Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/09/2023 · pág. 70

DOMCE 15/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3294

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Francisco Maurício Freire e Oliveira , para verificar a possibilidade de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família; CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 2208002/2023, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de Licença por motivo de doença em pessoa da família constante no Processo Administrativo 20231408006;

CONSIDERANDO , que com base na Lei complementar Nº 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art.85 onde reza que “...poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneoou afim até o segundo grau civil...”; CONSIDERANDO , ainda que o requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família e; RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA NO PERÍODO DE 90(NOVENTA) DIAS, (14/09/2023 a 12/12/2023) ao servidor FRANCISCO MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de MOTORISTA,matrícula 637, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 14 de setembro de 2023.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCA

Secretária de Finanças, Administração e Gestão

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 1D815230

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante da Pregão Eletrônico da Licitação nº SS-PE001/2023-SRP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL (COM O COMODATO DOS CILINDROS) E LOCAÇÃO MENSAL DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO, PARA ATENDER PACIENTES DOMICILIARES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0009.2.097;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00

SUBELEMENTO: 33.90.30.99

FONTE DE RECURSOS : 1600

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: 34C554D6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SF-DL006/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SF-DL006/2023

A Sra. Secretária de Finanças, Administração e Gestão do Município de Senador Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO : Contratação de instituição de ensino superior ou conveniada para realizar o concurso público do Município de Senador Pompeu, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.349/2013/GAPRE, de 02 de Outubro de 2013, através da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão.

FAVORECIDO: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA, CNPJ 08.381.236/0001-27;

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), obtido através do valor médio per capita de R$ 106,00 (cento e seis reais), em uma estimativa de 3.600 (três mil e seiscentos) inscritos;

FUNDAMENTO LEGAL : inciso XIII do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores;

Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo(a) SECRETÁRIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO de Senador Pompeu.

CONTRATO Nº	LICITANTE	VALOR R$
SS-PE001/2023-SRP-02-SAÚDE	A C M FERREIRA GASES LTDA - ME	R$ 62.625,00

VALOR GLOBAL: R$ 62.625,00 (sessenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais) ;

VIGÊNCIA DO CONTRATO : até 31 de dezembro de 2023;

ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. LEONARDO GUEDES LIMA - CPF nº 039.230.863-00 (rep. da empresa);

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. SARA THAYSE DE SOUZA – Secretária de Saúde.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de setembro de 2023.

Senador Pompeu-CE, 11 de setembro de 2023.

SARA THAYSE DE SOUZA

Ordenadora de Despesas Da Secretaria de Saúde Contratante

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 09B696AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE REMARCAÇÃO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE006/2023-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu torna público para conhecimento dos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE006/2023-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIODE SENADOR POMPEU/CE, previsto para ocorrer no dia 05 de Setembro de 2023 ás 09: 00 horas, e em decorrência de pedidos de esclarecimento e impugnação, e portanto está sendo REMARCADO . A partir das 16:00 horas do dia

Senador Pompeu/CE, 14 de Setembro de 2023.