DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.727.820/0001-97, BCZ8G61, FRMEP00170172023, 683-12; 07.099.055/0001- 40, BCK6829, FRMEP00172592023, 683-12. Brasília, 13 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4281/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.042.730/0017-71, RGC9F80, EPSMA00563192023, 683-12; 07.526.557/0046- 01, SFW9G61, EPSMA00563762023, 683-12; 97.225.346/0001-20, QTL1402, EPSMA00563862023, 683-12; 75.007.385/0001-18, ATI3D11, EPSMA00563122023, 683-13; 02.454.782/0001-64, RHT4C69, EPSMA00563202023, 683-13; 18.257.237/0001-18, HJD6303, EPSMA00563252023, 683-13; 13.583.323/0001-05, QQG9170, EPSMA00563392023, 683-12; QQT9975, EPSMA00565152023, 683-12; QPM7230, EPSMA00570112023, 683-12; 07.688.761/0001-27, OFX0H87, EPSMA00563422023, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUO4G93, EPSMA00563952023, 683-13; RNA1B66, EPSMA00564012023, 683-11; QQR4968, EPSMA00565582023, 683-11; QUO8119, EPSMA00566542023, 683-11; RND9A10, EPSMA00571542023, 683-11; 25.245.395/0001-13, KXB8E35, EPSMA00563972023, 683-13; 17.469.701/0277-09, BDB1E62, EPSMA00564482023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RYB7G18, EPSMA00564552023, 683-12; SFT2D85, EPSMA00564862023, 683-12; QRI9C65, EPSMA00565062023, 683-13; RQQ0J66, EPSMA00566602023, 683-12; 118.415.417-10, JSY8I52, EPSMA00564712023, 683-11; 02.729.226/0001-53, SCN7E36, EPSMA00565102023, 683-11; 62.258.884/0024-22, FSK8G72, EPSMA00565252023, 683-12; 14.059.143/0001-83, NVL2I78, EPSMA00565492023, 683-11; 11.967.719/0001-12, SEO4F13, EPSMA00566222023, 683-12; 29.391.578/0001-06, RXK0H20, EPSMA00566972023, 683-13; 50.221.019/0001-36, AOZ6H67, EPSMA00567022023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDR3J85, EPSMA00568102023, 683-11; SEB0I15, EPSMA00568142023, 683-11; 01.836.843/0001-95, QKK3D50, EPSMA00568532023, 683-12; 89.938.500/0006-97, JBT2G50, EPSMA00568642023, 683-12; 76.518.836/0020-07, FLP7C81, EPSMA00569562023, 683-13; BZK6D19, EPSMA00570732023, 683-12; 200.533.267-41, LJJ7361, EPSMA00570442023, 683-11; 04.176.791/0002-47, QJH5904, EPSMA00571302023, 683-12; 07.358.761/0048-22, AWY1B40, EPSMA00571882023, 683-12; 39.815.253/0001-59, KWW5I19, EPSMA00572502023, 683-12; 07.526.557/0027-49, RAF4216, EPSMA00572752023, 683-12; 91.495.549/0001-50, JBI5E87, EPSMA00573602023, 683-12. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4297/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV00596642023, 606-82; ILE5554, FRMEV00600252023, 606-82; 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV00660262023, 606-82; FNN4D81, FRMEV00662032023, 606-82; 357.470.306-63, GYS8G47, FRMEV00662912023, 606-82; 075.926.246-21, LHJ8J80, FRMEV00664272023, 606-82; 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV00664282023, 606-82; 09.584.237/0001-31, JAR2A39, FRMEV00664482023, 606-82; 24.398.361/0001-04, CUD8604, FRMEV00664582023, 606-82; 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV00664822023, 606-82; 951.623.725-87, QKG3B28, FRMEV00664862023, 606-82; 45.567.942/0001-94, MJC0047, FRMEV00664912023, 606-82; 13.295.681/0001-04, MHL5345, FRMEV00665042023, 606-82; 055.725.289-00, IRL3B38, FRMEV00665192023, 606-82; 81.724.908/0001-40, BED5A30, FRMEV00665252023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY8G05, FRMEV00665282023, 606-82; 37.406.062/0001-08, QIK3C84, FRMEV00665432023, 606-82; 808.418.999-91, EVO1H80, FRMEV00665572023, 606-82; 00.965.861/0001-04, JBG6J79, FRMEV00665672023, 606-82; 25.035.096/0001-54, KEJ1870, FRMEV00665692023, 606-82; 910.603.979-00, DOD6G20, FRMEV00665902023, 606-82; 13.992.927/0001-05, OBZ9A11, FRMEV00665972023, 606-82; 376.644.760-20, IBP4I28, FRMEV00665982023, 606-82; 14.532.755/0001-41, MAO2A56, FRMEV00666062023, 606-82; 074.355.475-22, MSL2615, FRMEV00666092023, 606-82; 198.679.219-68, ADX1E40, FRMEV00666082023, 606-82; 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV00666112023, 606-82; 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV00666312023, 606-82; 48.567.084/0002-57, SFW1G43, FRMEV00666942023, 606-82; 197.547.148-27, CXA3A41, FRMEV00666962023, 606-82; 47.414.615/0001-28, OUK4D50, FRMEV00667102023, 606- 82; 110.003.464-12, MUW8F78, FRMEV00667172023, 606-82; 32.405.061/0001-25, OII1G82, FRMEV00667192023, 606-82; 81.813.925/0001-53, RXM5F07, FRMEV00667422023, 606-82; 14.733.248/0001-76, RHE8G65, FRMEV00667462023, 606-82; 019.330.135-08, NWU1B78, FRMEV00667522023, 606-82; 04.139.851/0001-70, RFB9F87, FRMEV00667772023, 606-82; 020.116.820-02, ALZ7005, FRMEV00668042023, 606-82; 02.916.265/0091-16, FXU5C51, FRMEV00668102023, 606-82; 23.485.299/0001-17, ATB4J67, FRMEV00668212023, 606-82. Brasília, 13 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4298/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.983.881/0003-56, RGD5I95, FRMEV00575432023, 606-82; SHR0E26, FRMEV00579842023, 606-82; RNO0C42, FRMEV00588212023, 606-82; SHU3J88, FRMEV00581452023, 606-82; SHQ5A87, FRMEV00587612023, 606-82; RNI8E03, FRMEV00591892023, 606-82; SHY2E91, FRMEV00586152023, 606-82; 11.445.387/0001-06, AHG1F51, FRMEV00611252023, 606-82; 42.547.673/0001-06, HMV0G59, FRMEV00615352023, 606-82; 08.658.862/0001-18, OYY6582, FRMEV00651782023, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJZ7660, FRMEV00654072023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXM5H18, FRMEV00660712023, 606-82; RLM8A82, FRMEV00666032023, 606-82; RYC9E05, FRMEV00667842023, 606-82; 38.383.314/0001-93, DRL2A29, FRMEV00664202023, 606-82; 08.438.760/0001-97, RTN6G09, FRMEV00664442023, 606-82; 10.343.400/0001-53, ITC7109, FRMEV00664452023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW0D70, FRMEV00664512023, 606-82; 720.440.809-82, MIK8H44, FRMEV00664622023, 606-82; 10.213.051/0002-36, JBA5F73, FRMEV00664642023, 606-82; 78.388.402/0001-00, ITW4F75, FRMEV00665012023, 606-82; 06.017.724/0001-24, BDC3E35, FRMEV00665762023, 606-82; RHJ2C38, FRMEV00665782023, 606-82; 12.909.880/0001-00, ONP0296, FRMEV00666002023, 606-82; MRN5G70, FRMEV00668262023, 606-82; 13.387.328/0001- 54, JAZ0J40, FRMEV00666172023, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV00666452023, 606-82; 08.491.776/0001-63, RYO4I32, FRMEV00666532023, 606-82; 06.233.382/0001-80, PWB0969, FRMEV00666712023, 606-82; 25.634.569/0021-83, PAY6C58, FRMEV00666912023, 606-82; 31.021.649/0001-12, GJU2F64, FRMEV00667022023, 606-82; 84.590.744/0001-01, QJN9C91, FRMEV00667442023, 606-82; 05.830.301/0001-66, LZF0438, FRMEV00667832023, 606-82; 03.717.003/0001-39, qjp5430, FRMEV00668022023, 606-82; 934.627.358-53, BTB6D05, FRMEV00668442023, 606-82; 00.868.626/0001-14, RDY2F79, FRMEV00668522023, 606-82; 14.420.242/0001-49, RDW2I81, FRMEV00668612023, 606-82; 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV00668642023, 606-82; 009.075.640-11, MJL8J10, FRMEV00668662023, 606-82. Brasília, 13 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4299/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)