DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.157.936/0001-60, RAE5G82, FRMEV00595222023, 606-82; 85.165.678/0001- 87, RLH5C36, FRMEV00612052023, 606-82; RKY3F22, FRMEV00612172023, 606-82; RDV9C93, FRMEV00612202023, 606-82; RKW5B33, FRMEV00612222023, 606-82; RXP1C28, FRMEV00624852023, 606-82; RLJ7A65, FRMEV00633022023, 606-82; RLF5C85, FRMEV00636162023, 606-82; RDT2B33, FRMEV00664302023, 606-82; RXP1C28, FRMEV00664922023, 606-82; RLH5C36, FRMEV00664942023, 606-82; RDZ3I95, FRMEV00668582023, 606-82; 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV00636992023, 606- 82; 89.626.386/0001-55, IZU5E61, FRMEV00658032023, 606-82; IWP0443, FRMEV00661692023, 606-82; IZF6E59, FRMEV00662472023, 606-82; 20.556.582/0001-02, RSN3I42, FRMEV00664082023, 606-82; 016.511.801-64, IWZ9A75, FRMEV00664252023, 606-82; 07.283.581/0001-65, IZA3D75, FRMEV00664322023, 606-82; 12.350.388/0001-30, QAH1H78, FRMEV00664362023, 606-82; 78.663.788/0001-03, MJG8016, FRMEV00664712023, 606-82; 36.084.638/0001-03, IVT9I39, FRMEV00665162023, 606-82; 01.403.896/0001-12, ITY4106, FRMEV00665202023, 606-82; 20.468.310/0050-20, RNQ5B46, FRMEV00665392023, 606-82; 73.973.398/0001-16, RLK0B86, FRMEV00665872023, 606-82; 03.279.710/0002-71, GIS0430, FRMEV00666362023, 606-82; 03.060.874/0001-22, RLA3G52, FRMEV00666812023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RXY0H54, FRMEV00667202023, 606-82; RYD0I86, FRMEV00668032023, 606-82; 13.431.925/0001-39, FQG4640, FRMEV00667272023, 606-82; 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV00667572023, 606-82; SIK6B70, FRMEV00667602023, 606-82; 16.884.492/0001-65, SCT9E50, FRMEV00667592023, 606-82; 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV00667952023, 606-82; 10.418.337/0001-77, ISX0887, FRMEV00668052023, 606-82; 26.997.525/0001-37, QIK5716, FRMEV00668122023, 606-82; 05.643.104/0001-38, RYJ9J00, FRMEV00668282023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RDW2C90, FRMEV00668472023, 606-82; 20.391.119/0001-40, IWH8575, FRMEV00668512023, 606-82; 042.648.049-06, AOB0A38, FRMEV00668652023, 606-82. Brasília, 13 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4300/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.815.300/0001-82, OVH2E31, FRMEV00595262023, 606-82; 12.210.614/0001- 87, RLD9H02, FRMEV00661332023, 606-82; RLI9G09, FRMEV00663032023, 606-82; 14.800.964/0001-29, IUJ9G78, FRMEV00664212023, 606-82; 26.723.529/0001-27, RPZ4A06, FRMEV00665122023, 606-82; 605.501.715-68, BWB9091, FRMEV00665232023, 606-82; 11.221.106/0001-31, HBL2277, FRMEV00665262023, 606-82; 692.633.702-06, RSV3B37, FRMEV00666122023, 606-82; 51.489.009/0001-49, GSH6J46, FRMEV00666182023, 606-82; 22.076.012/0001-32, GYI2312, FRMEV00666412023, 606-82; 27.323.399/0001-06, HZJ3542, FRMEV00667212023, 606-82; 19.160.540/0001-60, PUZ4745, FRMEV00667692023, 606-82; 32.840.939/0001-50, RTI9F74, FRMEV00667822023, 606-82; 34.846.396/0001-04, QYI4I13, FRMEV00668012023, 606-82; 13.734.645/0001-08, QTZ5E65, FRMEV00668162023, 606-82; 02.191.966/0001-89, QJZ6C93, FRMEV00668322023, 606-82; 005.766.955-48, LLH7992, FRMEV00668402023, 606-82; 14.457.026/0001-78, JAZ1G70, FRMEV00668422023, 606-82; 430.705.310-91, IRG7D34, FRMEV00668542023, 606-82. Brasília, 13 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4301/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.288.092/0001-80, ADT2A84, FRMEP00172972023, 683-13; 08.410.107/0001- 10, PRC5H59, FRMEP00173622023, 683-12; 22.939.519/0002-53, RLP5A75, FRMEP00173692023, 683-13; 09.419.304/0001-62, MLU6460, FRMEP00173702023, 683-12; 057.733.167-14, LOJ4E91, FRMEP00173722023, 683-11; 751.891.359-34, EOE1I39, FRMEP00173752023, 683-12; 007.315.130-02, QCB6H62, FRMEP00173852023, 683-12; 079.913.377-90, AOP5339, FRMEP00173912023, 683-12; 467.297.639-49, QJS9B00, FRMEP00173922023, 683-12; 02.348.838/0001-04, AYI7B51, FRMEP00174032023, 683-12; 01.464.000/0001-05, IVT2D06, FRMEP00174212023, 683-11; IVT2D06, FRMEP00175792023, 683-11; 27.427.304/0001-96, RRS9F44, FRMEP00174842023, 683-13; OBG1E77, FRMEP00177022023, 683-11; 04.335.814/0003-08, GYI1B02, FRMEP00175252023, 683-12; FQF1557, FRMEP00175882023, 683-12; 63.935.688/0019-40, RTK4C73, FRMEP00175852023, 683-13; 01.895.390/0001-78, QCP7138, FRMEP00176122023, 683-12; 20.085.568/0001-60, QTH3D08, FRMEP00176292023, 683-13; 20.474.877/0001-21, IRV5723, FRMEP00176932023, 683-13; 033.480.811-14, RKM6A24, FRMEP00177032023, 683-11; 89.626.386/0001-55, IYR8761, FRMEP00177482023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RUM4D51, FRMEP00177692023, 683-12; RVG1I49, FRMEP00178112023, 683-12; RUO8B59, FRMEP00179062023, 683-12; 03.961.291/0001-72, BCO4D17, FRMEP00177762023, 683-13; 17.353.801/0001-33, RXS1H21, FRMEP00178052023, 683-12; 18.137.039/0001-10, QCM5J78, FRMEP00178072023, 683-12; 31.320.843/0001-07, GFN3F27, FRMEP00178082023, 683-12; 03.799.500/0001-23, GHS6H45, FRMEP00178442023, 683-12; 07.460.162/0001-51, QHN4G98, FRMEP00178482023, 683-12; 18.493.728/0002-49, OHW8D71, FRMEP00178492023, 683-13; 00.713.316/0001-20, FTF6959, FRMEP00178522023, 683-13; FWU2740, FRMEP00178612023, 683-11; 627.302.079-53, BYW2I01, FRMEP00178982023, 683-13. Brasília, 13 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4307/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.834.285/0007-02, AMU1A80, EPSMA00746332022, 683-11; 03.787.854/0001-58, OVH8I51, EPSMA00158832023, 683-11; 03.637.449/0001-53, LWV6267, EPSMA00472072019, 683-11; 33.255.163/0001-74, FZD3309, EPSMA00379442020, 683-11; 11.309.104/0001-07, GCV3G85, EPSMA00433222022, 683-11; 312.637.719-04, KOS2273, EPSE400100462019, 683-11; 90.657.289/0026-67, MGI8685, EPSMA00185732023, 683-11; 08.959.187/0006-71, IRC1758, EPSMA00188982022, 683-11; 21.645.006/0001-96, IST7868, EPSMA00175642023, 683-11; IRQ0E40, EPSMA00203932022, 683-11; 29.532.680/0001-76, QRC5232, EPSMA00400962022, 683-11; QRC5232, EPSMA00448312022, 683-11; 05.969.945/0006-44, PPD0888, EPSE300030392019, 683-11; PPX9421, EPSMA00214382019, 683-11; MRX7G07, EPSMA00671932022, 683-11; RQM1J23, EPSMA00729892022, 683-11; 139.722.577-75, QHY8478, EPSE300044732019, 683-11; 13.810.803/0001-53, EDJ8G03, EPSB100018712021, 683-11; 00.310.002/0001-87, KTL2341, EPSMA00237952023, 683-11; 074.604.557-33, MHA5755, EPSA500201432019, 683-11; 20.527.092/0001-70, IZN6G35, EPSMA00380082021, 683-11; 10.891.918/0001-21, ONG3378, EPSMA00149502019, 683-11; 89.626.386/0016-31, JAL6E03, EPSMA00257212021, 683-11; 07.615.392/0001-42, JRU1969, EPSMA00405642021, 683-11; 77.615.128/0014-09, AXS3F36, EPSMA00148722023, 683-11; 93.762.342/0006-34, IIH9024, EPSMA00453222021, 683-11; 43.018.394/0001-18, MSN0E60, EPSMA00545242022, 683-11; MSN0E60, EPSMA00266522022, 683-11; MRD8443, EPSMA00544982022, 683-11; 844.337.287-72, JAT5E41, EPSA500034792021, 683-11; 89.387.864/0032-18, JAK5260, EPSG200031102019, 683-11; 085.840.597-09, MTZ1311, EPSE300043752019, 683-11; 517.041.889-20, BBI5410, EPSMA00114752022, 683-11; 91.495.549/0024-46, IUI2368, EPSMA00141552023, 683-11; 20.265.059/0001-19, FSB5006, EPSE400084282019, 683-11; 89.626.386/0012-08, IZI0C41, EPSMA00043622021, 683-11; 39.282.561/0001-66, MOX3J88, EPSMA00245622022, 683-11; 25.073.005/0001-75, RDS2F52, EPSMA00178202023, 683-11; RDS2F52, EPSMA00178192023, 683-11; 91.787.176/0026-49, RLD2B13, EPSMA00751612022, 683-11; 89.387.864/0033-07, ITQ0350, EPSG100015842019, 683-11. Brasília, 13 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4 3 0 8 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 30.913.865/0001-00, FELVP00446022021, 01/03/2021; DINAMICA TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 35.080.429/0001-10, FELVP00348552021, 06/01/2021; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0011-12, FELVP00765922021, 28/05/2021; DIMAVAL TRANSPORTES LTDA, 50.095.215/0001-01, FELVP00408472021, 02/02/2021; EPST - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, 02.617.709/0002-47, FELVP00873852021, 01/07/2021; FELVP00880772021, 15/06/2021; FELVP00617972021, 19/04/2021; EVEREST PR OJ E T O S LOGISTICOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 13.279.653/0001-01, FELVP00317652021, 05/01/2021; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0015-07, FELVP00641212021, 09/02/2021; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 31.423.169/0003-40, FELVP00898172021, 25/06/2021; EXPRESSO BL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.,