DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.142.446/0001-03, rdv9c64, FRMEP00179312023, 683-12; 03.861.231/0001- 88, QCT6B40, FRMEP00179432023, 683-12; QCX7F49, FRMEP00181652023, 683-12; QBP9869, FRMEP00181992023, 683-12; 621.145.229-20, RKX0B94, FRMEP00179492023, 683-13; 11.724.156/0001-31, RYD8F19, FRMEP00179692023, 683-12; 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEP00179722023, 683-12; 48.567.084/0002-57, SFW1G43, FRMEP00179732023, 683-12; 256.643.198-10, FPB2G44, FRMEP00174322023, 683-12; 07.032.357/0001-09, IUT0E22, FRMEP00174762023, 683-12; 380.560.700-87, QBT3597, FRMEP00174902023, 683-12; 204.332.202-87, OAQ4A94, FRMEP00175202023, 683-12; 33.542.531/0026-13, QPN1465, FRMEP00178252023, 683-11; QNK0353, FRMEP00180532023, 683-11; QPN1465, FRMEP00181532023, 683-11; QXA1311, FRMEP00181802023, 683-12; KQK4300, FRMEP00182402023, 683-11; 18.454.679/0001-54, ATH0J42, FRMEP00180072023, 683-13; 18.779.372/0001-23, FFG5413, FRMEP00180962023, 683-12; 61.084.018/0001-03, fsl3a78, FRMEP00181552023, 683-11; 34.717.877/0001-10, ASP6I65, FRMEP00181712023, 683-12; 02.350.315/0001-94, MKB9251, FRMEP00181762023, 683-12; 69.011.898/0001-08, NVU1908, FRMEP00182052023, 683-13; 16.734.288/0001-68, LUI4F03, FRMEP00182142023, 683-12; 24.054.093/0001-03, CUC1513, FRMEP00182172023, 683-13; 80.432.693/0004-73, RYD5H18, FRMEP00182742023, 683-12; 07.568.880/0001-46, RJR3A17, FRMEP00180482023, 683-11; 000.606.361-65, AVR3F17, FRMEP00183122023, 683-12. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4320/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.364.298/0002-74, RXQ0C37, EPSMA00564782023, 683-12; 76.492.305/0002- 00, IYT1717, EPSMA00564892023, 683-11; 92.514.728/0001-50, IZI0H72, EPSMA00565292023, 683-13; 24.054.705/0001-50, PYO3D33, EPSMA00565312023, 683-13; 02.003.402/0052-15, CPJ6D64, EPSMA00565982023, 683-12; 28.409.215/0001-80, KHX8D49, EPSMA00566212023, 683-11; 12.759.673/0003-70, RXS5I43, EPSMA00566312023, 683-12; 19.934.287/0001-55, LJN2D29, EPSMA00566502023, 683-11; 00.080.671/0001-00, SEG5J63, EPSMA00566712023, 683-11; 04.168.271/0002-92, OWJ1H28, EPSMA00566912023, 683-11; 25.266.685/0008-10, JHM1354, EPSMA00567012023, 683-11; 867.529.957-53, OCX7411, EPSMA00567452023, 683-11; 08.793.343/0001-62, PQH2I00, EPSMA00567592023, 683-12; 39.282.561/0001-66, MTW6A24, EPSMA00567862023, 683-11; QRG6I23, EPSMA00567942023, 683-11; 97.225.346/0018-78, IUC1877, EPSMA00567892023, 683-12; 16.617.789/0001-64, RTO8C84, EPSMA00568062023, 683-12; 10.333.670/0001-83, RXX0J06, EPSMA00568452023, 683-11; 19.368.927/0021-50, QPW6568, EPSMA00568522023, 683- 11; DEI2B33, EPSMA00571512023, 683-13; 38.282.487/0002-04, FRC3D91, EPSMA00568632023, 683-12; LTW4F94, EPSMA00572922023, 683-12; 09.131.653/0001-84, OZU2391, EPSMA00568772023, 683-13; 87.573.952/0002-63, JBG9B71, EPSMA00568852023, 683-12; 21.919.463/0001-21, QWC3G13, EPSMA00568942023, 683- 13; 