DOEAM 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 11

Manaus, 12 de setembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 149408

PORTARIA Nº 158/2023/GS/SEC - CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o art.3º, II, “b” do Decreto nº 44.493 de 31 de agosto de 2021, que instituiu a Assessoria de Controle Interno na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC; CONSIDERANDO o Decreto de 23 de agosto de 2023, que exonera e nomeia servidor para exercer, na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1 e Assessor II, AD-2; RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a Assessoria de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade de controle interno.

CAIO TASSO GAMA SAMPAIO CALLADO Assessor I - AD-1 Assessor Chefe de Controle Interno

ANA LUZIA AMARO DOS SANTOS Assessor II - AD-2 Assessora Contábil de Controle Interno

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de setembro de 2023. Revogadas as Portarias nº 171/2022/GS/SEC e nº 249/2022/GS/SEC

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 051/2023-CG-SSP/SSP-AM (SIGED), datado de 16/08/2023, de interesse da servidora efetiva MAYRA JESSYKA ALVES DE MACEDO CAMARA, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer licença para Tratamento de Interesse Particular; CONSIDERANDO o Parecer Nº 880/2023 - ASJUR/SSP-AM, datado de 30/08/2023, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;

I - CONCEDER , de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 02 (dois) anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular à servidora abaixo relacionada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:

II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 31 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ESPÉCIE: 10ºTA ao CT nº 05/2018-SEC. Data: 06.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e BEMOL S/A. Objeto: Prorrogação Excepcional ao Contrato nº 05/2018-SEC, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, referente à locação do imóvel situado na rua Carmen Miranda, n.1297-Cachoeirinha, onde funciona a Central Técnica de Produção. Valor Global: R$ 59.386,65 (cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) . DO: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 33903910; FT: 1.501.1600.0000.0000; 2023NE0000686, em 06.09.2023, no valor de R$ 45.528,50 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Prazo: 07.09.2023 a 07.10.2023.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC. RESOLVE:

I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:

II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 04 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ESPÉCIE: CG nº 43/2023-SEC. Data: 11.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio de EP. Individual nº 008/2023, do Dep. Roberto Cidade, para formalização do Contrato de Gestão “Folclore Itinerante”, a ser realizado no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2023, na capital e interior do estado do Amazonas. Valor Global: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0001. FT: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199, NE nº 2023NE0000687, emitida em 11.09.2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Fiscal: Anne Ruth Brandão da Silva, (Mat.: 175.543.9-D). Prazo: 11.09.2023 a 11.01.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

I - DISPENSAR os servidores das funções gratificadas, conforme abaixo:

II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 04 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 149390

Protocolo 149374

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO