DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 48 (quarenta e oito). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.363.096/0001-91, AUA7002, FRMEV00662632023, 606-82; 44.960.819/0001- 76, FTC7D72, FRMEV00670952023, 606-82; FTC7D72, FRMEV00673732023, 606-82; 802.603.738-34, OBP0063, FRMEV00674822023, 606-82; 41.507.226/0001-60, QHD8I88, FRMEV00674962023, 606-82; 15.332.972/0001-50, QUO7843, FRMEV00675042023, 606-82; 06.113.233/0001-87, IZK8F78, FRMEV00675302023, 606-82; 06.108.176/0001-48, MLP5523, FRMEV00675552023, 606-82; RXT6C05, FRMEV00680262023, 606-82; 00.520.634/0003-37, BED4F43, FRMEV00675582023, 606-82; 39.226.408/0001-11, IUL5G64, FRMEV00675712023, 606-82; 33.890.542/0001-36, PJY6241, FRMEV00675722023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRR1E44, FRMEV00675882023, 606-82; QRR1E44, FRMEV00676332023, 606-82; 08.598.347/0001-90, IVK1200, FRMEV00675952023, 606-82; 05.127.341/0001-46, QTL9304, FRMEV00676012023, 606-82; RXV3H95, FRMEV00681782023, 606-82; 53.261.731/0001-57, FCP5G56, FRMEV00676412023, 606-82; 30.458.464/0001-07, SHU2F78, FRMEV00676962023, 606-82; 05.417.051/0001-37, EVO8E96, FRMEV00677072023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RAF8H15, FRMEV00677782023, 606-82; 96.754.734/0021-89, JBW9H65, FRMEV00677762023, 606-82; 08.626.876/0001-50, ILU2572, FRMEV00677892023, 606-82; 92.948.108/0001-29, AHV1810, FRMEV00677962023, 606-82; 01.472.861/0001-35, BEE4H53, FRMEV00678172023, 606-82; 005.766.955-48, CNR8C90, FRMEV00678452023, 606-82; 19.447.871/0001-86, MLT0C44, FRMEV00678582023, 606-82; 24.845.363/0001-96, BEJ9E93, FRMEV00678602023, 606-82; 034.407.135-98, JZZ6A64, FRMEV00678622023, 606-82; 07.500.990/0001-76, OKF2979, FRMEV00678792023, 606-82; 20.146.015/0001-70, HDI7419, FRMEV00678952023, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJE5I72, FRMEV00679252023, 606-82; 07.145.539/0001-88, DRF8C09, FRMEV00679332023, 606-82; 10.943.915/0001-94, MTZ5498, FRMEV00679382023, 606-82; 07.071.613/0001-69, MKM1H27, FRMEV00679572023, 606-82; 26.434.032/0001-99, GDY0C26, FRMEV00679702023, 606-82; 13.817.856/0001-04, RYE9F47, FRMEV00679842023, 606-82; 10.325.852/0001-02, MJP2425, FRMEV00679912023, 606-82; 12.958.465/0001-39, RTQ6B37, FRMEV00680032023, 606-82; QPX4575, FRMEV00680572023, 606-82; RTQ6B37, FRMEV00681072023, 606-82; 11.515.875/0001-42, RSW5D47, FRMEV00680252023, 606- 82; 12.386.365/0001-85, MLL0D06, FRMEV00680352023, 606-82; 81.632.200/0001-69, QJO0280, FRMEV00680832023, 606-82; 01.233.060/0001-17, FXH7251, FRMEV00680972023, 606-82; 86.953.866/0001-32, FUX6432, FRMEV00681572023, 606-82; 678.591.609-78, CUC3788, FRMEV00681712023, 606-82; 10.834.206/0001-70, FTO9A11, FRMEV00682012023, 606-82. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4330/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.283.164/0008-28, FVB8A34, FRMEP00174382023, 683-13; 429.020.158-01, KPV7298, FRMEP00174642023, 683-13; 10.965.927/0001-10, FED6C68, FRMEP00175072023, 683-12; 44.544.577/0001-30, GXM3H11, FRMEP00175292023, 683- 12; 10.867.609/0001-16, RNY7H18, FRMEP00176192023, 683-12; 71.151.617/0001-56, RFX7I62, FRMEP00176202023, 683-13; 20.932.142/0001-02, QXA6823, FRMEP00176212023, 683-13; 04.856.384/0001-08, EVO4555, FRMEP00176592023, 683-12; 39.899.918/0001-50, IXE1853, FRMEP00176652023, 683-12; 