DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500177 177 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 25000.003006/2023-64. Pregão. Nº 122/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 00.358.519/0001-46 - RCC - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, COR R E L AT O S E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARE. Objeto: Acréscimo ao quantitativo do medicamento Levetiracetam 750 mg. Vigência: 14/09/2023 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.302.895,20. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde, por força de determinação judicial, convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde: 1) Acessório Bomba Insulina Componente: Conector Usb, Tipo Acessório: Dispositivo Armazenamento e Distribuição De Dado, 2) Acessório Bomba Insulina, Sensor, Monitorização Contínua De Glicose, 3) Acessório Bomba Insulina Tipo Acessório: Transmissor, Característica Adicional: Monitorização Contínua De Glicose, 4) Acessório Bomba Insulina, Polipropileno Transparente, Tipo Seringa Cerca 3 Ml, Reservatório, 5) Acessório Bomba Insulina, Aplicador P/Cânula, C/ Dispositivo De Segurança, 6) Acessório Bomba Insulina, Polímero, Catéter Cerca 60 Cm C/ Conector Luer Lock, Conjunto De Infusão,P/ Inserção C/ Aplicador,C/ Cânula Infusão Cerca 10 Mm, Suporte, Tampa E Adesivo Protetor , 7) Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol Solução Oral, 200MG/ML (PRATI-DONADUZZI 200 MG/ML, 30 ML CADA), 8) Insulina,Injetável,100u/Ml, Aspart, 9) Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas, 20 MG/ML (CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 20 MG/ML, 30 ML), 10) Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol, Forma Farmacêutica: Solução Oral, 200 MG /ML (CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 200 MG /ML, 30 ML), 11) Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol, Forma Farmacêutica: Solução Oral , 50 MG /ML (PRATI- DONADUZZI 50 MG/ML, 30 ML), 12) Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Forma Farmacêutica: Uso Oral, 240 MG/ML (CANABIDIOL ELC EASE LABS 7.200 MG), 13) Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Forma Farmacêutica: Uso Oral, Outros Componentes: Isento De Thc, 50 MG /ML ( CANABIDIOL 1 PURE FULL SPECTRUM, 1500 MG (50 MG/30ML), 14) Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Forma Farmacêutica: Solução Oral, 200 MG/ML (CANABIDIOL AURA PHARMA FULL SPECTRUM 200 mg/ml), 15) Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas, 100 MG/ML (CBD USA HEMP OIL FULL SPECTRUM 3000MG/30 ML), 16) Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas, 100 MG/ML (CANABIDIOL NABIX 10.000 UI (100 MG/ML), 17) Desvenlafaxina Forma Farmacêutica: Liberação Controlada, Sal Succinato, 100 M, 18) Bupropiona Cloridrato Dosagem: 150 MG, 19) Zolpidem Dosagem: 10 M, 20) Belimumabe Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ Injetável 120 MG, 21) Belimumabe Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ Injetável 400 MG, 22) Denosumabe Forma Farmacêutica: Solução Injetável, 60 MG/M, 23) Pasireotida Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ Injetável + Diluente, 40 MG, 24) Insulina, Solução Injetável, Análoga De Ação Rápida,100 UI/ML, 13) Bomba Infusão Portátil, Sistema Infusão Contínua De Insulina, Mínima 0,025 U/H e Máxima De 75 U/H, Fornecimento Programado, Conjuntos De Infusão e Cartucho Plástico 3 Ml, Bateria, Adaptador, Chave Bateria , Tampa Bateria, 25) Lanceta, Descartável, Estéril, Embalagem Individual, Aço Inoxidável, Ponta Afiada, Trifacetada, 26) Reagente Para Diagnóstico Clínico 5, Quantitativo De Glicose, Capilar, Tira, 27) Suplemento Nutricional Componentes: Proteína Isolada Soro Leite E Aminoácidos , Componentes Adicionais: C/ Ou S/ Sabor , Outros Componentes: Isento Glúten ,Apresentação: Pó Para Uso Oral - 500G (FÓRMULA ALIMENTAR HCYSMED B 500G). Prazo para apresentação das propostas: até o dia 22 de setembro 2023. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]. Referências SEI: 25000.114117/2023-03, 25000.126418/2023-71, 25000.098104/2023-71, 25000.118636/2023-32, 25000.125549/2023-31 e 25000.121622/2023-04. FRANKLIN MARTINS BARBOSA Coordenador-Geral de Aquisição de Insumos Estratégicos para Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000012115202372. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição de CONCENTRADO DE FATOR DE COAGULAÇÃO, FATOR VIII, PÓ LIÓFILO P/INJETÁVEL conforme demais especificações contidas no Termo de Referencia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00123-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 12/09/2023) 250110-00001-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000039384202386. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de COMPLEXO PROTROMBÍNICO, HUMANO, 500 UI, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL + DILUENTE, conforme especificações do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00125-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS Administrador / Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 12/09/2023) 250110-00001-2023NE800000 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 250110 Nº Processo: 25000031609202275. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição, sob demanda, de mobiliário para atender as necessidades do Ministério da Saúde - MS, em Brasília- DF, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Edifício Anexo a Sala 317 do Ministério da Saúde, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250110-5- 00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ONESIO LUCENA NETO Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 14/09/2023) 250110-00001-2023NE800049 COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 56/2023 - UASG 250110 Número do Contrato: 93/2022. Nº Processo: 25000.179062/2018-10. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 37.077.716/0001- 05 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajustar a partir de 01/01/2023, o valor mensal contratado passará de R$ 349.019,58 (trezentos e quarenta e nove mil dezenove reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 368.919,08 (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e dezenove reais e oito centavos) e o valor anual contratado passará de R$ 4.188.234,96 (quatro milhões, cento e oitenta e oito mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos) para R$ 4.427.028,97 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e sete mil vinte e oito reais e noventa e sete centavos); e a partir de 02/06/2023, com a supressão de postos, o valor mensal contratado passará de R$ 269.886,86 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos) para R$ 285.277,53 (duzentos e oitenta e cinco mil duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos) e o valor anual contratado passará de R$ 3.238.642,32 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) para R$ 3.423.330,32 (três milhões, quatrocentos e vinte e três mil trezentos e trinta reais e trinta e dois centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.423.330,32. Data de Assinatura: 12/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 834886/2016 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 20.959.292/0001-00. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 19/08/2016 a 24/04/2024. Data da Assinatura: 13/09/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 836683/2016 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATRO, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 23.245.293/0001-72. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 90.400,00 (noventa mil e quatrocentos reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 09/12/2016 a 26/09/2024. Data da Assinatura: 13/09/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 898485/2020 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL MISERICORDIA DE SANTOS DUMONT, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 24.573.438/0001-27. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 100.065,00 (cem mil, sessenta e cinco reais), Valor de Contrapartida: R$ 65,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 04/11/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura: 13/09/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 900611/2020 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 20.081.238/0001-04. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 29/10/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura: 13/09/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 915664/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 16.692.121/0001-81. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 399.765,00 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 09/12/2021 a 17/11/2024. Data da Assinatura: 13/09/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CO N T A S EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO ao convênio nº 906706/2020 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha - Maravilha Estado de Santa Catarina - CNPJ nº. 85.197.077/0001-56. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 906706/2020, destinado a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para unidade de At e n ç ã o Especializada em Saúde, até 17/12/2023, a contar do seu vencimento. PROCESSO: 25000.181238/2020-18 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 17/12/2023 DATA DE ASSINATURA: 11/09/2023 SIGNATÁRIOS: EDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA - C.P.F. nº. 599.011.282-34- SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE SANTA CATARINA , SUBSTITUTO; NILVO JOSE DONDOERFER - C.P.F nº 347.142.609-44 - PRESIDENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº. 163/2020 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, Estado de SANTA CATARINA - CNPJ nº. 83.899.526/0001-82. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº. 163/2020, destinado a firmar cooperação para manutenção do núcleo de TELESSAÚDE, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, até 31/10/2025, a contar de seu vencimento.PROCESSO: 25000.122610/2020-46 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/10/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2023. SIGNATÁRIOS: SYLVIO DA COSTA JUNIOR - C.P.F. nº. 071.024.387-10 - SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA; IRINEU MANOEL DE SOUZA - C.P.F. nº. 216.037.909- 34 - REPRESENTANTE LEGAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.