DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500189 189 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 02.250.849/0001-49, FELVP00592262021, 08/03/2021; DUAL TRANSPORTES E LO C ACO ES EIRELI, 10.648.591/0001-61, FELVP00878012021, 26/04/2021; EASY LOG PRIME TRANSPORTES LTDA, 13.216.881/0001-24, FELVP00864252021, 01/07/2021; FELVP00886262021, 27/05/2021; ELDORADO TRANSPORTES E ALIMENTOS EIRELI, 36.494.994/0001-97, FELVP00841552021, 09/06/2021; EFATA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS EIRELI, 30.957.348/0001-32, FELVP00377602021, 05/01/2021; EXPRESSO LOG TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 01.652.671/0001-08, FELVP00741362021, 15/05/2021; FELVP00757562021, 05/04/2021; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, FELVP00588452021, 05/03/2021; FELVP00869242021, 08/07/2021; FELVP00862152021, 03/06/2021; ESTRELA DOURADA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA , 06.049.122/0002-30, FELVP00707182021, 27/05/2021; EVOQUE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 11.778.795/0001-80, FELVP00696632021, 04/05/2021; DIH TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 29.189.292/0001-34, FELVP00679052021, 26/03/2021; FABIANO QUINTANA, 22.827.647/0001-24, FELVP00388912021, 12/02/2021; DENIS CASTRO BRITES EIRELI, 02.328.898/0001-57, FELVP00889002021, 25/06/2021; ERVAS NORTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.394.687/0001-85, FELVP00789682021, 30/01/2021; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, FELVP00875372021, 17/06/2021; DISCOM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 26.525.845/0001-94, FELVP00845482021, 23/06/2021; FABIO RICARDO MORAIS, 07.526.876/0001-15, FELVP00728922021, 01/06/2021; FELVP00840952021, 01/03/2021; FELVP00621102021, 01/02/2021; FELVP00583702021, 03/04/2021; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 22.507.975/0002-24, FELVP00905072021, 30/06/2021; DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0002-58, FELVP00771272021, 02/04/2021; FELVP00749472021, 07/05/2021; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0007-04, FELVP00608052021, 10/03/2021; FELVP00737062021, 05/05/2021; ERICA A. ROCHA TRANSPORTES, 34.575.200/0001-94, FELVP00443492021, 23/02/2021; EFFICAX TRANSPORTES LTDA, 22.883.593/0009-71, FELVP00911882021, 01/06/2021. Brasília, 13 de setembro de 2023, ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4 3 0 9 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GTI - LOG S/A, 09.721.487/0009-23, FELVP00887152021, 10/06/2021; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0002-33, FELVP00771892021, 01/06/2021; G3 LOGISTICA LTDA, 14.386.103/0001-46, FELVP00682952021, 10/04/2021; FELVP00349232021, 09/01/2021; FOCUS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 26.337.007/0002-78, FELVP00769592021, 29/03/2021; GERCADI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 32.952.624/0007-90, FELVP00826792021, 30/03/2021; GAFOR S.A., 61.288.940/0005-46, FELVP00642642021, 12/02/2021; GUA-TRANS LOGISTICA EIRELI, 29.831.159/0001-30, FELVP00619432021, 09/03/2021; FELVP00675102021, 06/04/2021; FRS LOGISTICA EIRELI, 31.296.067/0001-49, FELVP00865132021, 07/07/2021; GPS RIO TRANSPORTE E LO C AC AO LTDA, 11.935.058/0001-43, FELVP00679432021, 06/05/2021; FELVP00352022021, 