DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500235 235 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de entretenimento social. Tipo: Menor preço. Data da realização: 28 de setembro de 2023, às 10:00h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de materiais elétricos e luminárias para a iluminação da Rua Carapeba. Tipo: Menor preço. Data da realização: 28 de setembro de 2023, às 11:00h. Local: Banco Nacional de Compras - BNC. Os editais encontram-se a disposição dos interessados através do site da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro e na plataforma eletrônica do BNC. Dúvidas através do e-mail ([email protected]). Marechal Deodoro-AL, 14 de setembro de 2023. LEANDRO BITTENCOURT MIRANDA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de 01 (um) Veículo de passeio. DATA/HORA: 28 de setembro de 2023; às 09:00. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital e seus anexos em inteiro teor encontram-se disponíveis para downloads nos sites: (www.bnc.org.br/), e ainda, poderá ser obtido pessoalmente nos horários das 08:00hs às 12:00hs, na sede administrativa da Prefeitura, situada na Rua do Comércio, 26, Centro, Olho D'Água Grande/AL. MARIA SUZANICE HIGINO BAHÉ Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 OBJETO: Registro de preços para uma futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Água Mineral e recargas em Botijões de Gás - GLP 13kg e vasilhames, destinados a atender as necessidades das secretarias e demais órgãos do município de Ouro Branco/AL. DATA, HORA E LOCAL: Dia 28 de setembro de 2023, às 09:30h, na plataforma: www.bnc.org.br. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 24/2021 de 13 de abril de 2021 e 25/2021 de 13 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei 147 de 07 de agosto de 2014, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h00 às 13h00 e no endereço eletrônico: https://www.ourobranco.al.gov.br/. E-mail: [email protected]. RAILMA ALENCAR CORREIA DA SILVA Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. Admin. n° 2023 120232507008, Espécie: 2º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de contrato nº 3008-001/2021 oriundo da Dispensa de Licitação nº 17/2021. Contratante: Município de Ouro Branco/AL. Contratada: MAILSON SOARES VANDERLEI 05604771473, sob CNPJ nº 17.345.467/0001-76. Objeto: O presente termo aditivo objetiva a aplicação do Art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21, ficando por força do presente termo aditivo alterado em seu Prazo que é de 30/08/2023, passando a ser 30/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. Tácia Denyse de Siqueira Nobre. Prefeita EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. Admin. n° 2023 120232507007. Espécie: 2º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de contrato nº 2708-001/2021 oriundo da Dispensa de Licitação nº 19/2021. Contratante: Município de Ouro Branco/AL. Contratada: DANIEL SOUZA RIBEIRO -ME, inscrita no CNPJ sob o n. 15.735.330/0001-00. Objeto: O presente termo aditivo objetiva a aplicação do Art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21, ficando por força do presente termo aditivo alterado em seu Prazo que é de 27/08/2023, passando a ser 27/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. Tácia Denyse de Siqueira Nobre. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 Tipo: Menor preço por item Processo n.º 05260025/2023 Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no serviço de Locação de Veículos de pequeno, médio e grande porte, devidamente habilitados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e suas Secretarias. Data de realização: 27 de setembro de 2023, às 08h30. Informações: [email protected] JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 0404-0054/2023 Contrato nº 0404-0054/2023 - Inexigibilidade de Licitação - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR/AL, inscrita no CNPJ nº 12.200.150/0001-28. Contratado: JUNIOR FRANÇA ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ: 25.172.959/0001-35, com sede na Rua Francisco França de Oliveira, s/n, Centro, Pesqueira/PE, CEP: 55.200-000, neste ato representado pelo Senhor Jorival França de Oliveira Junior, brasileiro, advogado, OAB/PE nº 14.115, inscrito no CPF/MF sob o nº 625.048.604-63. Do Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação de consultoria, implementação, operacionalização e acompanhamento da Compensação Previdenciária entre RGPS e o RPPS, com a recuperação de créditos previdenciários via sistema COMPREV, para que o ente municipal possa dispor de seus recursos na forma da Lei. Os trabalhos a serem desenvolvidos, entre outros que se façam necessários, serão: 1.1.1. A prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria para o levantamento de dados, preparação, execução, encaminhamento e acompanhamento dos processos de compensação financeira previdenciária, com o cálculos da estimativa de valores devidos pelo INSS, ou RGPS e pelos demais regimes próprios de previdência, ao Sistema de Previdência Municipal, em virtude das aposentadorias e pensões concedidas a servidores que tiveram contagem de tempo pelo regime geral (INSS) ou pelos demais regimes próprios; 1.1.2. Buscar os valores a que tem direito na sua compensação previdenciária com o RGPS, gerido pelo INSS e outros, impedindo que fatores externos atrapalhem ou até impeçam que a totalidade dos recursos a que se têm direito seja efetivamente creditada, primando pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - não incorrendo no crime de renúncia de receita. 1.1.3. Gestão Administrativa Financeira para levantamento de dados e valores devidos pelo INSS e demais regimes próprios de previdência, para fins de compensação de créditos previdenciários pelo sistema COMPREV, incluindo-se implementação, execução e operacionalização do programa de compensação previdenciária, conforme prescreve a Lei 9.697/99. Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Funcional Programática: 04.122.0001.2007; Projeto/Atividade: 2007 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; Funcional Programática: 04.122.0001.2009; Projeto/Atividade: 2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.Período de Vigência: 12 meses. Da Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II e 13, todos da lei 8.666/93; disposições da Lei 14.039/2020, Resolução nº 05/2020 do TCE/AL. Valor do Contrato: Ad Exitum (20%) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023-2023 Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. - Processo: 0009.009.1306/2023. - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMNETOS E MATERIAS PERMANENTES PARA PROMOVER O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA O ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO DE SAUDE NO SUAS, JUNTO O PROGRAMA BOLSA FAMILIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL. Data de Abertura: 02 de OUTUBRO de 2023, às 10h00min. Informações: O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites: www.portorealdocolegio.se.gov.br e www.licitanet.com.br e demais informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua do São José, s/n Bairro Centro, CEP 57.290-000, Cidade de Porto Real do Colégio, Estado de Alagoas, de Segunda-feira à Sexta- feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 12:00h, ou através do e-mail: [email protected]. Porto Real do Colégio, 14 de setembro de 2023. PRISCILA SOUZA MOURA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O MUNICÍPIO DE ROTEIRO, através do Setor de Licitações avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 Tipo: Menor preço. - (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS). Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Utensílios Domésticos, para atender a demanda das Secretarias Municipais do Poder Executivo do Município de Roteiro/AL. Data e hora da sessão de disputa: 29/09/2023, às 09:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras - BNC; Endereço eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, fone: 41 3557-2301 e/ou Celular/ WhatsApp: 41 99136-7677, e- mail: [email protected] ou através do site http://www.roteiro.al.gov.br/portal/ Informações pelo e-mail: [email protected]. Roteiro-AL, 14 de setembro de 2023. JOSIENE DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo Ao Contrato nº TP 09/2021. DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - CNPJ sob o nº 12.264.222/0001-09, como CONTRATANTE; e a empresa METRA CONSTRUÇÕES EIRELLI - CNPJ sob o nº 34.348.652/0001-33, como CONTRATADA. - OBJETO DO CONTRATO: EXECUÇÃO DE OBRA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PADRÃO I, NO LOTEAMENTO JACI CLEMENTE, no município de São Miguel dos Campos. - DO OBJETO DO ADITIVO: a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato, com fundamento n art. 57, II todos da Lei nº 8.666 de 1993. - DO PRAZO: Fica prorrogada o prazo de vigência por mais 07 (sete) meses e 06 (seis) meses o prazo de vigência e execução do contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2023 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TEOTÔNIO VILELA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os Itens do certame Licitatório modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 108/2023, que tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos e Correlatos 01/11, em favor das empresas: HOSPITALMED LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 29.868.059/0001-88, vencedora dos itens 1, 11 e 25 perfazendo um total de R$ 46.580,00 (quarenta e seis mil quinhentos e oitenta reais); TEMPO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 24.564.626/0001-99, vencedora dos itens 4, 21, 26, 27, 28, 31, 34, 39, 45 e 49 perfazendo um total de R$ 210.972,00 (duzentos e dez mil novecentos e setenta e dois reais); SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 47.783.547/0001-74, vencedora dos itens 6, 16, 17, 37, 55, 56 e 57 perfazendo um total de R$ 68.535,00 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais); DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 25.279.552/0001-01, vencedora dos itens 7, 8 perfazendo um total de R$ 128.700,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos reais); HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 35.472.743/0001-49, vencedora dos itens 9, 13 perfazendo um total de R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais); DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.778.201/0001-26, vencedora dos itens 12 e 20 perfazendo um total de R$ 63.900,00 (Sessenta e três mil e novecentos reais); OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 48.368.182/0001-84, vencedora dos itens 14, 35, 53, 54, 58 e 59 perfazendo um total de R$ 109.442,50 (cento e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); PHARMAPLUS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 03.817.043/0001-52, vencedora do item 15 perfazendo um total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.889.035/0001-02, vencedora do item 19 perfazendo um total de R$ 25.672,50 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); CIRURGICA SERRA MAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 31.908.034/0001-02, vencedora dos itens 22, 23, 24, 32, 33 e 38 perfazendo um total de R$ 135.200,00 (cento e trinta e cinco mil e duzentos reais); MCW PRODUTOS ME D I CO S E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 94.389.400/0001-84, vencedora do item 36 perfazendo um total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); MEDICAH CO M E R C I O DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 11.195.977/0001-28, vencedora do item 40 perfazendo um total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais); RF LEITE