DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

1. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

2. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

3. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 00190.106762/2022-42.

Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O acréscimo de 25% ao valor atualizado do contrato, nos termos da cláusula décima terceira do instrumento contratual, a contar de sua assinatura.. Vigência: 15/09/2023 a 13/12/2023. Valor do Aditivo: R$ 150.821,43 . Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Conselho Nacional do Ministério Público

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/9/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 15/9/2023, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 18/9/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 18/12/2023.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 15/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m

PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de setembro de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14.9.2023 a 14.10.2023 são, respectivamente: 0,9212% (nove mil, duzentos e doze décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo) e 0,1302% (mil, trezentos e dois décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/INSS

Processo: 19.00.1200.0001448/2017-66. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, assinado em 5 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 6 de agosto de 2021, Seção 3, pág. 146, tendo como objeto a disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC, bem como de outro (s) cadastro (s) que vier (em) a substituí-lo (s) para todas as unidades do Ministério Público. Data de assinatura: 14/09/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP, Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

S EC R E T A R I A - G E R A L

No uso da competência atribuída pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria CNMP nº 57/2016, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas Subdelegado (0882595), ratifico a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da pessoa jurídica Ene Treinamentos Cursos e Eventos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.025.586/0001-62, para prestação de serviço de curso externo intitulado "VII Congresso de Excelência em Gestão e Liderança", no valor total de R$ 32.568,00 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais). Processo SEI nº 19.00.6540.0005050/2023-10.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Secretário-Geral do CNMP

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

No extrato de credenciamento nº 2180/2023 referente ao processo 0.04.000.011582/2023-13, publicado no D.O.U. de 15/09/2023, Edição 177, Seção 3, Página 198, onde se lê: "Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2028" leia-se: "Vigência: 12/09/2023 a 11/092028" EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.528/2022 Termo de Credenciamento nº 1528/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e FUNDAÇÃO JOSE SILVEIRA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICO - HOSPITALARES , PARAMÉDICOS E ODONTOLÓGICOS. Processo: 1.14.000.001474/2022-41. Vigência: 05/09/2023 a 04/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado CARLOS ALBERTO DUMET FARIA.

Termo de Credenciamento nº 2080/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LABMAR LABORATÓRIO MÉDICO DE MARINGÁ LTDA, CNPJ: 77.928.455/0010-97 , para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.25.000.008097/2023-79. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado NELSON ROBERTO PALA (Responsável Legal).

Termo de Credenciamento nº 2025/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INSTITUTO DE MEDICINA DO CORAÇÃO LTDA. Objeto: prestação de Serviços Médicos e Paramédicos Processo: 1.22.000.001816/2023-32 . Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022. Assinado em 14/09/2023. Vigência 14/09/2023 a 13/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pela Credenciada TANIA MARA TOMAZ DA SILVA ABDELNUR .

Termo de Credenciamento nº 2130/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e R.C. Luz KALIL DA SILVA EIRELI - ESPAÇO VEM SER SAUDE E BEM ESTAR para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 1.20.000.000227/2023-10. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2028. Assinaturas: pelo Credenciante: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva - PLAN ASSISTE) e pelo Credenciado: RHANA CAROLINA LUZ KALIL DA SILVA (Administradora).

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