DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Processo PP-000374.2022.12.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): Cirlei Grein Eireli, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000077.2022.12.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Sincol S/a Indústria e Comércio - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000060.2022.12.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): MARCOS ALEXANDRE SCHMIDT - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003468.2022.15.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): Ebfvaz Industria e Comercio Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e 01.02.03.01. exames médicos; e não homologar o arquivamento em relação a: 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva; e 01.04.06. Máquinas e equipamentos. Tudo nos termos da fundamentação e com correção da autuação para incluir o tema 01.01.01 Acidente típico ou por equiparação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000060.2022.15.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CLARO S.A., INQUIRIDO(A): ELETRONET FRANCA COMERCIO E ENROLAMENTO DE MOTORES EIRELI - ME, INQUIRIDO(A): EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA, NOTICIANTE: GUSTAVO SENRA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000312.2022.16.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): FÁBIO DOURADO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo IC-000289.2022.18.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE MINEIROS, INQUIRIDO(A): ZULEIKA FERNANDES PEDRIEL PARMEGGIANI (FAZENDA GRADUAL) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000220.2022.19.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): Imip Instituto de Medicina Integral, NOTICIANTE: Mpf Procuradoria da República e Arapiraca - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000258.2022.21.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda, NOTICIANTE: Procuradoria do Trabalho No Município de Mossoró - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000071.2022.23.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CELSO MARTINS JUNIOR (FAZENDA SANTA RITA) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000956.2023.01.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BLACK JACK PUB RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001359.2023.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001769.2023.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002282.2023.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002688.2023.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TECKPHONE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 2009 LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000132.2023.01.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): OCYAN S/A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001131.2023.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): GÁS TÉCNICA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001869.2023.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Helimarte Táxi Aéreo Ltda - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002065.2023.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ímpar Serviços Hospitalares Sa (hospital 9 de Julho), NOTICIANTE: Michele Marta Martins - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002710.2023.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MERCADÃO DE CARNES OMEGA LTDA EPP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004451.2023.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ZZAB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000327.2023.02.003/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): TRANSPORTES CAVALINHO LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,

por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001270.2023.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: - NOTICIADO(A): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001311.2023.03.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Denunciante Sigiloso, NOTICIADO(A): Orallis Tomografia Computadorizada e Radiologia Odontologica Digital Ltda - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-000383.2023.03.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): JCM CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 09.02. - CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, 09.04.02. - Jornada de trabalho e 09.12.14. - Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios - Especificação: falta de pagamento dos benefícios da categoria; e não homologar em relação ao tema 01.02.05.01 - EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 09.01.01 - desvio e/ou acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000021.2023.03.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): OURO SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas no tocante ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e não homologar quanto aos demais temas - 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, 01.03.07. Altura e .01.07. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Complemento: Treinamento, e 01.04.08. Proteção contra incêndio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000089.2023.03.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FAZENDA DO SEU ALDO, NOTICIANTE: RIQUELMO LIMA DA COSTA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-000219.2023.03.010/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CERÂMICA MALIBU LTDA, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM DIVINOPOLIS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o indeferimento proposto, apenas no tocante ao tema ?CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS?, sendo necessário o prosseguimento das investigações para apuração da correção das irregularidades constantes no Termo de Notificação nº 352462-210623-01, elaborado pela SRT (mov. 3), nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000591.2023.04.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001558.2023.04.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Laboratório Industrial Farmacêutico Lifar Ltda, NOTICIANTE: Sigiloso - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000034.2023.04.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Good Food Comércio de Alimentos S.a., NOTICIANTE: (SOB SIGILO ) , NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: Ministerio Público do Estado do Rio Grande do Sul, NOTICIADO(A): Zamp S.a. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000678.2023.05.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): COTTAR MANUTENCOES LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000828.2023.05.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): OTTA SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.08.05. Periculosidade, quanto aos demais temas, adota-se a promoção de arquivamento, homologando-a por seus próprios, fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001523.2023.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): JG SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000219.2023.06.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 09.12.03. Descontos indevidos e 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a); e não homologar em relação aos temas 01.03.01. Atividades e operações insalubres e 09.12.08.04. Insalubridade, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000594.2023.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPCE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA VINCULADA DE CRUZ, INVESTIGADO(A): RICARDO LUIS ARIAS MORAL LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001627.2023.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): M&E CONFECCAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-000970.2023.08.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): PILAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo IC-000023.2023.09.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): M. S. TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000665.2023.12.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ANFITRIAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e

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