ |
. 67 46228.002896/2013-21 | 2012223929 | Montarqis Empreiteira de Mão de Obra Lt d a . RJ |
| Serviços Ltda. Me . 9 46215.031844/2014-91 205620981 Bar Sopao Noventa e Cinco Ltda. Me RJ |
. 68 46228.002897/2013-75 | 201223945 | Montarqis Empreiteira de Mão de Obra Lt d a . RJ |
| . 10 46230.006832/2013-50 201387905 Brookfield Engenharia S.A. RJ . 11 46215.019060/2014-95 204482861 C.S.M. Projetos Organização de Evento RJ |
. 69 46228.002903/2013-94 | 201224241 | Montarqis Empreiteira de Mão de Obra Lt d a . RJ |
SPE Ltda. |
. 70 46228.002904/2013-39 | 201224267 | Montarqis Empreiteira de Mão de Obra RJ |
| . 12 46666.000421/2015-01 205985173 Caixa Economica Federal RJ . 13 46228.001088/2013-46 200421123 Campos Point Comércio de Alimentos RJ |
. 71 47427.002945/2011-80 | 23082577 | Lt d a . Pan Marine do Brasil Ltda. RJ |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091400203 203 Lt d a . . 14 46215.015178/2012-82 20527497 Centro Educacional de Realengo RJ |
. 72 46231.000794/2015-83 . 73 46334.004392/2013-38 |
Documento assinado que institui a In 206521928 202181511 |
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Paulo de Azevedo-Me RJ Petrobrás Transporte S.A.-Transpetro RJ |