DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor INARA ALBUQUERQUE FERRET, matrícula SIAPE 1099516, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso I § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.277747/2023-84 e Protocolo de Requerimento GET 389988465 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.070558/2023-82, e tarefa GET nº 518183111, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil a Anna Clara Alfenas Frossard Gadelha, na qualidade de neta menor de 21 (vinte e um) anos de idade, da ex-servidora Carly Ribeiro Gadelha, cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 888420, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 05/07/2010, com fundamento no art. 215 § 2º e art. 217, inciso II, alínea "d" da Lei 8.112/1990 (por decisão judicial). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/07/2010, data do óbito. (por decisão judicial).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

A CHEFE SUBSTITUTA DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.339067/2023-61; resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 26 de setembro de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora GEOVANA PAULA BRAGA , matrícula SIAPE nº 1951765, CPF 067.635.XXX-60, NI, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, inciso "VIII" e no Art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, RICARDO DASKAL HIRSCHBRUCH, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Montevidéu para a Secretaria de Estado.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CANTÃO

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.128989/2023-45, e tarefa GET nº 160555982, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil a Nelci Aparecida Aves de Lima Santos, na qualidade de companheira, do ex-servidor Ordival Martins, cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 2022735, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 10/07/2019, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei 8.112/1990 (por decisão judicial).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/07/2019, data do óbito. (por decisão judicial).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

O Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional da Superintendência Regional Sudeste -I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 273 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 15 de setembro de 2023, o servidor TADAYOSHI MATSUNE , matrícula n° 3.350.226, CPF nº 056.762.XXX-00, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional da Superintendência Regional Sudeste -I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 273 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 15/09/2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora Verena Lise de Melo Gatto, matrícula 1992535, CPF nº 256.XXX.682-89, Classe C, Padrão II, do quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 do inciso VIII, da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CÔNSUL-GERAL EM CANTÃO, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria No. 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidades Gestoras 240288 e 240295, no sistema Integrado de Administração do Governo Fe d e r a l , resolve:

Dispensar SABINE NADJA POPOFF, CPF 151.073.961-00, ministra de segunda classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, titular; Dispensar MAYBI RODRIGUES MOTA, CPF 350.992.018-06, segunda-secretária do quadro pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, substituta;

Designar ALAN COELHO DE SÉLLOS, CPF 007.700.417-52, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular;

Designar SABINE NADJA POPOFF, CPF 151.073.961-00, ministra de segunda classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, substituta. Confirmar MAYBI RODRIGUES MOTA, CPF 350.992.018-06, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira. Confirmar, em caráter excepcional, JIAYIN HE, contratada local nesta Representação Consular, como responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, JOSÉ ERNANDO CAVALCANTE DAS NEVES, oficial de chancelaria, Classe E, Padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1054468 para exercer a função de vice-cônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria.

EMBAIXADA DO BRASIL EM MOSCOU

O MINISTRO-CONSELHEIRO MARCELO BÖHLKE, tendo em vista a portaria do embaixador do Brasil em Moscou, de 15 de março de 2023, e as demais normas legais e regulamentares, resolve, com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao segundo-secretário JEAN PIERRE BIANCHI, a competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar BRUNA VERÍSSIMO LIMA SANTOS, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3168070, para exercer a função de assistente da Divisão de Negociação Climática, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Negociação Climática, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

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