DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator: Cássio Cabral Kelly 030) 15414.606331/2019-81 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e GBOEX Grêmio Beneficente (92.872.100/0001-26) (Recorrente). 031) 15414.604916/2023-43 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Larissa Antunes Leite de Araújo (OAB/RJ 247.100) (Advogada). 032) 15414.631992/2019-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada). 033) 15414.610942/2022-20 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada). Relatora: Luciana Gonçalez 034) 15414.600332/2016-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Luiza Rocha Salomão (OAB/RJ 190.168) (Advogada). 035) 15414.608178/2017-65 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (Antiga Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A) (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Daniela Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado). 036) 15414.608171/2017-43 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (Antiga Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A) (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Daniela Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado). 037) 15414.618375/2018-73 - Apenso 15414.627566/2019-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Gustavo Alarcon Rodrigues (OAB/SP 424.486) (Advogado). Relatora: Gianni Moreira Leitão 038) 15414.617479/2020-85 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Icatu Seguros S.A . (42.283.770/0001-39) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Thiago Sant'ana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado). 039) 15414.615017/2020-23 - Apenso 15414.626291/2017-22 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Armanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada). 040) 15414.613452/2022-85 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Newe Seguros S.A . (26.609.195/0001-65) (Recorrente), Julia Santoro de Camargo Donato (OAB/SP 207.103) (Advogada) e Carolina Oger Affonso de Almeida (OAB/SP 297.597) (Advogada). Processo com pedido de vista: Relator: Thompson da Gama Moret Santos 041) 15414.618016/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação de Socorro Mútuo e Benefícios do Estado do Goiás - APROVANA (27.107.245/0001-79) (Recorrente), Daniela Bernardes de Oliveira Cardoso (Recorrente) e Gabriel Martins Teixeira Borges (OAB/GO 33.568) (Advogado). Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Leidi Priscila Figueiredo Vilela, na 309ª Sessão. Relator: Neival Rodrigues Freitas 042) 15414.610288/2017-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Família Bandeirante Previdência Privada (Atual denominação social Associação Assistencial Família Bandeirante) (62.874.219/0001-77) (Recorrente), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada). Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Márcia Gomes Lencastre, na 315ª Sessão. Relator: José Antônio Maia Piñeiro 043) 15414.615745/2021-16 -CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado). Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Márcia Gomes Lencastre, na 315ª Sessão. 044) 15414.611761/2021-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado). Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Márcia Gomes Lencastre, na 315ª Sessão. a) Total de processos: 44 (quarenta e quatro) b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do- sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de- capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação". d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos- colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia- aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/@MinFazenda). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento. As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão. Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais." e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do- sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de- capitalizacao/servicos/envio-de-memorial). ANA LUIZA NASCIMENTO AMAZONAS Secretária-Geral Substituta SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 25 de Setembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 1 - Processo nº: 10166.730948/2015-49 - Recorrente: MONICA CRISTINA DA SILVA VIEIRA DE MACEDO GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.731121/2014-71 - Recorrente: ANTONIO CARLOS THEREZO MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10735.723174/2018-41 - Recorrente: JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.731207/2015-98 - Recorrente: MARIA LUIZA LEOPOLDO VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13509.720059/2016-14 - Recorrente: LUCIANO SILVA AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13558.720739/2015-71 - Recorrente: FABIANA DA SILVA KAUARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13831.720512/2016-21 - Recorrente: CLAUDIO MURADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13886.720167/2019-32 - Recorrente: ADEMIR BERNARDO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 9 - Processo nº: 10425.902026/2017-11 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.907200/2019-33 - Recorrente: JOAO LIBORIO ARRAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16511.721026/2015-50 - Recorrente: FRANK PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16511.721027/2015-02 - Recorrente: FRANK PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17437.720209/2015-51 - Recorrente: CLEMENTINA FARINHA DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18186.723772/2015-42 - Recorrente: IRACY SANTOS ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18186.724113/2017-95 - Recorrente: FABIO ERMIRIO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19985.725057/2017-63 - Recorrente: ANDRE CORREIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAERCIO ALVES DA COSTA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR11/11ª Turma Recursal COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No "Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins" da Solução de Consulta Cosit nº 210, de 6 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 175, de 13 de setembro de 2023, seção I, página 77, Onde se lê: "... sujeita-se à incidência de tributação da Contribuição do PIS/Pasep na forma cumulativa ..." Leia-se: "... sujeita-se à incidência de tributação da Cofins na forma cumulativa ..." SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 53, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº 10111.720391/2023-83 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara: