DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500292 292 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e J U LG A HABILITADAS as empresas: AJP ENGENHARIA LTDACNPJ: 08.978.001/0001-17, CRITÉRIO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 05.786.268/0001-14, F A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ:10.872.280/0001-81 e MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 19.503.944/0001-00 e DECLARA INABILITADA a empresa: AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 23.837.456/0001-06, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 6.550/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sitio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 14 de setembro de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.054/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.404/2023 CHAVE CGM: WQBH-FOOP-XK9I-V3HT Nota: Considerando o disposto no art. 191 da Lei 14.133/2021, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.167/2023, opta-se por licitar de acordo com o regime da Lei 8.666/93. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 11.054/2023, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de licitação menor preço global com Recurso Federal a ser realizada no dia 18 outubro 2023, impreterivelmente às 10:00hs (dez horas), tendo como objeto EXECUÇÃO DA REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - SECOM, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA/PB. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da Sexta - feira dia 15/09/2023, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informação será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3213-6605 ou através do e-mail [email protected](Novo Email) João Pessoa, 14 de setembro de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6.055/2023 CHAVE GGM: OMSU-7OSM-85Q0-1I9Z OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NOVOS TABLETS PARA A REDE DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDEC, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.952/2023 Data da sessão: 28/09/2023 Horário da Abertura das Propostas: 09hs00min (HORÁRIO LOCAL). Local da Disputa: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br Edital: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br e www.transparencia. joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes. João Pessoa, 14 de setembro de 2023. LUCÉLIA ALVES SILVA Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.065/2023/SEINFRA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.029/2023/SEINFRA - DOC / PROCESSO ADMINISTRAT I V O N° 10.446/2023 CHAVE CGM: QJWM-5EM2-594A-HYZH CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB CONTRATADA: ARKO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.715.077/0001-00 VIGÊNCIA DO CONTRATO:12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços. OBJETO: Execução de Drenagem e Pavimentação das ruas do entorno do Parque Parahyba IV, no Bairro Aeroclube - João Pessoa/PB. VALOR TOTAL: R$ 5.140.940,12 (Cinco milhões, cento e quarenta mil, novecentos e quarenta reais e doze centavos). Classificação Funcional:11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO Natureza da despesa:44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.7.54 - Recursos de Operações de Crédito Signatários: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP / Luciano da Nóbrega Pereira - PMJP / Maria Jailene Franco de Carvalho - Arko Construções Ltda Data da Assinatura: 13 de setembro de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (PADRÃO 1) NO MUNICÍPIO DE LUCENA-PB. LICITANTE DECLARADO VENCEDOR e respectivo valor total da contratação: JGM CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 28.697.127/0001-20 - Valor: R$ 944.182,97. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Porfírio Guedes, S/N° - Gameleira - Lucena - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. E-mail: [email protected] Lucena - PB, 13 de setembro de 2023. SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Lucena torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Porfírio Guedes, S/N° - Gameleira - Lucena - PB, a licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PROPOSTA Nº 11516231000122007. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 27 de Setembro de 2023. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Municipal nº 999/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.lucena.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; Lucena - PB, 13 de setembro de 2023. SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DAGUA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 Processo Administrativo n° 2023.07.006/2023 Contratação de empresa especializada para organização e realização de Processo Seletivo Simplificado, visando o recrutamento e seleção de candidatos para exercerem funções nos Serviços Socioassistenciais a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e para exercerem funções nos Serviços de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) a cargo da Secretaria de Saúde, do município de Mãe D´água. data final envio das proposta de preços: 22 de setembro de 2023, às 08:29horas. que deverá ser encaminhada até a data e hora limite. Amparo Legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II. O Termo de Referência da Dispensa encontra-se disponível no link estará disponível no Site Oficial do Município www.maedagua.pb.gov.br ou através do E-mail: [email protected]. Mãe D´água, 14 de setembro de 2023. JOSÉ NILSON LUCENA DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 Pregão Eletrônico nº 0002/2023 Objeto: Aquisição de maquina agrícola para uso do Município de Mataraca. Fundamento legal: Pregão Eletrônico nº 00002/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Mataraca: 1006 - Aquisição de Máquinas veículos e equipamentos agrícolas; 1755000 - Recursos de Alienação de Bens/ativos; 1500100 - Recursos Livres (Ordinários); 17000000 - Outras Transferências de convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mataraca e: CT Nº 00072/2023 - 04.09.23 - VENEZA MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA. - R$ 270.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0.10.79/2023 A Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Municipal de Monteiro, através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Prefeitura Municipal de Monteiro, TORNA PÚBLICO e comunica aos interessados que se encontra aberta à licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA nº. 0.10.79/2023, cujo objeto SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ABERTURA: 27 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09H00MIN (HORÁRIO LOCAL). R$ 2.741.369,06. Cópia do edital de demais documentos pertinentes estará á disposição no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Monteiro, à Rua Dr. Alcindo Bezerra de Menezes, 13, Centro, 1º Andar, nesta Cidade, no horário de expediente das 08h00min às 13h00min. Outras informações pelo, http://comprasnet.gov.br/livre/Pregao/lista_pregao_filtro.asp?Opc=0, https://www.monteiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ e https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf. Monteiro-PB 14 de Setembro de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1.9.005/2023 Republicação O Fundo Municipal de Saúde de Monteiro - PB, através da Presidente da CSL abaixo transcrito TORNA PÚBLICO e comunica aos interessados que se encontra aberta a REPUBLICAÇÃO do Aviso de Licitação - Chamamento Público Nº 1.9.005/2023 Publicado no D.O.U em 21/07/2023 Seção 03 Página 214 Licitação do tipo Menor Preço por item, Objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS (PROCEDIMENTOS DE GLAUCOMA). podendo os interessados apresentar toda a documentação e proposta no período de 18/09/2023 a 02/10/2023, no horário de 08:00 às 13:00 horas. O edital e seus anexos, encontra-se disponível no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Monteiro, situado a Rua Dr. Alcindo Bezerra de Menezes, n° 13, 1º Andar, Centro, Monteiro - PB. Informações pelo email: [email protected], no horário das 08:00 as 13:00. Monteiro-PB, 14 de Setembro de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1.9.006/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO, por sua Comissão Setorial de Licitação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas na Área de Saúde para a Prestação de Serviços, com a contratação de pessoas jurídicas, instituições privadas com ou sem fins econômicos ou filantrópicas, prestadoras de serviços médicos nas especialidades indicadas, atendendo as necessidades das respectivas unidades de saúde do município de Monteiro-PB, conforme especificações constantes do edital, podendo os interessados apresentar toda a documentação e proposta no período de 18/09/2023 a 02/10/2023, no horário de 08:00 às 13:00 horas. Valor estimado de R$ 90.000,00. SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à espécie. Fonte de recurso prevista para o exercício financeiro de 2022. O Edital ficará à disposição dos interessados no prazo prescrito na legislação pertinente, na sala da Comissão Setorial de Licitação, na Rua Dr. Alcino Bezerra de Menezes, 13, 1 Andar, - Centro - Monteiro - PB. Nos sites www.monteiro.pb.gov.br e https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf. informações pelo email: [email protected]. Monteiro - PB, 14 de Setembro de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Presidente da CSL PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Contratação de empresa de engenharia especializada, devidamente cadastrada no ORC para implantação de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE MULUNGU - PB. LICITANTE HABILITADO: CLPT CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: