DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANO DA SILVA NETO" - CCE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o Edital Nº 08/2023- CCE/UFPI, de 13/07/2023; o Extrato de Edital publicado no DOU de 13/07/2023, Edição 132, Seção 3, Pág.91; o Processo Eletrônico nº 23111.026852/2023-28. resolve: Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Licenciatura em Música, do Centro de Ciências da Educação "Prof. Mariano da Silva Neto"- CCE, da forma que segue: 1) Teoria Musical e Treinamento Auditivo/Linguagem e Estruturação Musical - Não houve candidato aprovado/classificado. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, conforme disposto no Parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto Nº 10.139/2019, justificando-se a urgência na excepcionalidade operacional da atividade administrativa e a necessidade de sua regulamentação. ELIANA DE SOUSA ALENCAR MARQUES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO PORTARIA Nº 1.379/REITORIA/UNIVASF, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.032396/2023-21, resolve: I - DELEGAR COMPETÊNCIA, pelo prazo de 02 (dois) anos, ao Pró-reitor de Gestão e Orçamento e ao Pró-Reitor Adjunto, e seus eventuais substitutos legais, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, para decidir em primeira instância os pedidos administrativos abaixo relacionados, cabendo recurso ao Reitor: a) Homologar Pregões; b) Assinar Atas de Registro de Preços; c) Autorizar pedido de Adesão a Registro de Preços. d) Aprovar Termo de Referência; e) Autorização de início de processo licitatório; f) Aprovar os Estudos Técnicos Preliminares - ETP II - DELEGAR COMPETÊNCIA ao Pró-reitor de Gestão e Orçamento e ao Pró- Reitor Adjunto, e seus eventuais substitutos legais, pelo prazo de 02 anos, para realizar os seguintes procedimentos, cabendo recurso ao Reitor: Autorizar instauração de processo administrativo sancionador em matéria de irregularidades verificáveis na fase licitatória, incluindo-se a recusa em assinar ata de registro de preços e nas aquisições com entrega imediata que não demandem assinatura de instrumento contratual, em razão de irregularidades na manutenção das condições de habilitação, o que configura descumprimento de obrigação contratual acessória, passível de aplicação de sanções; a) Realizar notificações para manifestação, em Defesa Prévia, do interessado na matéria delimitada; b) Emitir decisão em sede de defesa prévia e promover reconsideração na matéria delimitada; c) Aplicar sanções no âmbito da matéria já especificada, cabendo recurso ao Reitor. III - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando as disposições em contrário. Esse documento Revogou a Portaria nº 0925/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, a partir de 14/09/2023. TELIO NOBRE LEITE Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 3ª SEÇÃO 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO No DOU nº 175 de 13/09/2023, Seção 1, pág. 69, onde se lê: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas: de julho de 2023, relativa aos processos nº: 10935.723579/2015-80, 11030.901023/2017-59 (paradigma), 11030.901024/2017-01, 11030.901027/2017-37, 11030.901028/2017-81, 11030.901029/2017-26, 11030.901032/2017-40, 11030.901034/2017-39, 11030.901035/2017-83, 11030.901036/2017-28, 11030.901039/2017-61, 11030.901040/2017-96, 11030.901041/2017-31, 11030.901042/2017-85, 11030.901044/2017-74, 11030.901046/2017-63, 11030.901047/2017-16, 11030.901048/2017-52, 11030.901049/2017-05, 11030.901050/2017-21, 11030.901051/2017-76, 11030.901052/2017-11, 11030.901053/2017-65, 11030.901054/2017-18, 11030.901055/2017-54, 11030.901056/2017-07, 11030.901057/2017-43, 11030.901058/2017-98 e 11030.901059/2017-32 (Repetitivos). Leia-se: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas: de julho de 2023, relativa aos processos nº: 10935.723579/2015-80, 13830.900017/2017-94, 13830.900018/2017-39, 13830.900019/2017-83 (paradigma), 13830.900020/2017-16, 13830.900021/2017-52, 13830.900022/2017-05, 13830.900023/2017-41 e 13830.900024/2017-96 (repetitivos). CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE C A P I T A L I Z AÇ ÃO PAUTA DA 316ª SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência. EM 27 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 28 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão 001) 15414.604869/2019-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Suélen Marine Silva (OAB/SP 451.136) (Advogada). 002) 15414.629782/2017-25 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Paulo Saia Cereda (OAB/SP 440.163) (Advogado). 