DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500260 260 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO N° 6/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° .008/2023 CREDENCIAMENTO N°. 006/2023. PROCESSO Nº. 034/2023. A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT, CNPJ: 15.023.963/00041-88, com sede na Avenida Vereador Genival Nunes de Araújo, nº.993 Centro, Nova Brasilândia, CEP: 78860-000, fone (66) 3385-1277, TORNA PÚBLICO, o resultado do CREDENCIAMENTO Nº. 006/2023, que tem como objetivo: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa jurídica CREDENCIAMENTO das EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Nova Brasilândia/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento, que se deu no dia 13/09/2023, onde constatamos a entrega do envelope, tempestivamente lacrado, da empresa: PAOLA M. CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ: N°.40.453.618/0001-21 que se credenciou nos itens: 03 e 04 encontra-se APTA ao Credenciamento. Item 03 - valor R$ 372.000,00 (Trezentos e Setenta e Dois Mil Reais). Item 04 - valor R$ 780.000,00 (Setecentos e Oitenta Mil Reais). Totalizando: R$ 1.152.000,00 (Um Milhão, Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais). Lei nº 8.666/93, e suas alterações e no que couber. Nova Brasilândia MT, 13 de setembro de 2023. LUCINEIDE CARNEIRO XAVIER Presidente da Comissão Especial PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE VALOR COM ACRÉSCIMO DE CLÁUSULAS ("LGPD") Nº 096/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2023 / P M N O, REF: AO CONTRATO Nº 035/2023/PMNO, TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 001/2023/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: ART COLOR SERVIÇOS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 19.409.914/0001- 39, FUNDAMENTADO na Lei nº 8.666/93, Art. 65, inciso § 1°. MOTIVO: Conforme análise e aceite de processo licitatório TP 01/2023, foi solicitado pela CTEF nº 35/2023 termo de aditivo de contrapartida para alteração do valor. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: O Presente processo licitatório foi firmado na importância total de R$ 336.137,90 (trezentos e trinta e seis mil cento e trinta e sete reais e noventa centavos) Com base nas considerações e apontamentos acima relatados, os estudos e cálculos apontaram a necessidade de um aditivo de valor positivo, com o valor a aditar R$ 4.880,10 (quatro mil oitocentos e oitenta reais e dez centavos). Totalizando assim o valor atualizado do contrato em R$ 341.017,19 (trezentos e quarenta e um mil dezessetes reais e dezenove centavos). Conforme o contrato de repasse MS 851731/2017 - Operação 1046735-99. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 060600210302002010434490510000150010020000,060600210302002010434490510000 263100000000,060600210302002010434490510000163100000000. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11/09/2023 ATÉ 13/06/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de Paranatinga, através do Presidente da CPL Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº 024/2020 de 17 de Janeiro de 2020, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 04/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regido pela Lei nº 8.666/93 (e suas alterações posteriores), Decreto nº 8.538, de 2015 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP. Objeto: Constitui objeto da Presente Licitação a contratação de Empresa de engenharia sob o regime de empreitada para Construção da Praça Flamboyant, localizado na avenida bandeirantes na rodovia MT - 130 Município de Paranatinga/MT, com recursos financeiro do Plano de Ação nº 09032021 - 009924/2021 - Ministério da Economia (Emenda Parlamentar 2O212547OOO3 e Contrapartida Financeira do Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Data de Abertura: Dia 29/09/2023 Às 08:00 h (horário local). O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura www.paranatinga.mt.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT, Sito Av. Brasil, 1900 - Centro, mais Informações pelo e-mail: [email protected] ou Telefone 66 3573-1329/1756. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 11h (Horário Local). Paranatinga, MT, 13 de Setembro de 2023. DEVENILSON DA SILVA Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Paranatinga, através do Presidente da CPL Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº 024/2020 de 17 de Janeiro de 2020, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 05/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regido pela Lei nº 8.666/93 (e suas alterações posteriores), Decreto nº 8.538, de 2015 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP. Objeto: Constitui objeto da Presente Licitação a contratação de Empresa de engenharia sob o regime de empreitada por menor preço global para Execução de Pavimentação Asfáltica, aplicação de TSD em diversas ruas no Bairro Concórdia no Município de Paranatinga-MT, com Recursos Financeiro da União - Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Data de Abertura: Dia 02/10/2023 Às 08:00 h (horário local). O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura www.paranatinga.mt.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT, Sito Av. Brasil, 1900 - Centro, mais Informações pelo e-mail: [email protected] ou Telefone 66 3573- 1329/1756. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 11h (Horário Local). Paranatinga- MT, 14 de Setembro de 2023. DEVENILSON DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 O Município de Rondonópolis-MT, através da Pregoeira, torna público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos para Hemodiálise (Agulhas, Dialisadores, Isoladores de Pressão, Linhas de Sangue, Soluções Ácidas, Básicas e Soluções de Ácido Peracético, Teste Residual, Catéteres, PTFE, Conectores e outros) destinados a suprir o Centro de Nefrologia neste município, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 14 de setembro de 2023. ADRIANA PORTELA DE OLIVEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 47/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 47/2023, tendo como objeto: "AMPLIAÇÃO DO CAMPO E VESTIÁRIO DA VILA MAMED, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA PARTE INTEGRANTE DO PROJETO BÁSICO ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ANEXO AO EDITAL".Inicia a abertura dos envelopes de Proposta de Preço das empresas Habilitadas.A empresa UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA, apresentou o valor global de R$ 868.618,89 (oitocentos e sessenta e oito mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos). A empresa MEGA URBANIZADORA LTDA, apresentou o valor global de R$ 894.950,61 (oitocentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos). Portanto fica classificada e vencedora do certame licitatório a empresa UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA. Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis para que as empresas apresentem suas razões e contrarrazões. Rondonópolis-MT, 14 de setembro de 2023. PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 14/2023, tendo como objeto: "Construção remanescente do Parque Encontro das Águas - lamartine da nóbrega, localizado na Avenida Leopoldina Pinho Carvalho, Centro, no município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital". De nossa análise temos: A empresa MARCIONE ALVES PERROT - ME, atendeu todas as exigências editalíssimas. A empresa MCR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, não atendeu o item 22.2.2, subitem 1 da Justificativa de Qualificação Técnica e na Declaração de divergência a licitante alegou que não existe divergência entre os contratos assumidos e a DRE, porém no momento da conferência foi constatado que tem divergência entre os contratos assumidos e a DRE. A empresa RONDONÓPOLIS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, não atendeu o item 6.2.3.2.1, B, pois não apresentou os termos de abertura e enceramento do Diário e apresentou a Demonstrações Contábeis sem registro e autenticação da Junta Comercial. Desta feita nossa análise temos que: A empresa MARCIONE ALVES PERROT - ME está HABILITADA para próxima fase do certame. E as empresas MCR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA e RONDONÓPOLIS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA estão INABILITADAS para próxima fase do certame. Sendo assim a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para manifestação de Recurso Administrativo.. Ata completa disponível no DIORONDON. Rondonópolis-MT, 14 de setembro de 2023. PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 O presente tem por objeto celebrar a Revogação da TP 002/2023 e a Rescisão Contratual Amigável ao Contrato nº 025/2023, cujo objeto é a Execução de obras de "Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem Profunda e Superficial, Sinalização e Calçada, nas Ruas (trechos): Rua Marechal Rondon (1), Rua Carlos Lacerda, Rua Maria Cupertino Nascimento, Rua Miguel Miranda, Rua Jorge Amado, Rua Colômbia, Rua dos Camponeses, Rua Marechal Rondon (2), Rua Getúlio Vargas, Rua Dom Aquino, Rua João Paulo II, Rua Pastor Benedito", perfazendo uma área de 9.904,67 m², no município de Salto do Céu - MT, conforme Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo e demais anexos e Especificações Técnicas constantes da Tomada de Preços nº 002/2023. Fica Extinto em todos os seus termos e condições a partir do dia 17 de Agosto de 2023. DOS FUNDAMENTOS: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nas Súmulas ns°. 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal respectivamente. ASSINA: MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA - Prefeito de Salto do Céu-MT - distratante. Salto do Céu/MT, 17 de Agosto de 2023. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 EU, Mauto Teixeira Espíndola - Prefeito deste Município, FAÇO SABER que nesta data fica "HOMOLOGADO" o presente Termo de Adesão nº 011/2023, sendo este Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 071/2022, proveniente do Pregão Eletrônico nº. 017/2022, Processo Administrativo nº 058/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, que teve como vencedora a empresa AUTOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 07.137.068/0001-66, situada na Av. Rio Grande do Sul, nº 154, Centro, CEP: 78.640-000 no município de Canarana/MT; cujo objeto é: ... registro de preços para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO MINI VAN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... Sendo que a Prefeitura de Salto do Céu - MT, fez adesão a ARP para aquisição de 01 (um) VEÍCULO TIPO MINI VAN, com as descrições do item 01 constante da ARP supramencionada para atender os interesses/demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT. Com o valor total em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Para que cumpra seu valor legal. Salto do Céu - MT, 14 de Setembro de 2023. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA Prefeito