DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Saúde

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01400.003072/2023-63, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LEONARDO DE CARVALHO LEITE, matrícula no Siape nº 1496863, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 08166.000135/2023-99, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TÂNIA MÁRCIA DOS SANTOS RAMOS, Matrícula no SIAPE 1100007, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União (DPU), em Curitiba/PR.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 2834593, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da 5ª Cúpula Mundial de Saúde Mental, sob o tema: "Saúde mental em todas as políticas", promovida pelo Ministério da Saúde da República Argentina, no Centro Cultural Nestor Kirchner (CCK), em Buenos Aires - Argentina, no período de 4 a 7 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.125727/2023-24).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do Processo SEI/MS nº 08038.004630/2023-32, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TEREZINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1037669, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União (DPU), em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3380759, para substituir no período de 16 a 23 de setembro de 2023 o Diretor, CCE 1.16, código nº 32.0064, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de afastamento do País do titular do cargo e do substituto eventual.

DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRATIVA

O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor FRANCISCO MARTINS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1787899, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, código nº 250031, cessando a subdelegação feita à servidora LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA .

O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora DANIELA DE LANA VALLADÃO, matrícula SIAPE nº 2124898, na condição de Ordenadora de Despesas Substituta da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de São Paulo, código nº 250037, cessando a subdelegação feita a servidora SILVANA MARINHO DA SILVA .

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.069881/2023-17, resolve:

Dispensar, a contar de 19 de junho de 2023, KAUARA BRITO CAMPOS, matrícula SIAPE 3043224, do encargo de substituta eventual, de Chefe, da Divisão de Temas Multilaterais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, FCE 1.07, código nº 06.0004.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.132290/2023-85, resolve: Designar ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO, matrícula SIAPE 5449123, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para substituir no período de 07/08/2023 a 29/08/2023, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, da Coordenação de Projetos de Informação e Saúde Digital, do Gabinete, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, deste Ministério, CCE 1.10, código n.º 40.0008, em virtude de vacância do titular do cargo e do substituto eventual.

Na PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.601, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 4 de setembro de 2023, Seção 2, página 60, onde se lê "da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente", leia-se "da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada da que atualmente ocupa"

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora YUNA KAELLY MELO LOPES, matrícula SIAPE nº 3323548, Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de participar de reunião de coordenação na Delegação Permanente do Brasil e da avaliação do Terceiro Relatório Periódico do Brasil no contexto da 74ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), promovida pelo Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas (EACDH), em Genebra - Suíça, no período de 25 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.130138/2023-68).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora SORAYA MILETI DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1955279, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de integrar missão técnica de acompanhamento de inspeção sanitária à Empresa DOPPEL Farmacêutica SRL para fins de certificação de Boas Práticas de Fabricação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e qualificação de fornecedor do medicamento RAVIDASVIR, em Rozzano, Milão - Itália, no período de 16 a 24 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25387.000759/2023-21).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33374.094926/2023-63, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 17/07/2023, JONAS ALCÂNTARA VILHENA NETO, matrícula SIAPE n.º 2343933, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Infraestrutura e Patrimônio, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, FCE 1.05, código n.º 24.0516.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33407.108386/2023-88, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 21/08/2023, JULIANA BATISTA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1533089, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assistência Farmacêutica, da Coordenação Assistencial, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, FCE 1.05, código n.º 24.0471.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25050.000496/2023-51, resolve: Art. 1º Designar RAFAELA REGINA MALDANER, matrícula SIAPE n.º 1792413, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico Bioquímico, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0177, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

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