DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-30/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho ENTR BR-304(B) (COMPLEXO VIÁRIO TRAMPOLIM DA VITÓRIA)TR EC H O URBANO ao ENTR RN-313 (P/PIUM)TRECHO URBANO, SNV 101BRN0132, com travessia no km 107+240m, com extensão de 60 metros, por 0,60 metros de largura, perfazendo uma área total de 36,00 m2, para implantação de tubulação de água tratada. O TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 521/2018 - SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PROCESSO Nº: 50614.000216/2017-81. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: PLANET HBX ED 3 URBANISMO LTDA . INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN31/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR406/RN, no trecho ENTR. BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) - ENTR. BR101(B)(PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA), subtrecho ENTR. RN-064 (P/CEARÁ MIRIM) ao ACESSO NORTE AEROPORTO, SNV 406BRN0130, segmento no km 164+100m (sentido decrescente), numa extensão total de 570 metros por 60 metros de largura, perfazendo uma área total de 34.200 m2, para implantação de acesso a um loteamento habitacional. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.001831/2019-77. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Dispensa Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos e execução das obras e serviços emergenciais referente a recomposição e estabilização de taludes, implantação e recuperação de drenagem na Rodovia BR-116/RS, km 213+800, km 213+900 e km 252+000.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 19/09/2023 a 14/06/2024. Valor Total: R$ 5.363.927,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

Pregão Nº 266/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação / recuperação) na Rodovia BR-470/RS com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmentos: km 151,50 ao km 219,10 e km 232,10 ao km 287,30 extensão total 143,157 km, extensões incluindo 3ªs faixas.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/09/2023 a 16/03/2027. Valor Total: R$ 99.000.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Número do Contrato: 253/2021. Nº Processo: 50622.000910/2020-03.

Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00253/2021-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTES AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO464/463 (P/ GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO: KM-305,00 AO KM-430,80, EXTENSÃO: 125,80 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.261.269,16. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Número do Contrato: 726/2022.

Nº Processo: 50608.001052/2022-56.

Pregão. Nº 431/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 09.602.721/0001-46 - PHASES ARQUIVOS LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo contratual que refere-se a prestação de serviços para execução de tratamento (higienização, planificação, restauro, acondicionamento e re-endereçamento) do acervo de plantas e mapas ferroviários da extinta Rede Ferroviária federal s. A., alocados na sede da Superintendência do DNIT, no município de São Paulo - SP. Vigência: 28/09/2023 a 27/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 453.000,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

Processo: 158338. Aditivo Bacen/Demap nº 50.849-6/2019. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Contratada: Banca Opção Comércio de Jornais e Revistas LTDA-EPP. CNPJ: 03.496.130/0001-55. Valor: R$33.524,55. Vigência: 1º.10.2023 a 1º.10.2024. Publicação do contrato: DOU nº 176, de 11.9.2019, Seção 3, p. 51. NE: 82/2023. Assinatura: 14.09.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA

Nº do Processo: PE 236399. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: CLÍNICA PSICOSER LTDA - ME (FILIAL). e 11.450.122/0003-68. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 11.9.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE

PE 252893 Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços hospitalares e de urgência e emergência para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: SÃO PIETRO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - Unidade CANOAS, CNPJ 33.891.382/0002-20. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 11/09/2023.

PE 252895 Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços hospitalares e de urgência e emergência para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: SÃO PIETRO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - Unidade Xangrilá, CNPJ 33.891.382/0005-73. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 11/09/2023.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

Processos aprovados pelo departamento de organização do sistema financeiro 217074 - Cassola Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Curitiba - PR; capital social de R$10.000.000,00; autorização para prestar serviços de pagamento relativos às modalidades de emissor de moeda eletrônica e de emissor de instrumento de pagamento pós-pago; controlador: Pedro Joanir Zonta (AGC de 26.01.2023). Decisão: Chefe. Data: 14.9.2023.

206895 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária de Toledo e Região - Cresol Primato Credi. Assunto: autorização para funcionamento, na categoria clássica, cuja constituição foi autorizada pela Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro em 24.2.2023; sede em Toledo (PR); autorização para operar em crédito rural (AGC de 9.8.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 14.9.2023.

252616 - Cooperativa de Crédito Mútuo - Sicoob Crediacisc (CNPJ 07.669.921). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: GerenteTécnico da GTBHO. Data: 15.9.2023.

Número do Contrato: 379/2022.

Nº Processo: 50616.001536/2022-04.

Pregão. Nº 202/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, adequação de quantitativos com reflexo financeiro e inclusão de preços novos ao contrato, para possibilitar a manutenção do desconto ofertado na licitação, sendo que o valor do contrato, à base dos preços iniciais, passará de R$ 54.811.565,00 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e onze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), para R$ 68.293.269,98 (sessenta e oito milhões, duzentos e noventa e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), em virtude do acréscimo de R$ 13.481.704,98 (treze milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e quatro reais e noventa e oito centavos).. Vigência: 15/09/2023 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.293.269,98. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 15 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

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