DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-000415.2023.15.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BAURU - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000324.2023.15.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): N.S.A. VALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALDS) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000228.2023.15.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CONTER CONSTRUÇÕES E COMERCIO SA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.04.06. Máquinas e equipamentos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000303.2023.15.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INVESTIGADO(A): RAIA DROGASIL S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000377.2023.15.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000622.2023.16.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL ESPERANÇA SA, NOTICIANTE: MARCEL REIS MONROE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, ressaltando que as sugestões de investigação referidas não devem ser antecipadas à empresa, pelo quê a decisão deve ser mantida sob sigilo, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000764.2023.18.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): VINICIUS CORDEIRO DA SILVA CASA CONCEITO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000876.2023.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA INFANTIL DE CAMPINAS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-001002.2023.18.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): PAZ UNIVERSAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000728.2023.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000869.2023.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): LEITE & PARANHOS LTDA - ME - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000046.2023.19.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DINAMO ENGENHARIA, NOTICIADO(A): DINAMO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000063.2023.21.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000153.2023.23.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FIDES GOLD MINERADORA S.A., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000046.2023.24.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): A APURAR, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000092.2023.24.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 2º Grupamento de Bombeiros Militar de Dourados, NOTICIADO(A): Lr Fundações Ltda Me - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000882.2017.21.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Condomínio Partage Norte Shopping Natal, NOTICIANTE: Sindicato dos Bombeiros Civis, Socorristas, Brigadistas e Salva Vidas do Estado do Rio Grande do Norte - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000410.2019.04.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): EZENTIS BRASIL S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINTTEL/RS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000134.2020.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Companhia Brasileira de Distribuicao, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000295.2021.07.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Assai Atacadista Cidade dos Funcionários, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Sendas Distribuidora S/a, INQUIRIDO(A): Sendas Distribuidora S/a, INQUIRIDO(A): Sendas Distribuidora S/a, INQUIRIDO(A): Sendas Distribuidora S/a, INQUIRIDO(A): Sendas Distribuidora S/a, INQUIRIDO(A): Sendas Distribuidora S/a, INQUIRIDO(A): Sendas Distribuidora S/a, INQUIRIDO(A): Sendas Distribuidora S/a, INQUIRIDO(A): Sendas Distribuidora Sa - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª

Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000071.2022.03.009/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES EM GUAXUPÉ LTDA - COOXUPÉ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002051.2022.10.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): FISA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000573.2022.14.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Condominio Park Jamari, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, em análise revisional, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000171.2022.17.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Vanderley Vitorino de Freitas - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003935.2023.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CMG RESTAURANTE LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO SINTHORESP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000196.2023.02.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Latin America Inventory Service Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000794.2023.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): BSCON EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: RONALDO MAIA COSTA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002248.2023.03.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: VICENTE BATISTA DE SOUZA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000160.2023.03.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DIVINO CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: FABIANA MARRAMA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000122.2023.03.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): LR COMERCIO DE TABACOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001458.2023.04.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CLIC METAIS E PRODUTOS LTDA, NOTICIANTE: DARIANE FERRARI SANTHIAGO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negarlhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. André Lacerda. Vencida a Relatora.

Processo NF-000964.2023.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Jose Antonio de Andrade, NOTICIADO(A): Morel Montagens de Redes Elétricas Ltda. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001535.2023.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: PAULO ANDRADE ROCHA, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000086.2023.05.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): EREL CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000507.2023.09.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Proferiu sustentação oral o Dr. Matheus Lima de Souza - OAB/PR 65.974.

Processo NF-000067.2023.09.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Caixa Econômica Federal, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000770.2023.10.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BARBARA RAYANE FIGUEIREDO DE MELO, NOTICIADO(A): EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar parcialmente o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000930.2023.10.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Cia Vigilância e Segurança Ltda Massa Falida, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000283.2023.12.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): JRG COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001137.2023.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): Bb Tecnologia e Serviços, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão

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