DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 07.924.551/0001-90.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 324/2023, em referência. Data da assinatura: 11/09/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CARLOS EDUARDO DE SOUZA FARIAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 9.640,00 (nove mil seiscentos e quarenta reais),.

Termo de Doação nº 286/2023 - Processo nº 08020.007501/2023-95. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 286/2023, em referência. Data da assinatura: 11/09/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA , Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais).

Termo de Doação nº 329/2023 - Processo nº 08000.033123/2022-52. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 329/2023, em referência. Data da assinatura: 13/09/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

Valor: R$ 582.336,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais).

Termo de Doação nº 214/2023, Processo nº 08000.013842/2022-57, Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 214/2023, em referência, Data da assinatura: 26/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, valor: R$ 36.920,00 (trinta e seis mil, novecentos e vinte reais).

Termo de Doação nº 329/2023, Processo nº 08000.033123/2022-52, Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 329/2023, em referência, Data da assinatura: 13/09/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, valor: R$ 582.336,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais).

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO

DIVISÃO DE ANÁLISE

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904534/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 987.594,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.594,00, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, CPF nº .194.237-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907041/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.965.396,64, Valor de Contrapartida: R$ 42.387,50, Vigência: 30/10/2023 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

PROCESSOS nº 08700.004542/2018-11 (no Cade) e nº 001.2023.033436 (no MP/PB) Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado da Paraíba. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 12 de setembro de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, Antônio Hortêncio rocha Neto.

(*) Republicado por ter saído no DOU de 15-9-2023, Seção 3, página 148, com incorreção do original.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cade torna público para estudantes de graduação e pós-graduação stricto sensu, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências jurídicas, ciências econômicas, ciência política, relações internacionais, administração e gestão de políticas públicas,reconhecidospelo Ministério da Educação (MEC), que estão abertas as inscrições para o ingresso na 43ª (quadragésima terceira) edição de seu Programa de Intercâmbio do Cade PinCade, cujo objetivo é promover a estudantes de graduação e pósgraduação um contato com as atividades de competência da entidade, proporcionando a disseminação da cultura da concorrência. A íntegra deste edital e seus anexos podem ser consultados no site do Cade.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente

Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08700.001727/2023-23. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 04/2023, conforme especificações contidas no processo 08700.001727/2023-23.. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 537.324,48. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 08700.001738/2023-11. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 05/2023, conforme especificações contidas no processo 08700.001738/2023-11.. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 959.024,76. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08700.001753/2023-51. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 06/2023, conforme especificações contidas no processo 08700.001753/2023-51.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.462.610,32. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006225/2023-99. Requerentes: MC Brazil Fitness Holding S.A. e Bluefit Academias de Ginástica e Participações S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Barbara Rosenberg e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: academias de ginástica (CNAE 9313-1/00).Publique-se.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Superintendente-Geral substituto

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006485/2023-64. Requerentes: Globo Comunicação e Participações S.A. e Eletromidia S.A. Advogados: Marcio Dias Soares, João Marcelo Lima e Isadora Lima Monteiro. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (CNAE 7312-2/00).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nº Processo: 02022.000244/2023-64. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO / R J. Contratado: 13.217.113/0001-95 - JTC LOCACOES E QUALIFICACOES PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Retificar a data de vigência constante no EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193119, publicado no Diário Oficial da União nº 156, Seção 3, quarta-feira, 16 de agosto de 2023. Onde se lê: "Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024"; leia-se: "Vigência: 08/08/2023 a 08/11/2023".

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da Usina Termoelétrica Marlim Azul II, no município de Macaé - RJ, de responsabilidade da empresa Marlim Azul Energia S.A. (CNPJ nº 29.884.534/0001-00). A Audiência Pública será realizada no seguinte dia e local: 05 de outubro de 2023, as 19:00 horas no Mercure Macaé Hotels, situado na Rua Dolores Carvalho Vasconcelos, nº 110, Bairro Glória, Macaé - RJ.

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