DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

09538989000166, F000004890, 16/07/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 14/11/2023;

Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95:

Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 08650.093551/2023. Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Equipamentos de Táticos de Equipamentos destinados a PRU Rural para atender às necessidades dos Comandos de Operações Especiais Regionais e Grupo de Resposta Rápida, e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 15/09/2023) 200109-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Nº Processo: 08656.011657/2023-02.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 02.055.429/0001-01 - AGUA DA FONTE LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência do pregão eletrônico 009/2023..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total: R$ 2.714,80. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Nº Processo: 08656.011657/2023-02.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.333.945/0001-98 - FONTUS DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA - ME. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência do edital do pregão eletrônico 009/2023..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total: R$ 11.827,20. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Doador: A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia - SPRF/BA, CNPJ/MF sob o n. 00.394.494/0109-56. Donatário: Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha/BA, CNPJ/MF sob n. 13.698.774/0001-80. Objeto: doação do veículo automotor CHEVROLET/TRAILBLAZER, placa JKR-1958, considerado inservível pela Comissão de Leilão de Veículos Oficiais da SPRF/BA. Signatários: VAGNER GOMES DA SILVA, Superintendente da SPRF/BA, e Luciano Pinheiro Damasceno e Santos, Prefeito do Município de Euclides da Cunha/BA .

Doador: A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia - SPRF/BA, CNPJ/MF sob o n. 00.394.494/0109-56. Donatário: Prefeitura Municipal de Paulo Afonso/BA, CNPJ/MF sob n. 14.217.327/0001-24. Objeto: doação do veículo automotor RENAULT FLUENCE, placa BAX-1426, considerado inservível pela Comissão de Leilão de Veículos Oficiais da SPRF/BA. Signatários: VAGNER GOMES DA SILVA, Superintendente da SPRF/BA, e MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Paulo Afonso/BA.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR

Dispensa Nº 13/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 11.017.341/0001-96 - ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Contratação remanescente de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da penitenciária federal em catanduvas/pr, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 14/09/2023 a 16/12/2023. Valor Total: R$ 1.048.083,32. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a devida observância das disposições legais pertinentes e, em complemento ao Edital n.º 01/2023, publicado no Diário Oficial da União em 17 de março de 2023, Edição n.º 53, Seção 3, página 111, em especial o item 10.1, altera os prazos do processo de seleção das propostas para permitir a conclusão da fase de análise técnica e diligências das propostas apresentadas pelos municípios.

1. OBJETO

1.1. O objeto deste instrumento é prorrogar os prazos do processo de seleção das propostas constantes no item 10.1 do Edital n.º 1/2023, publicado no Diário Oficial da União em 17 de março de 2023, Edição n.º 53, Seção 3, página 111, para permitir a conclusão da fase de análise técnica e diligências das propostas apresentadas pelos municípios para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção à violência contra as mulheres e as meninas, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública - Sistema Único de Segurança Pública - Fundo Nacional de Segurança Pública.

1.2. A prorrogação em tela é justificada pelo elevado número de proponentes que solicitaram a dilação de prazo para atendimento integral das diligências, visando o cumprimento do interesse público do Edital n.º 01/2023.

1. PRAZOS

2.1. Os prazos do processo de seleção das propostas passam a ser:

. Fase de análise técnica e diligências 06/06 a 15/10 . Previsão de assinatura celebração do Findadas as análises e diligências, instrumento de financiamento individualmente 2.2. As diligências e a celebração dos instrumentos não poderão ultrapassar o ano corrente.

2.2. As diligências e a celebração dos instrumentos não poderão ultrapassar

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Dúvidas e esclarecimentos acerca do presente Edital poderão ser sanados pelo telefone (61) 2025-7150.

Termo de Doação nº 254/2023 - Processo nº 08020.003390/2022-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 254/2023, em referência. Data da assinatura: 27/07/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 7.788,88 (sete mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Termo de Doação nº 311/2023 - Processo nº 08020.007400/2022-33. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ Nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 311/2023, em referência. Data da assinatura: 04/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 2.788.650,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais).

Termo de Doação nº 244/2023 - Processo nº 08020.003347/2022-00. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 244/2023, em referência. Data da assinatura: 24/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 11.683,32 (onze mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos).

Termo de Doação nº 327/2023 - Processo nº 08020.009413/2022-47. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 327/2023, em referência. Data da assinatura: 13/09/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 8.960,00 (oito mil novecentos e sessenta reais).

Termo de Doação nº 326/2023 - Processo nº 08020.000090/2023-15. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 326/2023, em referência. Data da assinatura: 12/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA , Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais).

Termo de Doação nº 285/2023 - Processo nº 08020.007498/2023-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 285/2023, em referência. Data da assinatura: 11/09/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 62.660,00 (sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta reais).

Termo de Doação nº 323/2023 - Processo nº 08020.007498/2023-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 323/2023, em referência. Data da assinatura: 12/09/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA , Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Valor: R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais).

Termo de Doação nº 324/2023 - Processo nº 08020.007498/2023-18.

112

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091800112