83.268.292/0001-75, QIE4C62, FRMEP00177422023, 683-12; 981.222.741-53, DBM1F32, FRMEP00178122023, 683-13; 03.920.876/0001-44, RWI0D83, FRMEP00178382023, 683-12; 04.962.699/0001-21, IPA9E22, FRMEP00179642023, 683-11; 19.352.454/0001-50, RBB7J45, FRMEP00179742023, 683-12; 01.937.440/0003-02, GIW9J42, FRMEP00180112023, 683-13; FTP3625, FRMEP00181182023, 683-12; 23.373.000/0013-76, JAE9H62, FRMEP00180172023, 683-11; 55.184.691/0001-12, EJV7355, FRMEP00180702023, 683-12; 85.099.471/0001-51, RAD4889, FRMEP00181082023, 683-12; 06.948.119/0001-77, EIB4J02, FRMEP00181102023, 683-11; fjc4e63, FRMEP00181132023, 683-12; FPE7C23, FRMEP00181142023, 683-12; gbm1e36, FRMEP00181162023, 683-12; 06.041.908/0001-20, SED4A31, FRMEP00181192023, 683-12; 12.260.616/0001-80, RRX2J14, FRMEP00181432023, 683-12. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4331/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.054.705/0001-50, PYO3D33, EPSMA00565322023, 690-40; 81.896.490/0001- 58, SDS9J51, EPSMA00568832023, 689-00; 61.084.018/0001-03, BZR8799, EPSMA00571712023, 688-20. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4337/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 482.478.126-49, CSK4307, FRMEP00177882023, 683-12; 755.582.117-68, LRZ7169, FRMEP00180712023, 683-13; 07.402.091/0001-30, PVL2e22, FRMEP00181662023, 683-12; 05.073.681/0001-31, EQU3345, FRMEP00181702023, 683-12; 00.020.682/0001-02, FWA6E86, FRMEP00181732023, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBB7J45, FRMEP00181742023, 683-12; 05.931.640/0001-39, LLD9B59, FRMEP00181812023, 683-12; 18.193.625/0001-82, GGQ3E27, FRMEP00181882023, 683-12; 05.127.341/0001-46, QJT0G57, FRMEP00181902023, 683-12; 31.822.314/0001-01, AYY9D50, FRMEP00181912023, 683-13; 01.937.440/0003-02, GCV2C53, FRMEP00181922023, 683-12; 175.272.951-04, NCN8C27, FRMEP00181952023, 683-12; 437.649.400-34, IZY2I71, FRMEP00182002023, 683-12; 04.461.607/0001-20, OQU5H38, FRMEP00182062023, 683-12; 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEP00182072023, 683-12; 01.502.510/0001-20, SDW9F29, FRMEP00182162023, 683-11; 04.008.822/0001-70, IYH4545, FRMEP00182192023, 683-12; 525.818.537-00, HIA7A95, FRMEP00182312023, 683-12. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.293986/2023-93. Pregão Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: A contratação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, com a disponibilização de equipamentos novos e de primeiro uso, fornecimento de peças, suprimentos e insumos (inclusive papel) essenciais à prestação dos serviços, bem como de software de gerenciamento dos serviços de impressão, cópia e digitalização, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2027. Valor Total: R$ 4.284.889,44. Data de Assinatura: 13/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.294840/2023-65. Pregão Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: é a contratação de locação de equipamentos de scanner, com a disponibilização de equipamentos novos e de primeiro uso, fornecimento de peças, suprimentos e insumos essenciais à prestação dos serviços, bem como de software de gerenciamento dos serviços, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2027. Valor Total: R$ 940.611,84. Data de Assinatura: 13/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).