003) 15414.606467/2017-20 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Iago João Rossetto (OAB/SP 380.944) (Advogado). 004) 15414.609194/2020-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A (02.102.498/0001-29) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 005) 15414.626681/2019-64 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Ana Paula Goulart Costa (OAB/SP 441.775) (Advogada). 006) 15414.628934/2019-34 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 007) 15414.632526/2017-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Suélen Marine (OAB/SP 451.136) (Advogada). 008) 15414.626251/2017-81 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada). 009) 15414.608975/2017-42 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT S.A (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Marcia Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada). 010) 15414.621970/2018-96 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada). Relator: Neival Rodrigues Freitas 011) 15414.612021/2017-34 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Seguradora S/A (34.020.354/0001-10) (Recorrente), Jerôme Marie Denis Philippe Garnier (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Thiago Sant'ana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado). 012) 15414.623355/2017-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil Resseguros S.A. (33.376.989/0001-91) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 013) 15414.629369/2017-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A (33.608.308/0001-73) (Recorrente) e Shana Araújo de Almeida (OAB/RJ 147.987) (Advogada). 014) 15414.632582/2019-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Daniela Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado). 015) 15414.626538/2017-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sinaf Previdencial Cia de Seguros (44.019.198/0001-20) (Recorrente), Flavio Andrade de Carvalho Britto (OAB/RJ 51.304) (Advogado), Filipe Seixo de Figueiredo (OAB/RJ 180.663) (Advogado), Laura Tanus da Gama e Souza (OAB/RJ 228.248) (Advogada) e Tatiana do Espírito Santo Araújo (OAB/RJ 215.703-E) (Advogada). Relator: Washington Luis Bezerra da Silva 016) 15414.631697/2022-94 - Embargos de Declaração Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP (Embargado), Sérgio Luiz Matias (Embargante) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). Relator: Thompson da Gama Moret Santos 017) 15414.616242/2018-62 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Completon Corretora de Seguros Ltda. EPP (08.674.546/0001-30) (Recorrente), Jessé Soares Cardoso (OAB/SP 106.419) (Advogado) e Jonatas Teixeira de Miranda (OAB/SP 262.521) (Advogado). 018) 15414.621364/2017-90 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente), Daniela Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado). 019) 15414.629452/2018-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Triângulo Corretora de Seguros Ltda. (20.157.160/0001-56) (Recorrente). 020) 15414.631764/2019-75 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Assurant Seguradora S.A. (03.823.704/0001-52) (Recorrente) e Bárbara Bassani de Souza (OAB/SP 292.160) (Advogada). 021) 15414.609712/2018-31 - Apenso nº 15414.6601264/2020 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Juliana de Oliveira Roxo (OAB/RJ 178.395) (Advogada). 022) 15414.614075/2021-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Luíza Rocha Salomão (OAB/RJ 190.168) (Advogada). 023) 15414.615860/2020-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt (Portaria SUSEP nº 7.591, de 24.01.2020) (33.054.883/0001-71) (Recorrente) e Jair Ferrão Coitinho (OAB/RS 22.245) (Advogado). Relatora: Marcia Gomes Lencastre 024) 15414.623244/2019-99 - Apensos 15414.614095/2020-19 e 15414.608500/2020-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado), Anna Gabrielle Garcia Veloso (OAB/RJ 185.071) (Advogada). 025) 15414.623090/2018-54 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado). Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello 026) 15414.627856/2019-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Icatu Seguros S.A . (42.283.770/0001-39) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Thiago Sant'ana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado). 027) 15414.616960/2020-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente), Eduardo Augusto Seicentos (OAB/SP 269.862) (Advogado), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/SP 338.958) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado). 028) 15414.626498/2019-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia