DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.501.708/0001-07, JBU2G44, FRMEV00682902023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RXM9F86, FRMEV00682922023, 606-82; 03.368.457/0001-41, IZR7F91, FRMEV00683462023, 606-82; 17.409.438/0001-20, SDE8C95, FRMEV00683812023, 606-82; 111.784.124-31, NDG9F46, FRMEV00684312023, 606-82; 03.904.360/0001-06, QUW2888, FRMEV00684402023, 606-82; 11.006.740/0001-51, RXU7H02, FRMEV00684462023, 606-82; 041.407.006-29, AUP6B49, FRMEV00684542023, 606-82; AUP6B49, FRMEV00685952023, 606-82; 07.027.226/0001-25, QTL9957, FRMEV00684552023, 606-82; 10.266.901/0001-83, RMQ0F34, FRMEV00684622023, 60682; 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV00684882023, 606-82; 14.170.909/0001-00, QJJ8E65, FRMEV00685312023, 606-82; 245.066.645-15, LZD6B38, FRMEV00685692023, 606-82; 04.002.420/0003-20, HIZ2013, FRMEV00685852023, 606-82; 93.243.723/000100, IDQ1E26, FRMEV00686032023, 606-82; 026.551.006-62, BTB9C43, FRMEV00686462023, 606-82; 17.464.972/0001-30, RNB0B93, FRMEV00686632023, 60682; 335.512.088-08, MHW2E25, FRMEV00687232023, 606-82; 85.368.876/0001-48, MLZ8J95, FRMEV00687272023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYQ8H23, FRMEV00687492023, 606-82; 01.470.201/0001-15, RYP1E73, FRMEV00688592023, 60682; 048.045.606-29, GSW8J66, FRMEV00689682023, 606-82; 06.247.242/0001-60, IWL9D42, FRMEV00690142023, 606-82; 069.642.425-89, EVM7F11, FRMEV00690382023, 606-82; 08.708.309/0001-42, AUO6740, FRMEV00690502023, 606-82; FSJ6F48, FRMEV00691472023, 606-82; 28.803.132/0001-70, MGG4425, FRMEV00690582023, 60682; 00.691.639/0001-60, AOD1A18, FRMEV00690992023, 606-82; 263.623.096-34, GXS7B74, FRMEV00691152023, 606-82; 93.059.889/0001-63, IZV1B02, FRMEV00691342023, 606-82; 20.375.169/0001-33, IWB1153, FRMEV00691392023, 60682; 810.429.066-53, RMN4F40, FRMEV00691732023, 606-82; 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV00691992023, 606-82; 13.765.864/0001-46, RYK1F91, FRMEV00692052023, 606-82; 312.419.178-17, DQO1A40, FRMEV00692652023, 606-82; 069.575.499-84, NQK5G31, FRMEV00693412023, 606-82; 214.619.109-00, BBM1E47, FRMEV00693492023, 606-82.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 258.534.060-00, IJL3B06, FRMEV00683062023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXO2A92, FRMEV00683162023, 606-82; RLK3A99, FRMEV00691422023, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV00683542023, 606-82; 01.666.018/0001-90, SIH3I34, FRMEV00684052023, 606-82; 063.950.415-92, OXD3A70, FRMEV00684092023, 606-82; 37.069.410/0001-07, EFW8B07, FRMEV00684422023, 606-82; 19.287.981/000128, KDT8F71, FRMEV00685172023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MEK2F06, FRMEV00685532023, 606-82; 021.472.099-37, KMW0H96, FRMEV00685772023, 606-82; 18.465.397/0001-52, RYR1G73, FRMEV00685872023, 606-82; 00.807.422/0001-73, MLD1842, FRMEV00686012023, 606-82; 22.539.364/0001-87, IKS5235, FRMEV00686332023, 606-82; 08.749.540/0001-84, DPF9G95, FRMEV00686872023, 60682; 87.537.338/0001-65, IRB5839, FRMEV00686902023, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00687072023, 606-82; 14.778.893/0001-05, ERA2C03, FRMEV00687572023, 606-82; 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEV00687702023, 60682; 28.942.218/0001-84, RBF8E77, FRMEV00687982023, 606-82; 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV00688022023, 606-82; 082.882.236-05, RUV4I62, FRMEV00688162023, 606-82; 18.313.112/0001-68, EOE6B50, FRMEV00688172023, 606-82; 10.402.851/000114, MJJ4E32, FRMEV00689142023, 606-82; 07.779.708/0001-31, MFB7112, FRMEV00689462023, 606-82; 10.156.893/0001-12, OSP4C42, FRMEV00689522023, 60682; 38.166.185/0001-81, EVJ0H81, FRMEV00689752023, 606-82; 170.708.055-00, OZB4489, FRMEV00689812023, 606-82; 921.014.100-87, MGI7A94, FRMEV00690152023, 606-82; 33.212.277/0001-37, BDJ2I82, FRMEV00690162023, 606-82; 45.195.053/000143, HNT8F17, FRMEV00690202023, 606-82; 065.469.389-79, MDO5B24, FRMEV00690722023, 606-82; 15.404.147/0003-86, JAQ8E58, FRMEV00691002023, 60682; 008.878.829-60, ALJ2A09, FRMEV00691782023, 606-82; 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00692102023, 606-82; 07.539.346/0001-01, FVV6B64, FRMEV00692182023, 606-82; 279.906.278-41, GHJ0C50, FRMEV00692712023, 606-82; 