DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500163 163 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004177883 Objeto: Serviços de limpeza industrial com uso de caminhão vácuo, supervácuo, hidrojato de alta e ultra-alta pressões. Abertura das propostas: 09/10/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 7004166251 Objeto: Serviços de Manutenção de Motores, ventiladores e exaustores, com fornecimento de partes e peças. Início: 24/08/2023 às 10:00 horas. Abertura das propostas: 06/10/2023 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRÁS TRANSPORTE S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004176440 Objeto: serviços técnicos de projeto, fornecimento de bens e substituição de Painéis Elétricos de Média e Baixa Tensão na Subestação do TAIR. Abertura das propostas: 23/11/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A AVISO DE REVOGAÇÃO O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público para conhecimento dos interessados, a revogação da Chamada Pública nº 019/2022 - "Mapeamento e diagnóstico do setor de mineração brasileiro", publicada no DOU nº 53 página 46, Seção 3, do dia 18 de março de 2022, lançada para selecionar interessados para concessão de bolsa pesquisa com fulcro no item 7.1. "A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a critério do IPEA, sem que isso implique em direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza", do edital disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília 13 de setembro de 2023 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS MACROECONÔMICAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 113602 Nº Processo: 03001000437202326. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para o fornecimento e implantação/instalação dos equipamentos e dispositivos componentes de Sistema Automático de Detecção e Combate a Incêndio para o CPD - (Centro de Processamento de Dados), localizado no 16º andar do IPEA/RJ, Edifício do Banco Central do Brasil-RJ -Avenida Presidente Vargas Nº 730- Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20071900,conforme condições e exigências do edital.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 15/09/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.presidente Vargas, 730 - 16º Andar - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113602-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação será feita por lote único.. ANDREA BOSSLE DE ABREU Gerente Regional (SIASGnet - 14/09/2023) 113602-11301-2023NE000007 FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114617 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 20881.001105/2022-67. Dispensa. Nº 89/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: 1º (primeiro) aditivo de prestação de serviços de internet da agência salvador ii do ibge/ses- ba. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.950,00. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113214 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 00058.056760/2021-49. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração contratual quantitativa em decorrência das alterações advindas das publicações da Instrução Normativa nº 187, 27/03/2023 e da Portaria nº 10843, 27/03/2023 - as quais alteraram o quantitativo e a distribuição dos postos de serviços de auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, técnico em secretariado e secretariado executivo previstos nos contratos de Apoio Administrativo, em conformidade com o quantitativo mapeado pelas unidades da ANAC -, o que representou um acréscimo de 15,79% do valor anual atualizado da contratação original. Vigência: 12/09/2023 a 02/09/2024. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 1.097.299,01. Data de Assinatura: 12/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº *.117.528-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.037114/2023-55; Auto de Infração nº 002410.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 299, inciso V do(a) Lei 7565 de 19/12/1986. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria UNIDADE REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 113217 Nº Processo: 00066.005133/2023-11. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: REPRESENTACAO REGIONAL SAO PAULO-ANAC. Contratado: 26.587.509/0001-76 - MARLON JOSE VALERIO DE JESUS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de novo sistema de segurança, composto por dois itens, sistema de controle de acesso e sistema de cftv, para os andares que permanecerão sob ocupação da anac em são paulo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024. Valor Total: R$ 23.856,00. Data de Assinatura: 13/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO SAF-ANTAQ/Nº 33/2023. INSTRUMENTO: CONT-SAF-ANTAQ/Nº 13/2023. CONTRATA N T ES : Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA., CNPJ/MF nº 69.112.514/0001-35. OBJETO: contratação de serviços de manutenção do software Sophia. VALOR TOTAL: R$ 12.188,40 (doze mil cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura do contrato. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; Elemento de Despesa: 3390.40.07 - Manutenção Corretiva e Sustentação de Software. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 11.09.2023. PROCESSO: 50300.005548/2023-34. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EXTRATO DE CONCESSÃO USO TC Nº 02.2023.062.0039 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: MLCX COMERCIO DE ROUPAS LTDA. CNPJ: 50.168.456/0001-33 Mod.: LE Nº 108/ADLI- 2/SBRJ/2023. Objeto: uso de área destinada à exploração comercial da atividade de artigos esportivos. APF R$ 24.000,00. Preço Mínimo R$ 12.200,00. Variável Adicional 13%. Valor Global: R$ 756.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 06/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6° TA, Nº 077/001/2023 ao TC nº 02.2012.024.0033. Concedente: SBSP - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Concessionário: INTERÁVIA TAXI AÉREO LTDA - CNPJ: 56.239.684/0001-33. Fundamento legal: Decreto nº 10.635, de 22/02/2021, Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020 e Inciso IV do § 6º do artigo 49 do RILCI. Objeto: Prorrogação Contratual pelo prazo de 30 (trinta) meses. Ass: 21/07/2023. EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a Intimação final proferida no processo administrativo de penalidades SEDE-ADM-2023/00841, a empresa STARFLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.163.727/0001-35 com a decisão de manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e Toda Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no subitem 27.4.1 do Termo de Contrato nº 02.2016.027.0003, e conforme art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93, e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01236 de 03/07/2023, publicado no D.O.U em 07/07/2023, Seção 3, Pag. 128, Edital nº 128, em virtude da ausência de recurso. JAMARIAN RIKER Coordenador I da Coordenação de Contratos de Receita