DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.106119/2023-02, resolve:

Nº 1.473 - Dispensar BRUNO VERAS DE MELLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3010070, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria-Geral Adjunta da Representação Judicial desta ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional.

Nº 1.474 - Designar FERNANDO MANCHINI SERENATO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1028727, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria-Geral Adjunta da Representação Judicial desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, exonerado do cargo que atualmente exerce.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.106119/2023-02, resolve:

Nº 1.475 - Nomear ROBERTA GOMES AZEVEDO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793916, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Consultoria em Matéria Jurídico-Processual e para Cálculos Judiciais, código CCE 1.07, da Coordenação de Consultoria Judicial, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta da Representação Judicial desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.608799/2023-56, resolve:

Nº 63 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINNE PRISCILLA LIMA AUGUSTO, matrícula SiapeCad nº 01878466, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP), Código FG-1.

Nº 64 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDRE PIMENTA MATHIAS, matrícula SiapeCad nº 01292078, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP), Código FG-1.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.264006/2023-82, resolve:

Nº 66 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO DE MACEDO MOURA, matrícula SiapeCad nº 00012892, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Estatísticas e Tabelas de Comércio Exterior - Sarex da Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 67 Designar o Analista de Comércio Exterior DIEGO GOES DE QUEIROZ, matrícula SiapeCad nº 01791035, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Estatísticas e Tabelas de Comércio Exterior - Sarex da Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.116706/2023-65, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil REGINA CLAUDIA RODRIGUES DE LEMOS, matrícula SiapeCad nº 01521831, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 1 - EGP1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FG-3.

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCELA CHEFFER BIANCHINI, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65673 em exercício na Vigésima Sétima Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 28 de setembro de 2023.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

A COORDENDORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de 23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF

nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:

Designar, LAÉRCIO ALVES DA COSTA, AFRFB, Siapecad 00718761, em exercício na Décima Primeira Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Oitava Turma Recursal, para as sessões do dia 21 de setembro de 2023.

A COORDENDORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de 23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve: Designar, HIVY QUEIROZ PEREIRA, AFRFB, Siapecad 01296631, em exercício na Décima Segunda Turma Recursal, julgadora 'ad hoc' na Décima Primeira Turma Recursal, para a sessão do dia 25 de setembro de 2023.

A COORDENDORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de 23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:

Designar, VALÉRIA GUIMARÃES AMARANTE, AFRFB, Siapecad 00708217, em exercício na Décima Turma Recursal, julgadora 'ad hoc' na Décima Primeira Turma Recursal, para a sessão do dia 25 de setembro de 2023.

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.686550/2023-81, resolve:

Nº 455 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDUARDO AUGUSTO CAIMBRO, matrícula Siapecad nº 1294600, da função gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 3 - ESAT 3 - da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, Código FG-1.

Nº 456 - Designar o Técnico do Seguro Social MARCOS GREGORIO BORGES, matrícula Siapecad nº 1184357, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 3 - ESAT 3 - da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, Código FG-1.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.681655/2023-44, resolve:

Nº 50 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo ROBSON LUÍS HIATH DE LIMA, matrícula Siapecad nº 01590729, da função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 1 (EGP1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FG-3.

Nº 51 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 00025970, da função gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FG-1.

Nº 54 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo ROBSON LUÍS HIATH DE LIMA, matrícula Siapecad nº 01590729, para exercer a função gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FG-1.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.674999/2023-05 resolve:

Nº 52 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZ HENRIQUE ALVES DO PATEO, matrícula Siapecad nº 00057050, da função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 3 (EVR3) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FG-1.

Nº 53 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALYSSON RIBEIRO LOPES, matrícula Siapecad nº 01878952, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 3 (EVR3) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FG-1.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023 e tendo em vista a publicação da Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 10.020, de 08 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO RICARDO SARMENTO DINIZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil , matrícula SIAPECAD nº 877798 , da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 - EFI3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre - RS, Código FCE 1.05, UORG 71766.

ALTEMIR LINHARES DE MELO

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