DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO . 25 - Energia 158.696.711 . TOTAL GERAL 158.696.711 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO . 752 - Energia Elétrica 158.696.711 . TOTAL GERAL 158.696.711 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO . 25 - Energia 158.696.711 . 752- Energia Elétrica 158.696.711 . TOTAL GERAL 158.696.711 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA . 3001 - Energia Elétrica 158.696.711 . TOTAL GERAL 158.696.711 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS . 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 158.696.711 . TOTAL GERAL 158.696.711 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA . 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 158.696.711 . 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 158.696.711 . 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 158.696.711 . TOTAL GERAL 158.696.711 . TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 158.696.711 . TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 3001 Energia Elétrica 158.696.711 . AT I V I DA D ES . 25 752 3001 4477 Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II (RJ) 158.696.711 . 25 752 3001 4477 0033 Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 158.696.711 . I 4-INV 2 90 0 1495 158.696.711 TOTAL - INVESTIMENTOS 158.696.711 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA SEGES/MGI Nº 5.376, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o modelo de referência do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS de que trata o art. 7º da Portaria Seges/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos I, alínea "a", II, IV e VII, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria Seges/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Fica instituído o Caderno de Logística do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS, disponível no Portal de Compras do Governo Federal (gov.br/compras), como modelo de referência a ser utilizado pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, consoante prevê o art. 7º da Portaria Seges/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021. Art. 2º Os órgãos e entidades deverão ajustar seus PLS ao modelo de referência até a data de 31 de dezembro de 2024 ou até o encerramento da vigência do plano atual, quando da sua revisão, o que ocorrer primeiro. § 1º Os órgãos e entidades sem PLS em andamento deverão elaborar seus planos seguindo o modelo de referência e iniciar sua implementação no prazo de cento e oitenta dias contados da publicação desta Portaria. § 2º Os órgãos e entidades com unidades descentralizadas poderão elaborar o PLS separadamente, devendo a publicação ser realizada de forma centralizada, nos termos do art. 3º. Art. 3º Após as etapas de elaboração ou revisão, o PLS deverá ser encaminhado para aprovação da autoridade competente e, no prazo de quinze dias, ser publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão ou entidade. Art. 4º As ações definidas no PLS deverão ser monitoradas e os resultados avaliados, consolidados e anualmente publicados em formato de Relatório de Avaliação de Desempenho, a fim de aferir a efetividade das ações implementadas. Art. 5º Os casos omissos decorrentes da aplicação desta Portaria serão dirimidos pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Art. 6º A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos poderá disponibilizar, em meio eletrônico, informações adicionais para execução desta Portaria. Art. 7º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 5.278, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nos elementos que integram o Processo Administrativo nº 04941.001013/2010-15, resolve: Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia a proceder a inscrição de ocupação do imóvel localizado na Avenida Beira Mar, nº 4.628, Mar Grande - Vera Cruz/BA, com área de 420,00 m², sendo 318,60 m2 situados em área da União, conceituada como terreno de marinha, objeto do RIP 3963 0101360-12, em benefício de Louis Olivier Andre Derasse ME, pessoa jurídica de direito privado brasileira (Microempresa - ME), CNPJ nº .56.523/0001-**, com sócio individual estrangeiro de nacionalidade francesa, LOUIS OLIVER ANDRE DERASSE, CPF nº .075.275-**. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA SPU/MGI Nº 5.403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve: Art. 1º Revogar a autorização de alienação onerosa constante do item 04 da Portaria SPU/ME nº 1.912, de 03 de março de 2022, em relação ao imóvel da União localizado na Rua São Paulo, nº 47 - Também com frente para a Rua Paraná - Vila Mathias - Santos/SP, em razão de superveniência de interesse público, para compor projeto de provisão habitacional de interesse social, conforme Processo SEI/MGI 10154.137304/2023-26. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE