DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023 e tendo em vista a publicação da Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 10.110, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar RENATO GEREMIA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil , matrícula SIAPECAD nº 68810 , da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho - Nuvaq, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, Código FG-3.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de PAULO ROBERTO FACHINETTI DE AZEVEDO, Gerente de Equipe, no período de 25 de setembro a 07 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de evento do instituto MILA para testes e refinamento dos modelos de prevenção de fraude, a realizar-se em Montreal, no Canadá.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS

GABINETE DA MINISTRA

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar LEONARDO DE FARIA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1569298, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio a Normas e Procedimentos Contábeis, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.02.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Dispensar LEONARDO DE FARIA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1569298, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Dados, Arquitetura e Soluções Informacionais, da Coordenação de Dados, Produtos e Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, de FELIPE CLARET DA MOTA, Auditor-Chefe da Comissão de Valores Mobiliários, e de PAULO FERREIRA DIAS DA SILVA, Assessor Técnico Especializado da Auditoria Interna da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 16 a 25 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Programa de Capacitação para a Comissão de Mercado de Capitais de Angola, que será realizado em Luanda, Angola. (Processo SUPER CVM nº. 19957.012026/2023-24)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO

A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA FAZZINI, matrícula nº 07***4-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado NAURI DA SILVA BEHR, matrícula nº 03***0-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Fe d e r a l , para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BANCO DO BRASIL S.A.

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:

O afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice-presidenta do Banco do Brasil, no período de 14 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Evento Gartner IT Symposium /Xpo 2023 e reunião com a GETIN Nova Iorque, a realizar-se em Orlando-Flórida, nos Estados Unidos da América.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.103471/2023-16, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor BRUNO FABRÍCIO FERREIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1353131, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para atuar junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no cargo de Economista Sênior, Grau 14, em Washington D.C., Estados Unidos da América, por prazo indeterminado, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19975.111571/2023-84, resolve: Art. 1º INDEFERIR o pedido de revisão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 54000.000435/2015-78, formulado por ANTÔNIO FRANCISCO BESERRA MA R Q U ES , com fundamento nas razões expostas no PARECER n. 00172/2023/CGLEP/CONJURMGI/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos n. 00106/2023/CGLEP/CONJUR-MGI/CGU/AGU e DESPACHO n. 00981/2023/GABIN/CONJUR-MGI/CGU/AGU, bem como na Nota Técnica SEI nº 21.976/2023/MGI, as quais adoto como razão de decidir.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.179646/2023-80, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor Marcos Vinícius Pinta Gama, matrícula SIAPE nº 6459798, ocupante do cargo efetivo de Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto na Secretaria-Geral lbero-Americana (SEGIB), na cidade de Madri, Espanha, pelo período de 4 (quatro) anos, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.172534/2023-06, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor ANDRÉ LUIS DE SOUSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1357028, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade do quadro de pessoal do Inmetro, para exercer o cargo de Consultor, Segurança e Vigilância Alimentar da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), na cidade do Rio de Janeiro, por dois anos, a partir de 1º de novembro de 2023, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 01180.000143/2023-16, resolve:

Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Maria Lucy Fonseca Barros, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, na Agência Nacional de Mineração - ANM. Art. 2º Cabe à Agência Nacional de Mineração - ANM, notificar, no prazo de trinta dias, a empregada anistiada para se apresentar ao serviço.

Art. 3º A empregada anistiada deverá se apresentar à Agência Nacional de Mineração - ANM, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº Processo nº 19739.119432/2023-91, resolve:

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