DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

emenda constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da emenda constitucional nº 103/2019, absorvendo o direito à ultima remuneração mais gratificação de desempenho.

Onde se lê:

"...ENGENHEIRO AGRONOMO..."

Leia-se:

"...PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR..."

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.026071/2023-70, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-02) de Chefe de Seção de Comunicação e Protocolo - (SCP.DADM) da Unidade Acadêmica do Cabo Santo Agostinho - UACSA, o(a) servidor(a) JOSÉ GERALDO ANDRADE PEREIRA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1784491, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 2607/2023-GR-UFRPE, de 13/09/2023, constante no Processo mencionado. Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 673/2020-GR, de 07/08/2020.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.025887/2023-86, resolve: Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de VILMA LÚCIA DE BARROS VALADARES, na qualidade de viúvo(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade JOSE AGUINALDO VIANA VAL A DA R ES , Matrícula SIAPE nº 0048787, falecido(a) em 20/08/2023. Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, I da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 20/08/2023, com a cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.024722/2023-97, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de NAADABY MARGARIDA DE SOUSA FELIX, na qualidade de filho(a) menor e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade DJALMA FELIX DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0384272, falecido(a) em 05/08/2023.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, IV, alínea a, e 222, IV, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pela Lei nº 13.846 de 2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza temporária, será concedida até os 21 (vinte e um) anos do(a) beneficiário(a), deverá ser paga com a cota familiar equivalente a 70% (setenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), a partir da data de publicação da portaria de concessão, consoante o disposto no inciso II § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.029367/2022-61, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MANASSÉS RIBEIRO DO NASCIMENTO, na qualidade de filho(a) maior inválido(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade ANTONIA SALES AUGUSTINHO, Matrícula SIAPE nº 0382978, falecido(a) em 07/05/2021.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, IV, alínea b, e 222, III, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pela Lei nº 13.846 de 2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza temporária, será concedida até que cessem as condições que ensejaram o referido benefício, deverá ser paga com a cota familiar equivalente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria do(a) exservidor(a), a partir da data da publicação da portaria de concessão, consoante o disposto no inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e na forma definida no inciso I § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.025038/2023-22, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de RUBENITA MARQUES DA SILVA, na qualidade de viúvo(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) exservidor(a) aposentado(a) desta Universidade PAULO HOMERO DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 0675433, falecido(a) em 16/08/2023.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, I da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 16/08/2023, com a cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19.

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ, resolve:

Nº 6.515 - Art. 1º - Designar o servidor PABLO IBANEZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2126864, para exercer pró-tempore a função de Coordenador do Curso de Graduação em Geografia do Instituto de Geociências, FUC-0001; Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação. Processo n° 23083.059269/2023-20.

Nº 6.527 - Art. 1º - Designar a servidora ALEXANDRA PIRES FERNANDEZ, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2556012, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Florestais do Instituto de Florestas, com mandato de 2 (dois) anos, FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação. Processo n° 23083.060589/2023-22.

Nº 6.529 - Autorizar o afastamento do país o servidor LAMOUNIER ERTHAL VILLELA , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1802640, lotado no Departamento de Ciências Econômicas do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, durante o período de 17/09/2023 a 25/09/2023, para participar da missão de internacionalização contemplada pelo Edital 001/2023 de Concessão de Auxílios Financeiros de Apoio as Atividades de Internacionalização de docentes do programa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que será realizado na Universidad de Milagro, no Equador, com ônus para a UFRRJ;

Processo n° 23083.049370/2023-72.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.021227/2023-16, resolve:

Rescindir, a pedido, o contrato de LUIS ANDRÉ DE CARVALHO SOARES DA GLORIA RAMOS, como Professor (a) substituto (a), na área de Gerência de Investimentos e Administração Financeira I, do Departamento de Ciências Contábeis e Finanças, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, a partir de 21/09/2023.

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010 e suas alterações; o inciso VI do artigo 44 do Estatuto da universidade; o Termo de Renúncia ao Direito à Posse em Cargo Público assinado pela nomeada Wilka Kally Tavares dos Santos, encaminhado ao e-mail do Setor de Ingresso e Dimensionamento - SID, em 12 de setembro de 2023, conforme processo nº 23091.012685/2023-96; a Portaria nº 1.450, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 162, seção 2, pág. 36, de 24 de agosto de 2023, resolve:

N° 1.693 - Tornar sem efeito a Portaria n° 1.450, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 162, seção 2, pág. 36, de 24 de agosto de 2023, que trata da nomeação em caráter efetivo de Wilka Kally Tavares dos Santos, para exercer o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, em virtude de ter abdicado de tomar posse. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; os autos do Processo Administrativo nº 23091.008053/2023-30, resolve:

N° 1.694 - Autorizar o afastamento do servidor docente Neyton de Oliveira Miranda, matrícula Siape n° 396302, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro permanente da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - Ufersa, lotado no Departamento de Ciências Agronômicas e Florestais do Campus Mossoró, pelo período de 4 (quatro) anos, a partir de 18 de setembro de 2023, para prestar Colaboração Técnica à Escola Agrícola de Jundiaí - EAJ, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, conforme disposto no art. 26-A, da Lei nº 11.091, de 16 de janeiro de 2005. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.984 - Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de Setembro de 2023, EDGAR NOSCHANG KUNZ, TÉCNICO EM ELETRICIDADE, SIAPE nº 2351101, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/DA/BNU, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 894/2023/GR, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. Correspondência OF E 88/BNU/UFSC/2023)

Nº 1.989 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Setembro de 2023, BRUNO SIBERICO, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 1387174, do exercício da função de Chefe do Serviço de Validações de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência e Outros - SPCD/CVC/ P R OA F E , código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2635/2022/GR, DE 15 DE D EZ E M B R O DE 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 054618/2023)

Nº 1.990 - Art. 1º Designar ADRIELY DE SOUZA, ENFERMEIRO/ÁREA, SIAPE nº 3322409, para exercer a função de Chefe do Serviço de Validações de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência e Outros - SPCD/CVC/PROAFE. Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 054618/2023)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 15 de setembro de 2023, o cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C (Professor Adjunto), Nível 4, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da

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