21/01/2021; GRANDIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.804.894/0001-35, FELVP00898162021, 27/03/2021; GISELE A. MARTINS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 27.622.176/0001-31, FELVP00744432021, 21/04/2021; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0012-46, FELVP00739512021, 14/04/2021; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELVP00723632021, 19/04/2021; GALPETRO COMERCIO DE OLEO COMBUSTIVEL LTDA, 10.834.549/0001-35, FELVP00738792021, 02/06/2021; GALDINO CABRAL E GALDINO LTDA, 11.354.201/0003-75, FELVP00811212021, 13/05/2021. Brasília, 13 de setembro de 2023, ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4310/2023/WEB/EXCES S O DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.268.177/0003-99, AUV0A68, EPSMA00573612023, 683-12; 77.890.846/0057- 23, GHF2J24, EPSMA00573622023, 683-12; FPA6I31, EPSMA00573662023, 683-12; 05.444.083/0001-21, SED9F19, EPSMA00573632023, 683-12; 01.201.578/0002-50, SIK5C70, EPSMA00573642023, 683-12; 14.675.270/0005-30, QRC1659, EPSMA00565002023, 683-12; RQS9A92, EPSMA00565162023, 683-12; 76.302.157/0008-00, BCO3B22, EPSMA00565442023, 683-12; 19.534.650/0001-45, RVI2G03, EPSMA00565952023, 683-13; 04.501.662/0009-53, RHF9D13, EPSMA00571402023, 683-13; 17.469.701/0049-11, RCV4E37, EPSMA00571752023, 683-12; RXO1A06, EPSMA00575712023, 683-12; 33.592.510/0220-42, LUC9A72, EPSMA00573302023, 683-12; 78.325.594/0001-06, JIR4B59, EPSMA00573682023, 683-11; 27.923.337/0001-27, GBQ8D87, EPSMA00573722023, 683-11; 17.469.701/0034-35, RXR2E16, EPSMA00573732023, 683-12; 05.593.782/0003-03, MTR6J91, EPSMA00573752023, 683-12; 16.701.716/0036-86, LSB9308, EPSMA00574092023, 683-11; 03.617.943/0001-56, RXO5I03, EPSMA00574842023, 683-11; 04.357.004/0001-82, QQB3512, EPSMA00575102023, 683-12; 03.306.578/0012-11, MIY2I50, EPSMA00575232023, 683-12; 05.456.420/0007-96, GAX5288, EPSMA00577582023, 683-11. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4311/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.408.374/0001-40, IMS1370, FRMEV00672562023, 606-82; IMS1370, FRMEV00672572023, 606-82; IMS1370, FRMEV00672582023, 606-82; 074.952.114-74, EFO8673, FRMEV00672802023, 606-82; 50.339.873/0001-00, AWG6F56, FRMEV00672932023, 606-82; 268.384.368-25, GHN5B16, FRMEV00673072023, 606-82; 02.973.358/0001-26, HIJ4G29, FRMEV00673112023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLI5I10, FRMEV00673542023, 606-82; 23.681.829/0001-00, OLC6F49, FRMEV00673702023, 606-82; 161.830.208-69, EVA0D62, FRMEV00673752023, 606-82; 01.502.510/0001-20, SDS9C88, FRMEV00673842023, 606-82; 00.692.669/0001-91, HSI9C67, FRMEV00658692023, 606-82; 08.631.265/0001-08, ISL4538, FRMEV00674202023, 606-82; 28.877.693/0001-14, GHN5F09, FRMEV00674462023, 606-82; 06.978.689/0001-00, IFS3764, FRMEV00674622023, 606-82; 14.191.612/0001-13, RDT2I55, FRMEV00676232023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLL5D17, FRMEV00677532023, 606-82; RLB4B26, FRMEV00692122023, 606-82; 41.756.388/0001-32, GWW1609, FRMEV00678632023, 606-82; 34.895.042/0001-50, BDZ4D85, FRMEV00679362023, 606-82; 094.726.249-01, ANC7F80, FRMEV00681162023, 606-82; 418.059.174-04, MJI9408, FRMEV00681532023, 606-82; 03.362.521/0001-87, RLO4D97, FRMEV00681622023, 606-82; 31.509.924/0001-41, HIM2F65, FRMEV00682202023, 606-82; 07.820.153/0001-24, QOW1J32, FRMEV00682932023, 606-82; 02.222.634/0001-14, SHM1H04, FRMEV00683792023, 606-82; 05.272.556/0001-50, RLN6G27, FRMEV00684802023, 606-82; RLN6G27, FRMEV00684972023, 606-82; 504.941.639-68, RAE8197, FRMEV00687672023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD7B48, FRMEV00690902023, 606-82; 32.556.165/0001-30, FEJ7H93, FRMEV00691402023, 606-82; 843.157.766-53, HGJ7497, FRMEV00692022023, 606-82; 27.768.681/0001-99, QYP0I64, FRMEV00695322023, 606-82; 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV00695392023, 606-82; 81.813.370/0001-40, RYI9G00, FRMEV00696172023, 606-82; 03.647.406/0001-59, RNF2C55, FRMEV00696822023, 606-82; 14.905.433/0001-09, ATN1H21, FRMEV00697242023, 606-82; 20.482.124/0001-68, MHR9332, FRMEV00697962023, 606- 82; 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV00698852023, 606-82; 27.342.600/0001-94, GII7D83, FRMEV00699392023, 606-82. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4312/2023/WEB/EVAS ÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 986.356.119-34, FMT5G95, FRMEV00672512023, 606-82; 30.431.254/0001-25, NLA4C09, FRMEV00672882023, 606-82; 186.057.616-87, GYS0F61, FRMEV00672982023, 606- 82; 04.547.903/0001-48, RNZ1J92, FRMEV00673102023, 606-82; 25.159.441/0001-61, FMY6J08, FRMEV00673422023, 606-82; 07.729.504/0001-96, NTR8963, FRMEV00673442023, 606-82; MMA1044, FRMEV00673432023, 606-82; 06.949.942/0001-05, QJV9G60, FRMEV00673412023, 606-82; 352.525.438-52, AXG4B35, FRMEV00673462023, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJC7E82, FRMEV00673882023, 606-82; 19.270.801/0001-03, MJI2428, FRMEV00674032023, 606-82; 14.822.775/0001-57, IPB4722, FRMEV00674222023, 606-82; 097.544.519-74, PVK6H82, FRMEV00674502023, 606-82; 32.089.866/0001-07, JJJ5J90, FRMEV00677252023, 606-82; 26.806.499/0001-12, JBH2H16, FRMEV00677392023, 606-82; 38.507.554/0001-52, SHX1F26, FRMEV00677542023, 606-82; 042.195.509-09, JBP9A22, FRMEV00678522023, 606-82; 26.652.309/0001-50, OKD2D45, FRMEV00679352023, 606-82; 79.838.694/0001-90, QIJ2980, FRMEV00680512023, 606-82; 25.181.245/0001-93, RLD7E62, FRMEV00681252023, 606-82; 35.634.937/0001-01, NDL3C86, FRMEV00682492023, 606-82; 47.988.423/0001-25, DBM4351, FRMEV00683212023, 606-82; 37.144.574/0001-43, AXJ2I34, FRMEV00683822023, 606-82; 47.888.128/0002-88, GJW2D29, FRMEV00683912023, 606-82; 09.445.488/0001-35, HKH0G05, FRMEV00684652023, 606-82; 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV00685182023, 606-82; 07.170.626/0001-95, JAY7C24, FRMEV00685762023, 606-82; 33.300.767/0001-95, MHI1I17, FRMEV00688692023, 606-82; 15.703.866/0001-36, NWP5G84, FRMEV00690572023, 606-82; 84.916.824/0001-04, AUS1020, FRMEV00691762023, 606-82; 03.115.950/0001-50, DGC7321, FRMEV00694872023, 606-82; 17.156.307/0001-89, PVS5181, FRMEV00695062023, 606-82; 396.403.886-53, KDZ9700, FRMEV00695432023, 606-82; 947.010.599-00, RLC2D49, FRMEV00696022023, 606-82; 12.745.009/0001-00, RAB5020, FRMEV00696442023, 606-82; 049.378.026-23, KQF2E27, FRMEV00696772023, 606-82; 127.659.326-03, GVJ1G00, FRMEV00697852023, 606-82; 31.306.422/0001-13, KII4B65, FRMEV00697902023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFD9G19, FRMEV00678342023, 606-82; 17.624.719/0001-04, ODC3G67, FRMEV00700222023, 606-82. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T