DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Terceiro Aditivo; Inexigibilidade; Contrato: 2020/139; Contratada: TECNOLOGIA BANCARIA S.A.; CNPJ/MF: 51.427.102/0001-29; Objeto: Alterar o contrato com a finalidade de adequá-lo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) lei 13.709/2018; Fundamento legal: Art. 72 e 81, §1º e §7º da Lei 13.303/2016 c/c Art. 105, item 1 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia S/A; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 09/08/2023; Data da assinatura: 07/09/2023. Espécie: Primeiro Aditivo; Dispensa; Contrato: 2016/285; Contratada: JONATHAN ALTOE ECHER; CPF/MF: 951.030.822-68; Objeto: Alteração do LOCADOR, passando a titularidade contratual do Sr. ANANIAS GOMES DE CARVALHO PIRES para o Sr. JONATHAN ALTOE ECHER em face da compra e venda de imóvel ocorrido em 20/06/2023 permanecendo ratificadas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado; Fundamento legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016 c/c Art. 105 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia S/A; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 06/09/2023; Data da assinatura: 12/09/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2021/002 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa BASE SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 50.254.414/0001-15, foi CREDENCIADA no certame sob referência. ANTÔNIO LIMA PONTES Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 20/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 130. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza e conservação, por m² (metro quadrado), com fornecimento de materiais e equipamentos, para a Unidade do Banco da Amazônia no Estado de São Paulo-SP. ELCIO DE SOUSA FARIAS Pregoeiro (SIDEC - 14/09/2023) 179007-00001-2023NE999999 BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03772 - (7421) - CESUP Compras e Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações, adequações e adequações de conservação predial, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL para cada uma das solicitações de serviços em dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil localizados nos Estados do Mato Grosso, Pará, Maranhão e Alagoas, dividido em 4 (quatro) lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 06/10/2023 às 09h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1019012; Informações: [email protected]. EMERSON WILLIAM DELLI Resp/ Pela Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2023/067, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 28/08/2023 a 28/08/2025), à empresa TALIMPO LIM P EZ A URBANA LTDA., CNPJ Nº 03.116.706/0001-01, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2019/073, em conformidade com a Cláusula Décima Quinta - Das Sanções, inciso I.6, do Instrumento Contratual e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos, em exercício Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04941.003189/2008-89 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Condomínio Mansão Leonor Calmon, CNPJ .*41.703/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas localizado na Av. Sete de Setembro, 2172, Corredor da Vitória, Salvador/BA, contígua ao imóvel, inscrito sob o RIP nº 3849 0000589-04 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 654,48 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.291.288,67 FINALIDADE: Regularização de estrutura náutica FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 7º da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.301,76 - Pagamento mensal LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de setembro de 2023, no Livro nº BA008PN, às folhas 187/190, da SPU/BA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.129917/2023-93 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADA: Estado de Goiás - CNPJ .*09.580/0001- OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado à Avenida Portugal, esquina com Rua 30, nº 935, Quadra J-14, Lotes 9/7, Setor Marista, no Município de Goiânia, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.342,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.345,62 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.600.000,00 FINALIDADE: instalação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 18, I da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, II, "a" da Portaria SPU nº 144/2001 e art. 1º, caput da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/9/2023 a 14/9/2033 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 14/9/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 091 a 095 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INSTRUMENTO: Termo de Incorporação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS -Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro OBJETO: União é senhora e legítima proprietária da área de 1.422,37 m², Terreno de Marinha e Acrescido, situado na Avenida Atlântica, 2173 - Cavaleiros no município de Macaé, abrangido pelo processo de demarcação nº 715/59, Trecho Praias Campista e Cavaleiro, homologado em 07/12/1962 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 1.422,37 m² FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/09/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 90-91, da SPU/RJ. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº Nº 9/2023 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Fitas Magnéticas de Armazenamento de Dados do tipo LTO 5 e LTO 7 e de Fitas de Limpeza compatíveis com os tipos LTO 5 e LTO 7, especificado no item 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Processo: 04310.001169/2018-71- ACE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ 45.102.796/0001-21 - item 2 Fita de Limpeza - Compatível com LTO 5, Quantidade registrada 80, valor unitário R$ 230,00, valor total registrado R$ 18.400,00; - item 4 Fita de Limpeza - Compatível com LTO 7, Quantidade registrada 24, valor unitário R$ 230,00, valor total registrado R$ 5.520,00. Total Geral R$ 23.920,00. Validade da ata de 12(doze) meses a contar da data da assinatura. Em 4 de setembro de 2023. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Fitas Magnéticas de Armazenamento de Dados do tipo LTO 5 e LTO 7 e de Fitas de Limpeza compatíveis com os tipos LTO 5 e LTO 7, especificado no item 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Processo: 04310.001169/2018-71- SPOT TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 46.422.270/0001-91 - item 3 Fita Magnética de Armazenamento de Dados - LTO 7, Quantidade registrada 154, valor unitário R$ 289,00, valor total registrado R$ 44.506,00. Total Geral R$ 44.506,00. Validade da ata de 12(doze) meses a contar da data da assinatura. Em 5 de setembro de 2023 ANA LILIA LIMA DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº Nº 8/2023 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Fitas Magnéticas de Armazenamento de Dados do tipo LTO 5 e LTO 7 e de Fitas de Limpeza compatíveis com os tipos LTO 5 e LTO 7, especificado no item 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Processo: 04310.001169/2018-71- NEXT NEGÓCIOS LTDA - CNPJ 47.185.966/0001-04 - item 1 Fita Magnética de Armazenamento de Dados - LTO 5, Quantidade registrada 1.680, valor unitário R$ 169,35, valor total registrado R$ 284.508,00. Total Geral R$ 284.508,00. Validade da ata de 12(doze) meses a contar da data da assinatura. Em 4 de setembro de 2023. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal, notifica a empresa MR ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.859/0001-51, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à instauração de processo de penalidade administrativa sob o nº SEI 03110.001530/2019-34, tendo em vista a aplicação das sanções previstas para o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas no Contrato Administrativo nº 77/2015, caracterizando descumprimento da alínea "b.p" da Cláusula Sétima e os itens 1 e 3 da Cláusula Oitava do Contrato. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo citado encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS