Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 114

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

. Rio de Ministério Público Estadual Av. Mal. Câmara, 370 - Centro Janeiro - RJ . Rio de Instituto Estadual do Ambiente - INEA Av. Venezuela, 110 - Saúde Janeiro - RJ . Rio de Comissão Estadual de Controle Av. Venezuela, 110 - Saúde Janeiro - RJ Ambiental - CECA . Rio de Instituto do Patrimônio Histórico e Edifício Gustavo Capanema - R. Janeiro - RJ Artístico Nacional - IPHAN da Imprensa

C L AU D I A

JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 8/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de controle de pragas: dedetização, descupinização, desratização e outros, incluindo aplicações, inspeções e manutenção, com a finalidade de atender as necessidades do prédio do IBAMA/AM, CETAS e Restaurante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

FABIO PEREIRA CARDOSO Pregoeiro

(SIDEC - 15/09/2023) 193034-19211-2023NE800005

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023

CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008,Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em operação de fiscalização conjunta IBAMA, Polícia Federal e FUNAI realizada nos dias 08 e 09/06/2022, foram apreendidos no interior da Terra Indígena TI Roosevelt no município de Espigão do Oeste/RO, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), os bens a seguir relacionados: 01 (uma) arma artesanal - Espingarda calibre 22, capacidade de um disparo com 04(quatro) munições intactas; 01 (um) motosserra marca Stihl, modelo MS 661, ano 2021, N/S 370397215, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 (um) Trator marca Valmet, chassi: SN, modelo 118 turbo tração 4x4, adaptado com capota florestal, lamina e guincho para o arraste de toras, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais); e 01 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo NXR 125 BROS ES, ano fabricação/modelo 2013/2014, chassi 9C2JD2320FR002855, renavam 587320362, placa NDA-3847, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Bens avaliados em R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).

. Processo Administrativo Termo de Apreensão Termo de Destruição/Inutilização . 02013.001654/2022-51 XJMLH8YJ LSEFYK59

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 - UASG 193113

Nº Processo: 02013.001105/2022 . Objeto: Contratação de serviços continuados apoio administrativo nas dependências da Superintendência do Ibama no Estado de Mato Grosso -SUPES/MT e suas unidades vinculadas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente serviço em razão de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação. Declaração de Dispensa em 22/08/2023. RODRIGO DE FIGUEIREDO CALAZANS. Analista Ambiental. Ratificação em 14/09/2023. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS. Superintendente Estadual. Valor Global: R$ 903.648,08. CNPJ CONTRATADA : 14.739.201/0001-10 PANTANALTERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA.

(SIDEC - 15/09/2023) 193113-19211-2023NE700053

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em operação de fiscalização conjunta IBAMA e Polícia Federal, foram apreendidos no interior da Terra Indígena Tubarão Latundê, no município de Chupinguaia/RO, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), os bens a seguir relacionados: 01 (um) Veículo marca Mercedes Benz, modelo 1113, placa AGQ3297, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 01 (um) Veículo marca Ford, modelo F-4000, placa NBK2D30, cor vermelha, em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 01 (um) Trator marca CBT, modelo 2600, cor amarela sem outra identificação, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 01 (uma) Motocicleta marca Honda, modelo Pop, placa OHW9F36, cor preta, em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais); e 200 (duzentas) unidades de palanques da espécie (Mezilaurus itauba), avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Bens avaliados em R$ 291.500,00 (duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais).

. Processo Administrativo Termo de Apreensão Termo de Destruição/Inutilização . 02049.000271/2023-39 YB6HCIDK 5 O G 4 F FAO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 193121

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 02024.003078/2022-57.

Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 12.912.220/0001-70 - F. DE MOURA VILLANI ANDRADE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/09/2023 a 19/09/2024, nos termos do art. 106, da lei n. 14.133/2021.. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.520,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2023

O Superintendente do Instituto Bra no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decret sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais):	sileiro do Meio Amb o Federal n. 6.514/0 (s) em seu desfavor	iente e dos Recursos 8, NOTIFICA, pelo pr , referente(s) ao(s)	Naturais esente edi processo(s	Renováveis no Estado de Rond tal, o(s) interessado(s) abaixo ) administrativos em trâmite	ônia, no uso d relacionados, p nesta Superint	e suas atribuições legais e or se encontrar(em) em lug endência relacionado(s) ao	com fundamento ar incerto e não cometimento de
. I N T E R ES S A D O	C P F/ C N P J	Nº PROCESSO	Nº I N F R AÇÃO	AUTO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇÃO	LO C A L I DA D E	COORDENADAS GEOGRÁFICAS	PRODUTO DA I N F R AÇÃO
. UNIVERSO DA MADEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA .	03.854.077/0001-17	02049.000060/2023-04	5S4718WS	Artigo 82, Decreto: 6514	Vilhena - RO	12° 43' 12.8" S 60° 8' 1.7" W
. UNIVERSO DA MADEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA .	03.854.077/0001-17	02049.000061/2023-41	S U AG N B 7 2	Artigo 82, Decreto: 6514	Vilhena - RO	12° 43' 12.8" S 60° 8' 1.7" W
. F. D. COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME	01.760.936/0001-83	02049.000027/2023-76	R Y 7 E H 2 LY	Artigo 82,Decreto: 6514	Vilhena - RO	12° 44' 2.6" S 60° 8' 4.5" W
No prazo de 20 (vinte) dias a conta possíveis para o encerramento do processo. Caso V.S.ª. tenha interesse no encer de multa em serviços ambientais com descont de formulário específico disponível no site do Site do Ibama (https://www.gov.br/ Após preenchimento e assinatura d ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, se	r da publicação des ramento do process o de até 60%), deve Ibama, com a indica ibama/pt-br) - Men o requerimento, o d m que haja manifest	te edital, V.S.ª poder o nesta fase, mediant rá requerer a adesão ção dos endereços e u: Assuntos -> Fiscali ocumento pode ser ação de interesse na	á apresent e adesão à a uma da letrônicos zação e pr peticionado adesão, o	ar defesa ou impugnação con uma solução legal (pagament s soluções legais, previstas no (e-mail) do autuado e/ou de oteção ambiental -> Processo de forma presencial ou diret processo seguirá para a etap	tra o auto de o à vista com 3 inciso II do § seus represent sancionador a amente no pro a de instrução	infração ou aderir a uma da 0% de desconto, parcelame 5º do art. 96 do Decreto nº antes. mbiental -> Adesão a Soluçã cesso eletrônico SEI! IBAMA e julgamento.	s soluções legais nto ou conversão 6.514, por meio o Legal. correspondente

CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2023

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os(as) interessados(as) abaixo relacionados(as), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o(s), ainda, que, com base no disposto na Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro, com fundamento no § 6º do art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo durante a fase de conciliação ambiental, poderá, no prazo de trinta dias contados da publicação deste edital requerer: (I) agendamento de audiência presencial; (II) agendamento de audiência em meio eletrônico por meio de videoconferência; ou (III) adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514, independentemente da realização de audiência. Da manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento expresso do autuado pela forma de conciliação (presencial ou videoconferência), bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da sessão. A realização de audiência de conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada a sua manifestação de interesse. Caso ocorra o transcurso do prazo de trinta dias sem manifestação de interesse do autuado, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à conciliação ambiental, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, conforme previsto no §3º do Art.3º da Portaria Conjunta mencionada. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação,

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