DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Processo: 04600.002308/2023-86. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Oficina Nacional del Servicio Civil - Uruguai. Objeto: "estabelecer as bases para a colaboração entre as partes com base no benefício mútuo, igualdade e reciprocidade". Data da assinatura: 05/09/2023. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura.

Processo: 04600.002924/2023-37. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Shanghai Administration Institute - SAI. Objeto: "estabelecer as bases para a colaboração entre as partes e promover programas e projetos que fomentem a cooperação entre elas nas áreas de educação, pesquisa e treinamento de funcionários públicos, com base no benefício mútuo, igualdade e reciprocidade". Data da assinatura: 13/09/2023. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura.

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

Nº Processo: 04600002646202318 . Objeto: Contratação de serviço técnico profissional especializado de curadoria de cursos no âmbito do Programa LideraGov 4.0, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c com o artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 1993. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 14/09/2023. IARA CRISTINA DA SILVA ALVES. Diretora de Educação Executiva. Ratificação em 14/09/2023. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Valor Global: R$ 20.401,20. CPF CONTRATADA : 259.091.198-00 FERNANDO DE SOUZA CO E L H O.

(SIDEC - 15/09/2023) 114702-00001-2023NE000275

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 59000.003593/2019-27.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 02.685.728/0005-53 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Restabelecer totalmente o quantitativo do item 2 suprimido (19 postos) pelo terceiro termo aditivo, a partir da data de assinatura deste instrumento, correspondendo essa alteração, considerando o valor global atualizado do contrato, a r$ 1.262.365,63. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.148.387,56. Data de Assinatura: 14/09/2023.

Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 59000.016820/2022-80.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.856,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 59000.016820/2022-80. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.856,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 59000.016820/2022-80. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.856,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938590/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU, CNPJ nº 76175926000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 10.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Vigência: 11/01/2023 a 11/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: RENAN MENCK ROMANICHEN, CPF nº .071.679-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 907664/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -888.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -23.906,58, Vigência: 19/01/2021 a 19/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: CARLOS FREDERICO CITO CESAR REGO, CPF nº .766.003-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 851027/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI, CNPJ nº 89658025000190. Adequação dos valores, conforme Parecer nº 32/2022/APLCGOA/DERU/SMDRU (MDR). Valor Total: R$ -92.296,30, Valor de Contrapartida: R$ - 1.355,17, Vigência: 19/01/2018 a 19/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: RONALDO OLIMPIO PEREIRA DE MORAES, CPF nº .668.610-*.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879718/2018; Processo nº 59100.000171/2018-91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São Bento, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.069.709/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 17/03/2024 Data e assinatura: 15/09/2023 Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Jarques Lúcio da Silva II - Prefeito Municipal CPF nº 029.825.074-80

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S

Processo: 02501.004934/2022-19.

No resultado de Julgamento PREGÃO 17/2023/ANA, publicado no dou nº 168, seção 3, pág. 123, onde se lê: ... "Valor total: R$ 267.800,00." Leia-se: ..." Valor Total: R$ 267.774,99."

VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

DNOCS- 50/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/000143 e o Senhor Francisco Ronnys Diogenes Lima, CPF 313.113.528-05; Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-L-323, L-324, L-790, compreendendo uma área irrigada de 3,8953 ha com uma área de sequeiro de 13,9396 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha, com uma residência construída no mesmo, totalizando 17,8349 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do presente contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos por hectare irrigado) e R$52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos por hectare de sequeiro) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 15/09/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisco Ronnys Diogenes Lima, Concessionário; Processo nº 59402.001199/2023-16.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 913802/2021 PROCESSO 59800.000491/2021-59 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Campo Grande/MS CNPJ 03.501.509/0001-06 Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias, a contar de 17/9/2023, até 17/9/2024. Data e Assinaturas: 14/9/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX. Convenente: Adriane Barbosa Nogueira Lopes, CPF XXX.236.231-XX.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 909913/2021. PROCESSO 59800.000461/2021-42. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Ponta Porã/MS, CNPJ 03.434.792/0001-09. Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 360 dias,, até 12/9/2024. Data e Assinaturas: 15/9/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF .326.201-*. Convenente: Eduardo Esgaib Campos, CPF .656.961-*.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

PROCESSO Nº 59500.001752/2022-13.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0176.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.0176.00/2022, que tem por objeto a perfuração e instalação de 22 (vinte e dois) poços tubulares em rocha cristalina/metassedimentar, instalados com sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais (Grupo 2, item 3), e 01 (um) poço tubular em rocha sedimentar, instalado com sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais (Grupo 2, item 4),

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