03.374.355/0001-39, QQP5193, EPSMA00568982023, 683-12; 05.643.160/0001-72, FJZ9B62, EPSMA00570292023, 683-12; 07.632.665/0005-90, BDX6I87, EPSMA00571352023, 683-12; 60.869.336/0003-89, JAQ9G84, EPSMA00571572023, 683-12; 06.004.860/0003-41, FEJ8240, EPSMA00571862023, 683-13; 86.981.966/0001-72, RXV2C94, EPSMA00572262023, 683-12; 10.208.566/0015-62, HKI8I21, EPSMA00573872023, 683-12; SFY6J26, EPSMA00575112023, 683-12; 60.869.336/0277-40, SHS7B74, EPSMA00574102023, 683-12; SHC8B34, EPSMA00574492023, 683-12; 62.598.586/0008-61, RLJ8J38, EPSMA00574182023, 683-13; 97.837.181/0019-76, BAP7516, EPSMA00574452023, 683-12; 08.628.629/0036-12, EZP9420, EPSMA00575002023, 683-12; 49.744.764/0001-80, BDO0H91, EPSMA00575202023, 683-12; 34.721.345/0001-56, OKU9F83, EPSMA00575252023, 683-12. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4321/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.831.373/0037-15, KDL0E76, EPSMA00564362023, 683-12; 01.610.798/0001- 56, EQO8622, EPSMA00564952023, 683-12; 81.829.228/0001-90, RLC8D94, EPSMA00565172023, 683-11; 13.040.581/0001-37, CUB1089, EPSMA00565522023, 683-12; 09.439.617/0001-82, JCC2F22, EPSMA00566062023, 683-11; 00.404.043/0001-32, IXW9258, EPSMA00566472023, 683-11; 19.630.339/0001-08, FVW8F15, EPSMA00566522023, 683-13; 17.273.557/0001-07, PPG7E12, EPSMA00566572023, 683-13; 27.573.292/0001-08, QHU9C58, EPSMA00566722023, 683-13; 27.663.293/0006-58, GHI5H36, EPSMA00566752023, 683-11; 18.761.491/0001-59, RAD1899, EPSMA00566772023, 683-11; 81.107.583/0001-56, MKH9C35, EPSMA00566952023, 683-13; 19.791.896/0052-42, QRM0H08, EPSMA00567112023, 683-12; 35.829.938/0001-01, QRE5F88, EPSMA00567132023, 683-13; 10.213.780/0001-01, JCE0D69, EPSMA00567402023, 683-13; 024.170.265-89, BCO4D17, EPSMA00567432023, 683-13; IAG4340, EPSMA00571852023, 683-11; 20.676.022/0001-83, AZZ2948, EPSMA00567642023, 683-12; 01.625.195/0010-19, HJA1C97, EPSMA00567872023, 683-12; 83.471.722/0001-51, MBX7140, EPSMA00568122023, 683-12; 37.020.260/0001-39, PRH2439, EPSMA00568372023, 683-12; 70.940.994/0082-77, DTE8098, EPSMA00568382023, 683-12; 78.749.090/0013-49, IJU7E41, EPSMA00568472023, 683-12; 33.444.073/0001-21, NXK8E93, EPSMA00568572023, 683-11; 61.084.018/0001-03, GKB9G16, EPSMA00568602023, 683-11; FKD4A62, EPSMA00568782023, 683-11; FPX9I61, EPSMA00568872023, 683-11; GHL5I72, EPSMA00570282023, 683-13; DRC3679, EPSMA00572002023, 683-11; GIL9D18, EPSMA00572042023, 683-13; 60.398.138/0013-56, ECM3H77, EPSMA00569012023, 683-12; 36.424.537/0001-26, FPN8H98, EPSMA00569032023, 683-13; 21.362.359/0001-89, GAC0803, EPSMA00569532023, 683-11; 60.561.800/0025-80, RQR1D14, EPSMA00571672023, 683-12; RBB7J45, EPSMA00575872023, 683-12; 10.926.504/0001-90, GEU6E36, EPSMA00571742023, 683-13; 05.969.945/0006-44, RBD3I84, EPSMA00572812023, 683-12; 04.349.680/0001-04, IOC7679, EPSMA00572822023, 683-13; 89.637.490/0165-72, RHF7F36, EPSMA00573202023, 