DOMCE 15/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3294
Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador: 316698DA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 108/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
ITALO BRITO DE ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais ,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.
Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 00C92C46
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 096/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e Doze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, inscrito no CPF: 037.535.863-31 , ocupante do cargo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais) para participar de encontro com o governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, no dia 18 de setembro de 2023, em Fortaleza/Ce.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, 14 DE SETEMBRO DE 2023.
ITALO BRITO DE ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: FFA6FC0B
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e Doze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$312.000,00 (Trezentos e Doze Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 097/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Nova Olinda/CE, pela morte do adolescente Isaac Alves de Matos.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, e
CONSIDERANDO que faleceu nesta quinta-feira, dia 14 setembro de 2023, Isaac Alves de Matos;
CONSIDERANDO que Isaac Alves de Matos, é aluno do 7° Ano da Escola de Ensino Fundamental Padre Cristiano Coelho, deste município;
CONSIDERANDO a consternação da comunidade Novolindense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste adolescente;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 14 de Setembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00096/23 de 14 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 25.000,00
DECRETA:
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 25.000,00
Art. 1º. Fica declarado luto oficial em todo o território municipal, pelo período de três dias, pelo falecimento do adolescente Isaac Alves de Matos, ocorrido no dia 14 de setembro de 2023.
Art. 2º - Haverá na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE o hasteamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal até meio mastro e assim permanecerá enquanto durar o luto referido no artigo anterior.
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
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