885.194.145-91, HEM5G87, FRMEV00692782023, 606-82; 05.611.898/0001-58, ONT2927, FRMEV00693532023, 606-82; 13.252.883/0001-79, QQL7616, FRMEV00693552023, 60682; 12.477.256/0001-73, RDV2D51, FRMEV00693562023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV00683252023, 606-82; 00.541.080/0001-92, IMI9795, FRMEV00683322023, 606-82; 03.243.739/0001-12, FRO0J22, FRMEV00683802023, 606-82; FRO0J22, FRMEV00683892023, 606-82; 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV00684182023, 606-82; 10.790.709/0001-91, EUN9G09, FRMEV00684702023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RUR4D52, FRMEV00684842023, 606-82; SHS4I56, FRMEV00690712023, 606-82; 08.755.999/000190, RRT6B93, FRMEV00686322023, 606-82; 032.330.350-12, IKA0I61, FRMEV00686522023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEV00687382023, 60682; 09.136.346/0001-96, QJU9540, FRMEV00687392023, 606-82; 822.821.616-53, GRE7H73, FRMEV00687412023, 606-82; 01.920.934/0001-04, FNP6A72, FRMEV00687512023, 606-82; 94.426.210/0001-90, JAJ3B65, FRMEV00687632023, 60682; 062.465.356-07, PUJ3E08, FRMEV00687752023, 606-82; 12.210.849/0001-79, OUW1E81, FRMEV00687892023, 606-82; OUW1E81, FRMEV00688952023, 606-82; 04.987.221/0001-56, rdj7j54, FRMEV00687972023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GCD6D84, FRMEV00688222023, 606-82; 27.616.948/0001-22, RLP6D90, FRMEV00688332023, 606-82; 83.102.848/0001-59, RYF7F46, FRMEV00688382023, 60682; 27.062.072/0001-10, FDZ2274, FRMEV00688922023, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00689372023, 606-82; 015.612.330-48, OOC7B88, FRMEV00689782023, 606-82; 07.869.508/0001-70, MLU9367, FRMEV00690002023, 606-82; 83.034.017/000197, LZT1G43, FRMEV00690532023, 606-82; 04.770.253/0001-03, IVT5B24, FRMEV00691012023, 606-82; 34.399.023/0001-32, RHK5G60, FRMEV00691442023, 60682; 09.574.359/0003-09, SDU7H77, FRMEV00691792023, 606-82; 12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV00691862023, 606-82; SHC6F54, FRMEV00692792023, 606-82; 14.932.522/0001-36, RDV4A79, FRMEV00692002023, 606-82; 05.776.908/0001-05, MLK9E05, FRMEV00692032023, 606-82; 194.914.339-20, QBU0C43, FRMEV00692172023, 606-82; 23.699.511/0001-49, FYU4D05, FRMEV00692382023, 606-82; 79.301.453/000108, MKT5H66, FRMEV00692482023, 606-82; 053.769.786-13, HGC4A75, FRMEV00692542023, 606-82; 08.749.540/0001-84, PLK0C89, FRMEV00693662023, 60682; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV00693672023, 606-82.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.789.477/0001-22, RHE6A00, FRMEV00678662023, 606-82; 13.562.361/000173, ITS2I87, FRMEV00682982023, 606-82; 08.866.609/0001-50, RXW0B97, FRMEV00683052023, 606-82; 32.173.909/0001-38, MKD8208, FRMEV00683332023, 606-82; 20.556.582/0001-02, SLM8G24, FRMEV00683382023, 606-82; QRQ4C77, FRMEV00690562023, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRU5526, FRMEV00683662023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYP3F55, FRMEV00683942023, 606-82; RXZ4D07, FRMEV00685442023, 606-82; 55.184.691/0001-12, EJV7356, FRMEV00683992023, 606-82; 25.363.318/0001-68, FLQ5501, FRMEV00684242023, 606-82; 04.008.822/0001-70, JCZ8699, FRMEV00684372023, 606-82; JBZ2J22, FRMEV00685212023, 606-82; 16.651.862/0001-14, ODJ1B58, FRMEV00685122023, 606-82; 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV00685232023, 606-82; 05.526.385/0001-49, PPA1A52, FRMEV00685242023, 606-82; 08.491.271/0001-07, RDY1H39, FRMEV00685252023, 606-82; 14.398.339/0001-00, FWL1I09, FRMEV00685342023, 606-82; 13.692.086/0001-02, GHS6764, FRMEV00686192023, 606-82; 09.515.981/0001-84, RLB4B83, FRMEV00686582023, 606-82; 19.294.932/0001-12, BUA7E54, FRMEV00687042023, 606-82; 59.526.954/0001-85, GAE1532, FRMEV00687562023, 606-82; 28.593.482/0002-30, IUY5D55, FRMEV00688452023, 606-82; 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV00689302023, 606-82; 08.766.531/0001-00, OLC8C49, FRMEV00689482023, 606-82; 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV00689492023, 606-82; 21.250.103/0001-80, RLA5B87, FRMEV00690472023, 606-82; 02.934.813/0001-84, QHJ0F40, FRMEV00690622023, 606-82; 04.105.907/0001-76, AUK0E53, FRMEV00690872023, 606-82; 12.023.616/0001-67, RTO6E52, FRMEV00690892023, 606-82; 44.331.826/0001-09, GMI6B81,

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