DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500201 201 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 99/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 888.400/2021. , publicada no D.O.U de 22/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de modernização da central de água gelada dos Edifícios Principal e Anexo I da Câmara dos Deputados, incluindo remoção, fornecimento e instalação de equipamentos e materiais, treinamento e garantia de funcionamento pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Novo Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 14/09/2023) 010001-10001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 364.298/2022. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em vinte e quatro elevadores, duas escadas rolantes e uma plataforma elevatória instalados em Edifícios Administrativos da Câmara dos Deputados em Brasília-DF, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/09/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00114-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 14/09/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato CT2023/0149. Processo: 200.015716/2023-50. Celebrado com a empresa FK GRUPO S/A. CNPJ: 55.088.157/0010-01. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 053/2023, (contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 051/2023). Objeto: Fornecimento de cadeiras e estofados para a composição dos espaços funcionais do Senado Federal (Itens 01 a 05). Valor Global: R$123.120,20. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 449052. Nota de Empenho nº 2023NE000038, de 05/09/2023. Vigência: início: 13/09/2023 - final: 12/09/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: André José Trovarelli Lagos. Espécie: Contrato CT2023/0150. Processo: 200.000195/2023-36. Celebrado com a empresa PROGRAF PRODUTOS GRÁFICOS LTDA. CNPJ: 00.446.039/0001-37. Modalidade: Pregão Eletrônico 072/2023. Objeto: Fornecimento de peças e componentes novos e de primeiro uso para reposição em maquinários de impressão offset e para maquinários do serviço de acabamento gráfico, para a Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal. Valor total: R$145.000,00. Programa de Trabalho: 167458. Natureza de Despesa: 339030. Nota de Empenho nº 2023NE002644, de 05/09/2023. Vigência: início: 13/09/2023 - final: 12/09/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Petrônio Arraes Nunes. Espécie: Contrato CT2023/0152. Processo: 200.000195/2023-36. Celebrado com a empresa MANROLAND DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.825.907/0001-43. Modalidade: Pregão Eletrônico 072/2023. Objeto: Fornecimento de peças e componentes novos e de primeiro uso para reposição em maquinários de impressão offset e para maquinários do serviço de acabamento gráfico, para a Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal. Valor total: R$785.945,51. Programa de Trabalho: 167458. Natureza de Despesa: 339030. Nota de Empenho nº 2023NE002642, de 05/09/2023. Vigência: início: 13/09/2023 - final: 12/09/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Paulo Sérgio Raimundo. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0224. Processo: 200.015128/2023-16. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI. CNPJ: 03.096.209/0001-99. Data da assinatura: 12/09/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 12/09/2023, final: 11/09/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Sandra Freitas de Oliveira, Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.010108/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagem referente à gestão de passagens aéreas de interesse institucional do Senado Federal e dos(as) Senhores(as) parlamentares, durante 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00085-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIASGnet - 14/09/2023) 20001-00001-2023NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento n 50/2023 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica INEB CLÍNICA MÉDICA DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ 27.501.548/0002-52 (Proc. nº 4952/2023). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 13/09/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Maya Caetano Paes de Almeida, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n 01 ao Contrato de Credenciamento n 81/2022 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, CNPJ 92.898.550/0006-00 (Proc. nº 7379/2022). Objeto: alterar o representante legal da credenciada. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 13/09/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Gislei Morais de Oliveira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n 02 ao Contrato de Credenciamento n 7/2020 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A., CNPJ 00.718.528/0001-09 (Proc. nº 1106/2020). Objeto: reajustar os valores dos pacotes de check up, no percentual de 4,5%, a ser aplicado de forma linear a partir de 1º de março de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 13/09/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Lídia Freire Abdalla Nery, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 002863/2022. Objeto: Aquisição de frutas e de gêneros alimentícios . Total de Itens Licitados: 76. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00075-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios www.gov.br/compras e www.stf.jus.br. GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Pregoeira (SIASGnet - 14/09/2023) 40001-04001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 002612/2023. Objeto: Aquisição, no modelo Turn Key, de solução para codificação e transmissão em multiplataformas das programações da TV e Rádio Justiça, com função de captura de sinais banda base (ingest). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios www.stf.jus.br e www.gov.br/compras. Aquisição de codificador de áudio e vídeo e placas distribuidora de vídeo SDI, com serviços de instalação, configuração e treinamento, conforme edital. GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Pregoeira (SIASGnet - 14/09/2023) 40001-04001-2023NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções n. 002/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Estado de São Paulo - SP e o instituto Kobra - IK. Processo: 07573/2023. Objeto: conjugação dos esforços necessários para os estudos de viabilidade do desenvolvimento de ações para valorização dos espaços de privação de liberdade, internos e externos, especialmente através de intervenções artísticas nos muros de estabelecimentos prisionais, com a participação do muralista e ativista Eduardo Kobra ou equipe por ele designada, e a remição de pena de pessoas privadas de liberdade pela realização dessa prática social educativa. CNJ Resolução nº 391/2021. Assinatura: 14/09/2023. Signatário: pelo CNJ; Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas - Governador; pelo Instituto Kobra, Sr. Carlos Eduardo Fernandes Leo - Representante do IK. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 040003 Número do Termo de Cooperação Técnica: 120/2021. Nº Processo: 10780/2020. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 120/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Organização Internacional para as Migrações - OIM. Objeto: Emendar o acordo da seguinte forma: o anexo i.a (anexo revisado para áreas de cooperação relacionadas ao aditivo nº 1) é acrescentado ao acordo. O anexo i.a entrará em vigor a partir da data desse aditivo. O anexo i.a é parte integrante do acordo. 2. O último parágrafo do artigo xv do contrato é excluído e substituído pelo seguinte: "este acordo permanecerá em vigor por 60 meses a partir da data de sua entrada em vigor." 3. O presente termo aditivo tem vigência na data da última assinatura das partes. 4. O extrato do presente instrumento será publicado no diário oficial da união, pelo cnj, de acordo com o entendimento do tribunal de contas da união expresso no acórdão n. 911/2019 - plenário. 5. As partes reconhecem que, em caso de discrepâncias entre os termos e condições do acordo, conforme emendado pelo presente aditivo nº 1, e os termos e condições de qualquer um dos anexos do contrato e/ou seu aditivo, os termos e condições do contrato, conforme emendado pelo presente aditivo nº 1, prevalecerão. 6. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do acordo de cooperação técnica no que não colidam com a presente disposição. 7. Nada contido ou relacionado a este aditivo ou ao acordo deverá ser considerado uma renúncia, expressa ou implícita, de qualquer um dos privilégios e imunidades da organização internacional para as migrações como uma organização intergovernamental. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2026. Data de Assinatura: 13/09/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pela OIM, Stéphane Rostiaux, Chefe de Missão. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).