683-12; ASA5I47, EPSMA00575682023, 683-12; 50.221.019/0038-28, QIZ6546, EPSMA00573472023, 683-12; 47.636.052/0002-01, BEF1B94, EPSMA00573892023, 683-12; 08.647.384/0002-21, RNL2G19, EPSMA00574462023, 683-12; LUC7J99, EPSMA00575332023, 683-12; 07.872.317/0001-67, NVO9153, EPSMA00575432023, 683-13; 01.501.729/0001-04, ITR3I21, EPSMA00575492023, 683-12; 42.926.096/0002-44, GHO6B10, EPSMA00575702023, 683-13; 12.763.658/0001-34, IZA6E07, EPSMA00575752023, 683-12; 09.400.910/0001-36, QJO2C95, EPSMA00575822023, 683-12; 03.095.111/0001-17, QAO9477, EPSMA00576172023, 683-13. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4323/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV00607382023, 606-82; 17.624.719/0001- 04, ODA8D87, FRMEV00668862023, 606-82; 47.892.159/0001-21, RLM3D32, FRMEV00674932023, 606-82; 500.627.941-91, RWJ2J45, FRMEV00675332023, 606-82; 04.185.183/0001-18, RXT6E75, FRMEV00675802023, 606-82; 27.274.084/0001-08, AQW4112, FRMEV00675812023, 606-82; 21.392.770/0001-05, AYA6A65, FRMEV00675862023, 606-82; 051.906.959-56, JKH1I05, FRMEV00675962023, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00676202023, 606-82; 02.426.292/0001-54, CNI1F83, FRMEV00676572023, 606-82; 81.592.982/0002-30, QJP6603, FRMEV00676612023, 606-82; 021.629.599-84, CVN2D89, FRMEV00676822023, 606-82; 048.097.281-88, ASD7F02, FRMEV00677102023, 606-82; 05.164.360/0001-42, QIX2287, FRMEV00677302023, 606-82; 91.389.460/0001-09, IZI6C98, FRMEV00677732023, 606-82; 383.256.599-04, MAS5119, FRMEV00678182023, 606-82; 46.361.972/0001-02, MED3A37, FRMEV00678762023, 606-82; 793.930.719-34, AOA2A46, FRMEV00679232023, 606-82; 79.417.846/0001-81, QIS9420, FRMEV00679302023, 606-82; 14.512.984/0001-02, JAM6B51, FRMEV00679412023, 606-82; 046.471.079-06, IRN8J40, FRMEV00679922023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RAC5C08, FRMEV00679942023, 606-82; 20.386.336/0001-41, FSQ7B01, FRMEV00680022023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXY8D28, FRMEV00680122023, 606-82; 24.243.372/0001-07, EPR0B91, FRMEV00680372023, 606-82; 14.210.831/0001-00, QQX9580, FRMEV00680392023, 606-82; 35.621.019/0001-30, RDT3A93, FRMEV00680442023, 606-82; 10.887.865/0001-75, IQW3125, FRMEV00680542023, 606-82; 08.177.641/0001-28, IMD3F45, FRMEV00680622023, 606-82; JCA1H30, FRMEV00680642023, 606-82; 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV00680662023, 606-82; 83.240.028/0001-23, RDV6G91, FRMEV00680872023, 606-82; 828.723.419-00, MEX0J41, FRMEV00680952023, 606-82; 286.773.075-91, KVG7B78, FRMEV00681152023, 606-82; 13.070.579/0001-00, QCR9208, FRMEV00681232023, 606-82; 07.816.318/0001-94, MKA0520, FRMEV00681472023, 606-82; 001.439.506-14, EGJ0544, FRMEV00681482023, 606-82; 03.306.680/0001-64, RXY8I04, FRMEV00681952023, 606-82; 01.127.671/0008-57, RXK2B56, FRMEV00682222023, 606-82; 361.962.358-93, CUB9I82, FRMEV00682582023, 606-82. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT