DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

III. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

III.1. Local da audiência pública:

a. A audiência pública ocorrerá no 22 de novembro de 2023, de 14:30 às 17:30 horas, por meio de do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo link [https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ NmE4NzhiYjUtMzc4NC00ZjllLWE0YzItOWEyNzQ5ODYwZTlh% 40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%224499f4ff-24a64b42-b7ef-124 afcadc913%22%2c%22Oid%22%3a%22265e5720-b3ed-4785-99ed-09f035d9cf2a%22%7d]. III.2. Fica designada a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública o servidor Carlos Orlando Enrique da Silva e como secretária da audiência pública a servidora Maria Auxiliadora de Arruda Nobre. III.3. A audiência pública seguirá a seguinte programação:

. INÍCIO TÉRMINO AT I V I DA D E . 14h30 14h40 Recepção e credenciamento dos participantes . 14h40 14h50 Abertura da audiência pública pelo presidente . 14h50 15h10 Exposição do tema pela unidade organizacional responsável . 15h10 17h10 Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições . 17h10 17h30 Debates e encerramento III.4. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição até o dia 17 de novembro de 2023, por meio de formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso. III.5. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada interessado. III.6. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário. III.7. Independentemente da confirmação de inscrição, o acesso à audiência pública presencial só será permitido aos interessados cadastrados na recepção do local, que será ocupado por ordem de chegada até o seu limite de assentos, em respeito aos requisitos de segurança. III.8. Será priorizado o acesso para interessados inscritos como expositores. III.9. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto. III.10. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. III.11. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. III.12. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados. IV. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP IV.1. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta pública. IV.2. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública. IV.3. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

AGROMINERAIS AVEIRO (PA).

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, torna pública a realização da licitação, na modalidade de leilão, edital Leilão nº 001/2023 - CPRM, Processo SEI nº 48035.002531/2023-61.

OBJETO: Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e em seus anexos.

ACESSO AO EDITAL: O edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM https://www.cprm.gov.br/publique/-7142.html SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 10 (dez) horas do dia 18 de outubro de 2023, no Salão Nobre do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM localizado na Avenida Pasteur nº 404, Praia Vermelha - Urca-R J.

CPRM OURO DE NATIVIDADE (TO).

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, torna pública a realização da licitação, na modalidade de leilão, edital Leilão nº 002/2023 - CPRM, Processo SEI nº 48035.002531/2023-61.

OBJETO: Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e em seus anexos.

ACESSO AO EDITAL: O edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM: https://www.cprm.gov.br/publique/-7144.html

SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 10 (dez) horas do dia 18 de outubro de 2023, no Salão Nobre do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM localizado na Avenida Pasteur nº 404, Praia Vermelha - Urca-R J.

CPRM DIAMANTE SANTO INÁCIO (BA).

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, torna pública a realização da licitação, na modalidade de leilão, edital Leilão nº 003/2023 - CPRM, Processo SEI nº 48035.002531/2023-61.

OBJETO: Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e em seus anexos.

ACESSO AO EDITAL: O edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM: https://www.cprm.gov.br/publique/-7147.html

SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 10 (dez) horas do dia 18 de outubro de 2023, no Salão Nobre do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM localizado na Avenida Pasteur nº 404, Praia Vermelha - Urca-R J.

INÁCIO CAVALCANTE DE MELO NETO Diretor-Presidente AVISOS DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 4/2023

FOSFATO DE MIRIRI (PB/PE).

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, torna pública a realização da licitação, na modalidade de leilão, edital Leilão nº 004/2023 - CPRM, Processo SEI nº 48035.002517/2023-67.

OBJETO: Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art.

104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e em seus anexos.

ACESSO AO EDITAL: O edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM: http://www.cprm.gov.br/publique/-7603.html

SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 10 (dez) horas do dia 18 de outubro de 2023, no Salão Nobre do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM localizado na Avenida Pasteur nº 404, Praia Vermelha - Urca-R J.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, torna pública a realização da licitação, na modalidade de leilão, edital Leilão nº 005/2023 - CPRM, Processo SEI nº 48035.002516/2023-12.

OBJETO: Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e em seus anexos. ACESSO AO EDITAL: O edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM: http://www.cprm.gov.br/publique/Acesso-a-Informacao/Leilao-Caulim---Rio-Capim- %28PA%29-6567.html SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 10 (dez) horas do dia 18 de outubro de 2023, no Salão Nobre do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM localizado na Avenida Pasteur nº 404, Praia Vermelha - Urca-R J.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ

Protocolo de intenções que entre si celebram o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis - SEDRAMER e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, empresa pública do governo federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Objeto: O protocolo tem como objetivo estabelecer a intenção de colaboração institucional para o desenvolvimento de ações coordenadas relacionadas à geologia e ao setor mineral do Estado do Piauí. ** Vigência: O presente PROTOCOLO entrará em vigor a partir da data de sua publicação do DOE, 18/08/2023 à 18/08/2024, prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.- Pela CPRM, assinam: Cassiano de Souza Alves Diretor, Presidente Interino e Paulo Afonso Romano, Diretor de Geologia e Recursos Minerais.Pela SEDRAMER: Paula Jeanne Rosa de Lima Sampaio, Secretária de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O

Processo nº 48086.004283/2023-97

Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de materiais para o serviço de coperagem (café, açúcar, adoçante, água mineral, copos descartáveis e detergente), para atender às necessidades do Escritório do Rio de Janeiro - ERJ da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. NOME: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ:10.910.334/0001-56 VALOR: R$ 23.850,40

ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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