DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Porto Belo, 14 de setembro de 2023 JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 Processo Licitatório 160/2023 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 021/2023 Código registro TCE: 02A2A90E58158CEEE25D92301F45F9631FEB9BA9 Caracterização da Situação: O Município necessita efetuar o credenciamento de estabelecimentos de saúde para prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde. Descrição do Objeto: O objeto da presente inexigibilidade é justamente o credenciamento de estabelecimentos de saúde para prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde. Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa Laboratório de Análises Clínicas Dr. Willy Carlos Jung Ltda, inscrita no CNPJ 83.145.771/0001-02 eis que esta foi devidamente habilitada no Credenciamento nº 006/2023, conforme ata e demais documentos anexos ao presente processo. Do Preço: A presente dispensa obedecerá a um limite orçamentário - R$ 1.320.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Vinte Mil Reais). Sendo: até R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) mensais para Laboratórios localizados na área urbana; até R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais destinados para laboratórios localizados nos Distritos de Santa Cruz do Timbó e São Miguel da Serra. O Município possui R$ 29.851,33 de recursos da cota SUS sendo que desse valor R$ 1.527,43 são recursos da cota SUS da pactuação com o Município de Matos Costa, de e R$ 80.148,67 de recursos próprios. Independente do número de credenciados será obedecido o limite orçamentário mensal fixado acima. Os valores estipulados são estimativos de consumo, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando a administração em adquirir a sua totalidade. Os valores estipulados são estimados de consumo, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando a Administração em adquirir a sua totalidade. Do período: A contratação será pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inc. II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Justificativa: A presente inexigibilidade encontra respaldo no art. 25 caput da Lei 8.666/93, face os motivos já expostos. Porto União - SC, 14 de setembro de 2023. LUIZ RICARDO FANTIN Presidente da Comissão AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2023 Processo Licitatório 146/2023 Retificação de Edital de Concorrência Eletrônica 005/2023 - ALTERADO 2 Código registro TCE: 0B830DFE77A055A12373613B5C7605B661FBB4FB O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que houve alterações no Processo Licitatório supracitado, a data limite para recebimento das propostas passa a ser dia 29 de setembro de 2023 às 09h29min, com início da sessão pública às 09h30min. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Porto União - SC, 14 de setembro de 2023. ELISEU MIBACH. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° XXI-07/2021 Contratante: Município de Rancho Queimado. Contratado: Centaurus Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 03.415.066/0001-30. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para a execução da construção de escola de um pavimento com 06 salas de aula no município de Rancho Queimado/SC, espaço educativo rural e urbano de 06 salas de aula, a ser implantada nas diversas regiões do Brasil. O Ministério da Educação, através do FNDE presta assistência financeira aos municípios, com caráter suplementar, objetivando a construção e o aparelhamento destas escolas, com recursos provenientes do Ministério da Educação. O Termo tem como objetivo o acréscimo de valor de R$ 130.849,54 (cento e trinta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), sobre o valor total do Contrato nº 07/2021 para a execução de obras que é de R$ 2.067.880,81 (dois milhões, sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), resultando, portanto, no valor de R$ 2.198.730,35 (dois milhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e trinta reais e trinta e cinco centavos). Ficam ratificadas todas demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, naquilo que não conflitarem com o presente aditamento. Data de assinatura: 14 de setembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQUEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N. 1857/2023 O MUNICÍPIO DE RIQUEZA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 95.988.309/0001-48, com sede administrativa à Rua João Mari, 55, Centro do Município de Riqueza, Estado de Santa Catarina, CEP: 89.895-000, por meio de seu gestor o Prefeito em Exercício, Exmo. Sr. Leandro José Alba, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal n° 10.024/19 e suas alterações posteriores, que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, Exclusivo ME/EPP/MEI, para aquisição de uniformes esportivos, conforme demais especificações constantes no Anexo "A". A documentação e a proposta deverão ser enviadas até às 08 horas do dia 28 de setembro de 2023, através da utilização do Portal Eletrônico http://www.portaldecompraspublicas.com.br. A análise das propostas está prevista para as 08h 10min do mesmo dia e local. A íntegra do Edital