DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO: 02013.002061/2021-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado ELOHIM COM. E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 14.711.705/0001-21, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela sua representante legal, Fabiane Elensilzie de Oliveira, inscrita na OAB/MT nº 6141; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, localizado em Macapá/AP; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.771,80 (três mil setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (16842681); DATA DAS ASSINATURAS: 13/09/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02013.002075/2021-44; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado ELOHIM COM. E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 14.711.705/0001-21, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela sua representante legal, Fabiane Elensilzie de Oliveira, inscrita na OAB/MT nº 6141; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, localizado em Macapá/AP; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.190,15 (três mil cento e noventa reais e quinze centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 180 dias; PLANO DE TR A BA L H O : Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (16851927); DATA DA S ASSINATURAS: 13/09/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02013.002477/2021-49; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado CAPPELLETTO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 36.697.591/0001-45, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela sua representante legal, ALCIDES NEY JOSÉ GOMES, inscrito na SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02014.002194/2022-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº 586.XXX.XXX-10, e de outro lado SILVIO DO NASCIMENTO PEREIRA, CPF 158.xxx.xxx/51, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres localizado no DF; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.506,40 (seis mil quinhentos e seis reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16867942/2023-MS/NUCAM-ECAC/Supes-MS; DATA DAS ASSINATURAS: 13/09/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA. PROCESSOS: 02015.001791/2022-75, 02015.001792/2022-10, 02015.001795/2022-53 e 02015.001794/2022-17. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado EMIFOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, inscrito no CNPJ sob o nº XX.377.412/0001-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16902093/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 13 de SETEMBRO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . PROCESSO nº TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS . 02001.024649/2023-36 UG4QYP11 06/07/2023 Zona Rural do Município de Novo Progresso-PA 6° 24' 54.451" S - 55° 33' 12.712" W . 02001.027715/2021-68 ZEW54K7T 13/12/2021 Zona Rural do Município de Placas-PA 3° 41' 12.0" S - 54° 39' 16.0" W . 02001.024646/2023-01 BHLIUJF 06/07/2023 Zona Rural vicinal riozinho Itaituba - PA 6° 17' 37.337" S - 55° 19' 59.467" W . 02001.024645/2023-58 AL2JV7I3 06/07/2023 Zona Rural do Município de Itaituba - PA 6° 17' 28.45" S - 55° 22' 30.47" W . 02001.024647/2023-47 V O 0 N E FAU 06/07/2023 Zona Rural do Município de Itaituba -PA 6° 19' 24.2" S - 55° 19' 55.92" W . 02001.024643/2023-69 4J2UU3KX 06/07/2023 Zona Rural do Município de Itaituba -PA 6° 32' 22.327" S - 56° 10' 27.519" W . 02001.024679/2023-42 E345IL5L 11/07/2023 Zona Rural - Natal, Novo Progresso-PA. 6° 38' 1.781" S - 55° 23' 39.304" W . 02001.024669/2023-15 GJPJO7HS 08/07/2023 Zona Rural do Município de Novo Progresso-PA 6° 19' 51.085" S - 55° 43' 32.939" W . 02001.024671/2023-86 9P93KAPU 11/07/2023 Zona Rural do Município de ITAITUBA-PA 6° 20' 18.442" S - 55° 51' 59.376" W . 02048.000431/2023-50 9NQL6Q71 18/04/2023 Estrada Flexal Fazenda Maguari, Comunidade Areia, Km 29, Obidos_P 1° 42' 46.77" S - 55° 24' 35.58" W . 02048.001110/2019-96 818733-E 12/06/2019 Zona Rural do Município de Trairão, PA. 4°54'52,23'' S - 56°14'22,90'' W . 02048.001119/2019-05 819753-E 07/06/2019 Zona Rural do Município de Trairão, PA 4°56'14,56'' S - 55°00'36,61'' W . 02001.027261/2023-97 I0OFDQ18 28/07/2023 Zona rural de Placas -PA 3° 43' 13.797" S - 54° 28' 21.925" W . 02001.027263/2023-86 K 4 U P 2 KU C 28/07/2023 Zona Rural de Placas/PA 3° 38' 15.861" S - 54° 26' 38.55" W . 02001.016548/2023-91 X27EXXNV 18/04/2023 Localidade Tutui, zona rural, Uruará, Pará. 3° 26' 32.6" S - 54° 8' 56.08" W . 02001.024668/2023-62 RQN3JRMG 08/07/2023 Zona Rural do Município de Novo Progresso-PA 6° 19' 4.968" S - 55° 43' 30.694" W . 02001.024811/2023-16 B S Y M FJ 4 X 16/05/2023 Área florestal a sul da Estrada Vicinal Sete Placas 8° 29' 46.41" S - 54° 55' 4.67" W . 02001.024759/2023-06 J 5 FG 4 M 0 Y 11/07/2023 Zona Rural de Itaituba-PA. Próximo ao riozinho das arraias 6° 36' 31.515" S - 55° 12' 18.954" W . 02001.024749/2023-62 R 2 R P DT LG 11/07/2023 Zona Rural de Novo Progresso -PA 6° 37' 43.833" S - 55° 23' 4.539" W . 02047.000591/2023-17 HO9404T0 13/12/2021 Zona Rural do município de Santarém-PA 3° 26' 45.0" S - 54° 41' 26.0" W . 02047.000592/2023-53 BNNMNUXQ 13/12/2021 Zona Rural, Município de Placas-PA 3° 42' 14.0" S - 54° 40' 15.0" W . 02047.000590/2023-64 Q 2 R I AQ 5 O 13/12/2021 Zona Rural do município de Placas-PA 3° 35' 13.0" S - 54° 36' 15.0" W . 02001.022579/2023-81 T CGV G 5 L 4 20/06/2023 Vicinal Jamanxim, Zona Rural Novo Progresso - PA 7° 10' 4.8" S - 55° 33' 25.1" W . 02048.000602/2018-83 727723-E 13/04/2018 Zona Rural Município de Ruropolis 04°25'00" S - 54°57'00" W . 02048.000423/2018-46 7712-E72 08/03/2018 Área Rural no Município de Placas-Pa. 04°ü4'00" S - 54°37'59" W . 02048.000422/2018-00 727713-E 08/03/2018 Área Rural no Município de Placas-Pa. 03° 31'29" S - 54°27'00" VV . 02048.000556/2018-12 727718-E 09/04/2013 Área Rural no Município de Placas-Pa 03°31'29" S - 54°27'00" W . 02001.012851/2021-53 DQAEN7E 18/06/2021 Área embargada ao lado do id 39, Flona Altamira/PA 6° 26' 33.066" S - 54° 59' 56.137" W . 02001.022454/2023-51 G I U R 8 DZ D 16/06/2023 Zona rural, vicinal Marajoara, Km 26 Novo Progresso - PA 7° 14' 35.1" S - 55° 30' 23.0" W . 02001.005037/2020-00 C FQ 8 7 D O 5 21/02/2020 Vicinal Cumbica Jacareacanga - PA 5° 56' 53" S - 57° 47' 43" W . 02001.021114/2023-11 X 1 T N DX W E 15/06/2023 Rodovia Transgarimpeira, km 52 Itaituba - PA 6° 26' 18.93" S - 55° 53' 54.55" W . 02001.021113/2023-69 H BZ U N P B C 15/06/2023 Rodovia Transgarimpeira, Km 52 Itaituba - PA 6° 28' 5.5" S - 55° 53' 11.7" W . 02048.001041/2012-44 0298110-C 13/11/2001 Vila Sol Município de Nova Progresso/PA 07°43'22,17"S - 5°10'19,03"W . 02026.003075/2019-06 808277-E 10/07/2019 Auto Desconhecido 03°40,13"S - 51°4Vl5" W . 02001.027528/2020-01 EML4B0TL 26/11/2020 Garimpo ilegal próximo ao km 233 da Rodovia BR230, zona rural Itaituba/PA 5° 22' 14" S - 57° 7' 5" W . 02001.013221/2023-68 RLEXH8UH 15/03/2023 Zona Rural s/n Altamira/PA 6° 36' 36.27" S - 53° 29' 21.36" W . 02001.031076/2022-16 ZU8W3FM3 30/10/2022 Alvo 06.418L Jacareacanga - PA 6° 19' 53.323" S - 58° 7' 0.931" W . 02001.030829/2022-76 W P 3 COT O U 01/11/2022 Zona Rural de Medicilandia-PA 3°12'9,143"S - 53 13'33,24"W . 02001.017875/2023-61 27TKK646 22/09/2022 Rodovia BR 230, Transamazônica, km 150, Senador José Porfírio//PA 3° 43' 19.098" S - 51° 37' 20.858" W . 02001.016592/2023-00 IFBPYW2E 27/04/2023 Vicinal 157, KM 25, Zona Rural, Placas-PA 34°1'43"S - 54°37'23"W . 02001.014646/2023-94 16TSIKZP 25/04/2023 Zona Rural Placas/PA 3° 41' 47.07" S - 54° 28' 19.098" W . 02001.005014/2020-97 G26YM33S 19/02/2020 Vicinal 21 Jacareacanga - PA 6° 15' 41" S - 57° 51' 26" W . 02048.000257/2023-45 0IRTONEH 13/03/2023 Comunidade Rio Verde a comunidade, Óbidos - PA 1° 17' 27.42" S - 55° 45' 1.44" W . 02001.015178/2023-75 5B8QW23G 0 01/02/2023 Terra Indígena Cachoeira Seca Altamira - PA 4° 9' 46.639" S - 53° 33' 30.458" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). ALEX LACERDA DE SOUZA OAB/MS nº 8659; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, localizado em Goiânia-GO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.186,64 (dois mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (16943353); DATA DAS ASSINATURAS: 14/09/2023.