DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500258 258 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de estradas vicinais no município de Fernando Falcão. Trecho 01: Pov. Cabeceira do Cesário ao Pov. Catingueiro; Trecho 02: estrada Catingueiro ao Pov. Canto Bom; Trecho 03: estrada Catingueiro ao Pov. Galheiro da Julia; Trecho 04: estrada Catingueiro ao Pov. Águas Claras, no valor global de R$ 1.501.595,15 (um milhão, quinhentos e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quinze centavos). Fernando Falcão - MA, 13 de setembro de 2023. RAIMUNDA DA SILVA ALMEIDA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 01 de setembro de 2023 às 09:00 (nove horas), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 057/2023 tendo como OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos-hospitalares e odontológicos, para atender as necessidades das coordenações: HMI, HMII, DAPS, Saúde Bucal, CEO, UPA São José, SAMU, CDII e CEMI. Foi declarada vencedora do certame a empresa: EMPREENDIMENTOS ALLMED CLYHOSP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS LT. CHRISTIANE FERNANDES SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. DIRCE PRAZERES RODRIGUES, portadora da Cédula de Identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 004/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Integrada Arthur Azevedo e da Unidade Escolar José Adeodato Cavalcante, na sede do município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à licitante: TRIUNFO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua São Sebastião, s/nº, Bairro: Cidade Nova, CEP: 65.143-000, Bacabeira - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.509.278/0001-21, no valor global de R$ 1.947.890,62 (hum milhão, novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos). Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Lima Campos-MA, 14 de setembro de 2023. DIRCE PRAZERES RODRIGUES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006 e demais alterações, bem como demais normas pertinentes a espécie e as condições do Edital, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2023, do tipo MENOR P R EÇO GLOBAL, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia para o Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas no Município de Palmeirândia/MA, no dia 02 de outubro de 2023, às 09:00 hs (nove horas), em sua sede, na Praça Santo Antônio, nº 01, Centro, Palmeirândia-MA, sendo presidida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 14:00h (quatorze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante apresentação de pen-drive ou da entrega de 01 (uma) resma de papel A4, bem como pela internet, através de nosso endereço eletrônico www.palmeirandia.ma.gov.br e do portal de Contratações Publicas do Tribunal de Contas do Maranhão: https://www.tcema.tc.br/. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo e-mail: [email protected]. Palmeirândia-MA, 13 de setembro de 2023. LARISSA LAÍS MELO SOARES Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO DE ADITIVO N.º 004/2023, decorrente do Contrato N.º 01230602/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 001/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e APL SOARES CONSTRUTORA LTDA sob CNPJ nº 01.497.264/0001-65. ESPÉCIE: Termo de Aditivo. OBJETO: Aditivar o prazo de execução e vigência do contrato por igual período. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15 de setembro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15 de setembro de 2023, ficando o seu término prorrogado para 13 de março de 2024. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. DULCE MACIEL PINTO DA CUNHA - Secretária Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e a Sra. ANNA PAULA LIMA SOARES - Proprietária, pela CONTRATADA. Paulo Ramos/MA, 06 de setembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A Prefeitura Municipal de Penalva/MA, torna público a manifestação de interesse em obter propostas de preços adicionais, objetivando a aquisição de veículo tipo motocicleta 160cc, objeto do Processo Administrativo n° 011/2023-SEMAS, de acordo com § 3º do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021. As propostas de preço adicionais devem ser enviadas para o e-mail: [email protected], até o dia 20/09/2023, ás 23:59h As condições de aquisição estão disponíveis na Dispensa de Licitação n° 12/2023, no Portal da Transparência, no endereço eletrônico www.penalva.ma.gov.br. Penalva-MA, 13 de setembro de 2023. JEANDERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 70/2023 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 28/09/2023, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 70/2023, cuja finalidade é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos de engenharia/arquitetura e fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Educação do Município de Penalva (MA), objeto do Processo Administrativo n° 018/2023-S E M E D. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br Informações pelo e-mail [email protected] Penalva-MA, 13 de setembro de 2023. FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2023 Repetição PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052/2023 LICITAÇÃO EXCLUSIVA ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS INTERESSADO: Município de São Domingos do Azeitão - MA. OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares e odontológicos para o aparelhamento da Unidade Básica de Saúde Habitar Brasil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Domingos do Azeitão/MA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: das 08h00 min do dia 05/09/2023 às 08h59 min do dia 28/09/2023, horário de Brasília/DF. ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO PÚBLICA: dia 28/09/2023, às 09h00 min, horário de Brasília/DF. FONTE DE RECURSOS: 001 RECURSOS ORDINÁRIOS. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido ou consultado na Comissão Permanente de Licitações - CPL, em dias úteis de segunda à sexta, no horário das 08h:00min às 12h:00min horas, também podendo ser obtido gratuitamente por meio digital, nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/, no site da Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA: https://saodomingosdoazeitao.ma.gov.br/. Mais informações poderão ser consultadas e obtidas através do e-mail da CPL: [email protected]. São Domingos do Azeitão - MA, 14 de setembro de 2023. CARLOS ALBERTO SILVA RIBEIRO Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.141/2023 REF.: Processo nº 2056/2023, Tomada de Preços nº 007/2023 - PARTES: Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão, CNPJ/MF n.º 01.612.626/0001-11, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, com CNPJ/MF sob o n° 30.857.415/0001-47, e a empresa F W PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 29.180.099/0001-32, situada na Av. 02, nº 3000 A, Edificio Jaracati Empresarial, Sala 1106, Barrio Jaracaty, CEP nº 65.076-821, em São Luís - MA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO DA ESCOLA CASTRO ALVES PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MILITAR NO MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHÃO, - VALOR GLOBAL R$ 2.041.054,70 (dois milhões quarenta e um mil cinquenta e quatro reais e setenta centavos)) - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 0601 FUNDEB 12 361 0023 1.049 Construção, Reforma, Ampliação das Unidades Escolares do Ensino Fundamental 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1541000000 Transf. Do FUNDEB 30% - comple. União-VAAF 1542000000 Transf. Do FUNDEB 30% - comple. União-VAAT. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, após a assinatura do contrato, - DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023 - BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 - SIGNATÁRIOS: RONILDO CARDOSO SILVA, Secretário Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia/Ordenador de despesas, pela CONTRATANTE e FLEDSON WILLIAME PINHEIRO, pela CONTRATADA. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023. O Município de Serrano do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciencia e Teclologia, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 03/10/2023, horário 08:30hs, no endereço Av das Palmeiras, s/n, Centro, Serrano do Maranhão/MA (Centro Administrativo), fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, para execução indireta no regime de empreitada por preço global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO E RURAL 06 (SEIS) SALAS COM QUADRA COBERTA DO FNDE NO POVOADO ARAPIRANGA, MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e subsidiariamente, as Leis Complementares nºs 123/06, 147/14 e 155/16. O Edital estará disponível na sede da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida das Plameiras, S/N, Centro, Serrano do Maranhão, onde poderá ser obtido cópia, mediante pagamento de Documento de Arrecardação Municipal de forma a cobrir os custos com a reprodução do Edital, no portal oficial da Prefeitura Municipal. Serrano do Maranhão-MA, 14 de setembro de 2023. RONILDO CARDOSO SILVA Sec Mun. de Educação, Ciencia e Tecnologia AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 CONSIDERANDO andamento do processo administrativo nº002/2023-SEMECT, desta Secretaria Municipal de educação, ciencia e tecnologia, em que, devidamente licitada, atendendo os princiepios de publicidade, ampla concorrencia nos atos do certame já supla mensionados nos AUTOS, tendo como objeto: CONSTRUÇÃO DO ESP AÇO EDUCATIVO URBANO E RURAL. DE 06(SEIS) SALAS COM QUADRA COBERTA DO FNDE NO POVOADO ARAPIRANGA NO MUNICIPIO DE SERRANO MARANHÃO/MA. CONSIDERANDO que à licitação único meio a qual a administração publica ultiliza para formalizar contratos para exeução do objeto já messionado nos AUTOS. CONSIDERANDO justifica-se que este processo usa dotações orçamentarias e impactará as despesas, QUE reguarda o poder publico em contratação, conforme Projeto Básico; CONSIDERANDO que referida Modalidade usou Dotação Orçamentaria e impactará o Orçamento gerando uma espectativa para futura contratação em decorrência da necessidade da da CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO E RURAL. DE 06(SEIS) SALAS COM QUADRA COBERTA DO FNDE NO POVOADO ARAPIRANGA, verifica-se que nos AUTOS do referido processo consta-se dotação e declaração de impacto orçamentaria sobre despesa do referido ano, QUE O ato homologatorio usa-se as mesma para contratar a empresa já devidamente qualificada como vencedora; CONSIDERANDO à determinação da Lei 8.666/1993, DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 e alterações, Lei de Acesso a Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada no art. 5º, XXXII, art. 37,§3º, II e art.216,§2º, Constituição Federal de 1988;