acima e demais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Compras, no prédio da Prefeitura Municipal de Riqueza, à Rua João Mari, 55, Centro, em horário de expediente ou através da página: http://www.riqueza.sc.gov.br/licitacoes/index/index/codMapaItem/9107 em qualquer dia e horário. Município de Riqueza, 14 de setembro de 2023. LEANDRO JOSÉ ALBA Prefeito Em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 9/2023 O Município de Tangará, através do Chefe do Poder Executivo, torna público aos interessados em participar do referido certame, a RETIFICAÇÃO da Chamada Pública cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A FIM DE ATENDER A DEMANDA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, alterando assim a data do certame do dia 18/09/2023 para dia 04 de outubro de 2023 às 09h00min. Passando a vigora com a nova redação. Os demais conteúdos ficam inalterados. Tangará, 13 de setembro de 2023. ALDAIR BIASIOLO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Processo Licitatório n. 028/2023 Objeto o registro de preço a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. As documentações e propostas de preços serão recebidas até às 14h00min do dia 27/09/2023. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Adm. do Município, sito a Av. Irmãos Piccoli, 267, Fone 49 35327450 ou através dos sites https://www.tangara.sc.gov.br/ e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Tangará, 12 de setembro de 2023. ALDAIR BIASIOLO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 Processo Licitatório nº 152/2023 Objeto o registro de preço a AQUISIÇÃO DE SALGADOS, DOCES E FRIOS PARA COQUETÉIS DURANTE O CALENDÁRIO ANUAL. As documentações e propostas de preços serão recebidas até às 09h00min do dia 27/09/2023. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Adm. do Município, sito a Av. Irmãos Piccoli, 267, Fone 49 35327450 ou através dos sites https://www.tangara.sc.gov.br/ e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Tangará, 12 de setembro de 2023. ALDAIR BIASIOLO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo Licitatório n 25/2023 Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA(HORA/HOMEM) PARA A EXECUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO CENTRO DE TANGARÁ. Os envelopes contendo a documentação e propostas de preços serão recebidos até às 09h00min do dia 29/09/2023. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Adm. do Município, sito a Av. Irmãos Piccoli, 267, Fone 49 35327450 ou no site da Prefeitura. Tangará, 12 de setembro de 2023. ALDAIR BIASIOLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/PMT/2023 Processo De Licitação Nº 140/PMT/2023 Concorrência Nº 11/PMT/2023. CONTRAT A N T E : Município de Tijucas, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos. Objeto: Contratação de empresa especializada para qualificação de vias urbanas envolvendo pavimentação a lajota, drenagem, passeio e sinalização, fornecimento de material e serviços objetivando a realização de obras da rua José Marchi, Bairro: Universitário e Pavimentação das Calçadas da Avenida P2 - Lado Sul, Avenida Carlos Humberto Ternes, do Município de Tijucas - Sc, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos. Contratado: Jk Pavimentações Ltda Valor: R$. 435.011,96 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil, Onze Reais e Noventa e Seis Centavos). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/PMT/2023 Do Processo De Licitação Nº 140/PMT/2023 CONTRATANTE: Município De Tijucas, Pessoa Jurídica De Direito Público Interno, Através Da Secretaria Municipal De Obras, Transportes E Serviços Públicos. OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Qualificação De Vias Urbanas Envolvendo Pavimentação A Lajota, Drenagem, Passeio E Sinalização, Fornecimento De Material E Serviços Objetivando A Realização De Obras Da Rua José Marchi, Bairro: Universitário E Pavimentação Das Calçadas Da Avenida P2 - Lado Sul, Avenida Carlos Humberto Ternes, Do Município De Tijucas - SC, Da Secretaria Municipal De Obras, Transportes E Serviços Públicos.CONTRATADO: JK PAVIMENTAÇÕES LTDA VALOR: R$. 435.011,96 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, onze reais e noventa e seis centavos). Tijucas/Sc, 12 de setembro de 2023. ELÓI MARIANO ROCHA Prefeito ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 A Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho torna público que fará realizar licitação para Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos de enfermagem, a serem utilizados no Centro de Saúde do município de Álvaro de Carvalho, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. O certame será do tipo "Menor Preço por item". A sessão pública eletrônica terá início a partir das 09h00m (horário de Brasília/DF) do dia 27/09/2023, através do site http://186.224.1.38:8079/comprasedital. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.alvarodecarvalho.sp.gov.br. Os interessados em participar deste certamepoderão obter melhores informações pelo e-mail [email protected] e/ou pelo telefone (14) 3484-1119 de segunda a sexta-feira das 08h00m às 17h00m. Em 14 de setembro de 2023 ADILSON DE OLIVEIRA LOPES Prefeito