DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 184.808.798-58, DPF8092, FRMEV00672732023, 606-82; 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV00672782023, 606-82; 20.830.123/0001-67, NDH6638, FRMEV00673022023, 606-82; 012.071.266-08, QNL5100, FRMEV00673082023, 606-82; 17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV00673152023, 606-82; 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV00673692023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY8G05, FRMEV00673642023, 606-82; 802.448.150-20, RYK6G03, FRMEV00673672023, 606-82; 20.975.048/0001-22, IVU0309, FRMEV00673832023, 606-82; 007.144.999-00, DBL6F96, FRMEV00673902023, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYH8739, FRMEV00673962023, 606-82; 052.384.036-58, AIY7578, FRMEV00674052023, 606-82; 067.316.996-08, KNO9D61, FRMEV00674342023, 606-82; 08.021.971/0001-20, OQX8386, FRMEV00674492023, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV00674512023, 606-82; RLI8D80, FRMEV00674522023, 606-82; 15.417.380/0001-31, LQQ1767, FRMEV00674672023, 606-82; 08.450.394/0001-91, FKG8A98, FRMEV00674762023, 606-82; 45.283.003/0001-18, RFV0H70, FRMEV00675522023, 606-82; 20.367.369/0001-44, RXV1C72, FRMEV00675822023, 606-82; 29.652.008/0001-14, IIP3863, FRMEV00678552023, 606-82; 18.336.426/0001-86, MLH9382, FRMEV00680692023, 606-82; 43.046.419/0001-97, MJS7A08, FRMEV00680802023, 606-82; 07.647.840/0001-90, FUG4B11, FRMEV00680942023, 606-82; 082.801.429-91, RAE0245, FRMEV00681402023, 606-82; 02.461.508/0001-12, GZG4203, FRMEV00682282023, 606-82; 04.098.470/0003-52, FTI8G85, FRMEV00683702023, 606-82; 02.999.999/0001-50, EJV9259, FRMEV00685332023, 606-82; 10.581.424/0001-40, RXW6H03, FRMEV00685622023, 606- 82; 016.567.206-47, CUB8G42, FRMEV00686412023, 606-82; CUB8G42, FRMEV00698182023, 606-82; 404.713.140-72, KJK8165, FRMEV00688522023, 606-82; 69.011.898/0001-08, NVU2748, FRMEV00688822023, 606-82; 08.927.209/0001-07, RDV6H52, FRMEV00693512023, 606-82; 039.232.496-24, RVG0C38, FRMEV00694202023, 606-82; 31.079.063/0001-09, OLI3E21, FRMEV00695102023, 606-82; 608.075.204-20, ASN3E11, FRMEV00696412023, 606-82; 10.747.341/0001-89, IVL2D30, FRMEV00699012023, 606-82; 033.434.680-02, AON7F45, FRMEV00678932023, 606-82; 071.276.759-29, MHJ5B78, FRMEV00700502023, 606-82. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4314/2023/WEB/EVAS ÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.225.203/0001-19, IVS4B61, FRMEV00672952023, 606-82; 44.777.778/0001- 87, SHM2A79, FRMEV00673172023, 606-82; 16.915.160/0001-09, RNV2C42, FRMEV00673212023, 606-82; 12.388.403/0001-39, BDN8I83, FRMEV00673582023, 606-82; 01.761.298/0001-15, QIC7475, FRMEV00673622023, 606-82; 07.371.614/0001-29, MIC5A40, FRMEV00673712023, 606-82; 07.809.939/0001-40, JAY6C96, FRMEV00673722023, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9268, FRMEV00673662023, 606-82; 602.994.286-72, SFQ4F46, FRMEV00673772023, 606-82; 06.139.591/0001-69, RAI5H23, FRMEV00673862023, 606-82; 07.932.466/0001-74, OVF8I93, FRMEV00673922023, 606-82; 013.406.416-07, IFC1F26, FRMEV00674002023, 606-82; 38.476.855/0001-66, RUM4H40, FRMEV00674282023, 606- 82; 942.600.790-34, BES8E90, FRMEV00674582023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00676062023, 606-82; IND8062, FRMEV00687812023, 606-82; 624.751.340-20, AOM0181, FRMEV00676482023, 606-82; 18.650.563/0001-90, JAL7J30, FRMEV00676832023, 606-82; 06.228.516/0001-74, JAV2J24, FRMEV00676842023, 606-82; 07.564.353/0001-63, REB1D27, FRMEV00677372023, 606-82; 342.453.638-51, EWJ3F40, FRMEV00677562023, 606-82; 43.047.211/0001-92, EZP8E15, FRMEV00679082023, 606-82; 356.666.259-34, AXT7J45, FRMEV00681272023, 606-82; 80.480.874/0001-22, RKW5B20, FRMEV00682052023, 606-82; 11.704.921/0003-13, FZS7A85, FRMEV00682562023, 606-82; EYU4F66, FRMEV00682572023, 606-82; 00.906.237/0001-36, RLM4C73, FRMEV00683472023, 606-82; 26.312.724/0001-64, BDT9I59, FRMEV00684132023, 606-82; 22.839.189/0001-43, JAQ7H25, FRMEV00686882023, 606-82; 68.979.111/0009-82, SDY8E85, FRMEV00687722023, 606-82; 14.341.735/0001-93, RGL5C75, FRMEV00689712023, 606-82; 38.004.867/0001-98, OZX6197, FRMEV00690702023, 606-82; 89.041.560/0001-06, IVQ1002, FRMEV00691372023, 606-82; 073.908.026-18, HKZ0G55, FRMEV00692062023, 606-82; 029.561.765-95, RCR0B45, FRMEV00693442023, 606-82; 08.289.975/0001-93, PRG9A80, FRMEV00693762023, 606-82; PRG9A80, FRMEV00693802023, 606-82; 085.986.456-13, OCW8168, FRMEV00696342023, 606-82; 02.251.736/0001-68, HRO3511, FRMEV00699032023, 606-82; 07.642.466/0001-30, OZR7767, FRMEV00699082023, 606-82. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4315/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.500.971/0001-94, RDF6C70, FRMEV00672542023, 606-82; 05.811.504/0001- 05, RDH9D05, FRMEV00672922023, 606-82; 05.414.492/0001-85, MLX4628, FRMEV00672962023, 606-82; 07.853.451/0001-10, AQU1123, FRMEV00673372023, 606-82; 82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV00673532023, 606-82; 22.576.683/0001-62, QHD2H82, FRMEV00673562023, 606-82; 05.895.393/0001-62, KEU1303, FRMEV00673682023, 606-82; 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV00673972023, 606-82; 30.702.890/0001-44, QIF3J82, FRMEV00674062023, 606-82; 07.500.990/0001-76, MEV3227, FRMEV00674082023, 606-82; 05.207.730/0001-81, JBX7G52, FRMEV00674382023, 606-82; 15.576.818/0001-24, RDS0I00, FRMEV00674702023, 606-82; 06.251.245/0003-30, PPQ9D30, FRMEV00644292023, 606-82; 07.123.582/0001-42, BWM9638, FRMEV00674942023, 606- 82; 38.125.999/0001-78, GYI6F18, FRMEV00677572023, 606-82; 09.493.765/0001-85, IYV8019, FRMEV00677882023, 606-82; IYV8019, FRMEV00699972023, 606-82; 902.950.561- 34, GVH1733, FRMEV00678442023, 606-82; 02.350.315/0001-94, RAD0069, FRMEV00682042023, 606-82; 75.303.222/0001-82, BRY5596, FRMEV00682312023, 606-82; 29.181.007/0001-39, PVP6I62, FRMEV00683672023, 606-82; 16.105.819/0001-53, RCP0C06, FRMEV00686232023, 606-82; 04.732.762/0001-33, BDU5A70, FRMEV00687032023, 606-82; 25.126.268/0001-03, RHA5B27, FRMEV00687092023, 606-82; RHA5B27, FRMEV00687132023, 606-82; 78.637.063/0001-40, QJX6058, FRMEV00688032023, 606-82; 38.216.956/0001-06, EJZ1G29, FRMEV00688342023, 606-82; 08.797.133/0001-42, ISQ1721, FRMEV00688902023, 606-82; 61.084.018/0001-03, BQU5A69, FRMEV00690682023, 606-82; 084.151.336-85, EWM2391, FRMEV00691382023, 606-82; 16.831.189/0001-02, MJT3E97, FRMEV00693972023, 606-82; 359.111.151-15, HMV3C83, FRMEV00694702023, 606-82; 08.168.789/0001-04, JBJ7J15, FRMEV00694712023, 606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV00697032023, 606-82; 15.657.998/0001-79, DPR2F84, FRMEV00698892023, 606-82; 17.086.407/0001-86, JBT6I81, FRMEV00678132023, 606-82; 13.305.599/0001-13, RSB3D46, FRMEV00700262023, 606-82. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4316/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 072.277.566-02, , FREVP00574492023, 773-0; 070.099.359-20, , FREVP00574742023, 773-0; , FREVP00577382023, 773-0; 045.097.180-55, , FREVP00574812023, 773-0; , FREVP00576072023, 773-0; 090.471.429-26, , FREVP00574892023, 773-0; 915.058.109-06, , FREVP00574972023, 773-0; 816.585.089-04, , FREVP00575302023, 773-0; 278.595.128-07, , FREVP00575432023, 773-0; 434.161.838-51, , FREVP00575682023, 773-0; 050.671.744-55, , FREVP00575872023, 773-0; 003.588.647-12, , FREVP00575942023, 773-0; 908.355.490-20, , FREVP00576852023, 773-0; 034.835.569-66, , FREVP00576942023, 773-0; 058.583.669-88, , FREVP00577292023, 773-0; 353.227.598-83, , FREVP00577542023, 773-0; 39.404.997/0001-80, , FREVP00577882023, 773-0; 06.261.573/0001-55, , FREVP00578032023, 773-0; 36.181.129/0001-90, , FREVP00578192023, 773-0; , FREVP00578222023, 773-0; 096.900.319-61, , FREVP00578532023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00578692023, 773-0; 003.388.709- 89, , FREVP00578502023, 773-0; 12.745.009/0001-00, , FREVP00578912023, 773-0; 68.765.049/0006-83, , FREVP00578952023, 773-0; 286.206.159-04, , FREVP00579112023, 773-0; 790.889.109-87, , FREVP00579172023, 773-0. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4317/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à