DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 00695.001427/2023-59 e 19955.104420/2023-16, resolve: Nomear KATHIANE GRANGEIRO JOSE, CPF nº 708.XXX.XXX-00, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 00695.001423/2023-71 e 19955.104417/2023-94, resolve:

Designar BRUNO DE AMORIM LUNA, matrícula nº 1.564.136, CPF nº 108.XXX.XXX-26, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas e Gerenciamento de Dados da Procuradoria, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.301593/2023-59 e 10128.111016/2023-69, resolve:

Dispensar KLEYBER OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 1.566.675, CPF nº 455.XXX.XXX-91, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Conformidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.301593/2023-59 e 10128.111016/2023-69, resolve: Designar MARCIO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 1.453.460, CPF nº 279.XXX.XXX-60, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Conformidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.301443/2023-45 e 14021.177843/2023-64, resolve:

Dispensar ROBERTA DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 1.688.536, CPF nº 032.XXX.XXX-44, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.301443/2023-45 e 14021.177843/2023-64, resolve: Designar EDSON PINHEIRO ALVARISTA, matrícula nº 1.377.848, CPF nº 085.XXX.XXX-89, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações nos Processos nº 35014.333260/2023-99 e 14021.179794/2023-02, resolve:

Dispensar JONATHAN BORCHARDT, matrícula nº 1.989.931, CPF nº 059.XXX.XXX26, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Demandas de Ouvidoria, código FCE 1.11, da Ouvidoria, vinculada à Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações nos Processos nº 35014.333260/2023-99 e 14021.179794/2023-02, resolve:

Designar MARYANE MAGALHÃES SIMÕES, matrícula nº 2.150.491, CPF nº 073.XXX.XXX-17, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Demandas de Ouvidoria, código FCE 1.11, da Ouvidoria, vinculada à Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações nos Processos nº 35014.333260/2023-99 e 14021.179794/2023-02, resolve: Dispensar JONATHAN BORCHARDT, matrícula nº 1.989.931, CPF nº 059.XXX.XXX26, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações nos Processos nº 35014.333260/2023-99 e 14021.179794/2023-02, resolve:

Designar MARYANE MAGALHÃES SIMÕES, matrícula nº 2.150.491, CPF nº 073.XXX.XXX-17, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações nos Processos nº 35014.083907/2023-26 e 14021.180291/2023-71, resolve:

Dispensar, a contar de 31 de agosto de 2023, DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO, matrícula nº 1.633.115, CPF nº 087.XXX.XXX-70, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.16, do Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações nos Processos nº 35014.083907/2023-26 e 14021.180291/2023-71, resolve: Dispensar, a contar de 11 de julho de 2023, ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, matrícula nº 3.316.004, CPF nº 127.XXX.XXX-54, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, código CCE 1.17.

Na Portaria MPS nº 3.229, de 22 de agosto de 2023, que designou ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE, matrícula nº 0.757.338, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 24 de agosto de 2023, Seção 2, pág, 56,

onde se lê: "... do Instituto Nacional do Seguro Social." ,

leia-se "... do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa a contar de 15 de setembro de 2023".

Na Portaria MPS nº 3.157, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 22 de agosto de 2023, Seção 2, página 42, onde se lê: "Dispensar, a pedido, a contar de 16 de agosto de 2023...", leia-se "Dispensar, a pedido, FABIANA TRETTEL DE URZEDO HATAQUEIAMA...".

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00069/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 1º de setembro de 2023, SEI nº 13170194, no Parecer Opinativo nº 10/2023/SAJ - CORREC/CORREC- CORREG/CORREG-INSS, de 20 de junho de 2023, SEI nº 12138589, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35013.003305/2017-65, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor aposentado RONEVALTER NEVES NOLASCO, matrícula nº 0.942.997, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e art. 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos dessa penalidade serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00046/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 9 de agosto de 2023, Documento SEI nº 13005382, no Parecer Opinativo nº 92/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº 12669977, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35366.000329/2019-24, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ALEXANDRE ALVAREZ, matrícula nº 1.096.475, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, XII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conjunto com o art. 10, VII e XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do exservidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00048/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSSSEDE/PGF/AGU, de 24 de agosto de 2023, SEI nº 13153577, no Parecer Opinativo nº 4/2023/SEACOR - CORRBHZ/CORRBHZ - CORREG/CORREG-INSS, de 5 de julho de 2023, SEI nº 12005593, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.170076/2020-89, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CLAIR MARIA GLUSZCZAK, matrícula nº 1.451.139, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da exservidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

64

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091500064