DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

FRMEV00691112023, 606-82; GMI6B81, FRMEV00691682023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLA3H42, FRMEV00691702023, 606-82; 07.241.838/0005-40, RBQ4C20, FRMEV00692372023, 606-82; 253.765.818-37, QIH6B04, FRMEV00692502023, 606-82; 62.314.844/0001-64, GBW3022, FRMEV00692552023, 606-82; 062.403.356-22, GXH5B62, FRMEV00692692023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RXR6J44, FRMEV00693482023, 606-82; 83.621.649/0001-57, MIY6B51, FRMEV00693622023, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEV00693692023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.362.224/0001-20, AXL2F36, FRMEV00683372023, 606-82; 32.729.808/0001-09, QMF8497, FRMEV00683522023, 606-82; 33.890.542/0001-36, RPW6F61, FRMEV00683852023, 606-82; 17.939.177/0001-50, ISA1B77, FRMEV00684022023, 606-82; 887.882.109-87, MMI6960, FRMEV00684042023, 606-82; 14.788.914/0001-73, RUR0G76, FRMEV00684332023, 606-82; 00.286.150/0001-03, MLU4535, FRMEV00684522023, 606-82; MLU4535, FRMEV00684572023, 606-82; 47.964.911/0001-00, FJU3312, FRMEV00684612023, 606-82; 20.146.015/0001-70, PWB9513, FRMEV00684862023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RUP9A30, FRMEV00684872023, 606-82; QXU3D98, FRMEV00692402023, 606-82; 05.664.697/000119, RDZ0J98, FRMEV00684932023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZI6H63, FRMEV00685612023, 606-82; IZU6E49, FRMEV00688142023, 606-82; 03.880.734/000109, QJG7886, FRMEV00685992023, 606-82; 26.434.032/0001-99, GDY0C26, FRMEV00686402023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAZ2A44, FRMEV00686422023, 60682; JBK3D78, FRMEV00690212023, 606-82; 24.845.363/0001-96, BEJ9E93, FRMEV00686542023, 606-82; 15.421.122/0001-29, RDU4J41, FRMEV00687102023, 60682; 45.241.771/0001-09, GKF4J45, FRMEV00687292023, 606-82; 06.041.908/0001-20, SED4A31, FRMEV00688482023, 606-82; 110.717.606-96, HKW5660, FRMEV00689092023, 606-82; 20.620.600/0001-60, GVE6I10, FRMEV00689262023, 606-82; 07.071.613/000169, RLE7J09, FRMEV00692092023, 606-82; RLM2I73, FRMEV00692452023, 606-82; 025.930.055-13, OOY0A03, FRMEV00692322023, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00693702023, 606-82; 06.232.484/0001-80, RRU5B76, FRMEV00693722023, 60682.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4347/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 061.889.789-55, , FREVP00576872023, 773-0; 058.210.249-94, , FREVP00576912023, 773-0; , FREVP00577012023, 773-0; 034.121.909-69, , FREVP00576922023, 773-0; 105.077.100-10, , FREVP00577002023, 773-0; 85.460.079/0001-96, , FREVP00577022023, 773-0; 827.956.730-53, , FREVP00577052023, 773-0; 036.444.760-55, , FREVP00577062023, 773-0; 018.955.529-74, , FREVP00577132023, 773-0; 039.892.979-37, , FREVP00577142023, 773-0; 034.492.100-09, , FREVP00577152023, 773-0; 701.808.229-34, , FREVP00577192023, 773-0; 416.945.899-00, , FREVP00577232023, 773-0; 570.808.799-49, , FREVP00577252023, 773-0; 540.519.750-53, , FREVP00577262023, 773-0; 789.768.049-53, , FREVP00577282023, 773-0; 023.465.330-25, , FREVP00577312023, 773-0; 516.035.088-80, , FREVP00577392023, 773-0; 100.935.999-19, , FREVP00577402023, 773-0; 052.219.269-62, , FREVP00577412023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00577422023, 773-0; 098.484.309-46, , FREVP00577442023, 773-0; 68.346.907/0001-40, , FREVP00577482023, 773-0; 365.113.778-30, , FREVP00577502023, 773-0; 425.003.188-85, , FREVP00577522023, 773-0; 117.598.036-69, , FREVP00577532023, 773-0; 141.650.034-09, , FREVP00577582023, 773-0; 077.812.096-13, , FREVP00577602023, 773-0; 045.629.566-66, , FREVP00577612023, 773-0; 970.519.349-53, , FREVP00577632023, 773-0; 32.174.875/0001-04, , FREVP00577802023, 773-0; 03.393.586/0002-70, , FREVP00577822023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00577832023, 773-0; , FREVP00577982023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00577842023, 773-0; 13.252.883/0001-79, , FREVP00577852023, 773-0; 19.739.932/0001-89, , FREVP00577862023, 773-0; 02.686.243/0002-31, , FREVP00577892023, 773-0; 012.820.845-77, , FREVP00577922023, 773-0; 032.458.016-96, , FREVP00577942023, 7730.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0006-80, MTX6F15, EPSMA00577422023, 683-12; 17.469.701/010482, RLN0B10, EPSMA00577472023, 683-12; 19.791.896/0052-42, QXS9E98, EPSMA00577502023, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRI2H54, EPSMA00577592023, 683-12; 91.023.168/0001-78, JBB5D23, EPSMA00577682023, 683-12; 60.869.336/0003-89, OPN2I06, EPSMA00577862023, 683-12; 89.637.490/0165-72, RHH6C91, EPSMA00577972023, 683-12; 09.400.910/0001-36, RXY7E84, EPSMA00577982023, 683-12; 92.660.604/0167-71, JBP2J07, EPSMA00577622023, 683-13; 08.944.802/0001-61, BEK6H52, EPSMA00578332023, 683-13; 20.302.873/0001-66, SHR3C78, EPSMA00578402023, 683-12; 03.052.564/0013-08, RAC4836, EPSMA00575292023, 683-13.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.838.653/0006-46, QHG5B58, FRMEP00182412023, 683-13; 17.400.438/0001-60, JBJ0H22, FRMEP00182592023, 683-11; 13.941.843/0001-34, BWK4490, FRMEP00182612023, 683-12; 61.423.943/0001-11, FXK3F31, FRMEP00180362023, 683-13; 38.080.548/0001-61, RXY6C07, FRMEP00176372023, 68313.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV00694632023, 606-82; 04.615.963/000150, IVU6514, FRMEV00694822023, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLI0A27, FRMEV00695732023, 606-82; 07.414.900/0001-24, HKQ8E45, FRMEV00696542023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RTL7C16, FRMEV00696902023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAZ7J82,

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