DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Termo de Credenciamento nº 2176/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MAGDA CRUZ EDUCAÇÃO E SAÚDE LTDA (CNPJ: 42.914.708/0001-06) para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.001856/2023-95. Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado MAGDA APARECIDA DA CRUZ (Sócia Administradora).

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/SG/MPDFT/2021. SEI nº 19.04.4187.0000930/2022-23. PContratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.; CNPJ: 60.501.293/0001-12. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/9/2023 até 15/9/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA : PABLO LEO PEDUZZI, Diretor e JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO, Procuradora. Data de assinatura MPDFT: 08/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 15/09/2023.

Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/SG/MPDFT/2021. SEI nº 19.04.4980.0058623/2023-68. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA; CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: Prorrogar o prazo para a conclusão dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, alterando o prazo final de vigência do contrato, para 26/4/2024, consoante o disposto na Cláusula Décima Quinta - Do Prazo de Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: GEO R G ES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRAT A DA : PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA, Diretor-Presidente. Data de assinatura MPDFT: 14/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/09/2023.

S EC R E T A R I A - G E R A L

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS. Processo: 19.04.3428.0047158/2023-96. Objeto: Participação de 8 (oito) servidores na capacitação "Workshop: Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz com Kay Pranis", na modalidade presencial, nos dias 18 a 19 de setembro de 2023, em Belo Horizonte-MG, com ônus de inscrição, diárias e passagens. Valor total: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 15/09/2023.

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Processo: 19.04.3218.0049076/2023-57. Objeto: Participação de 1 (um) membro e 10 (dez) servidores na capacitação "37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", na modalidade presencial, no período de 26 a 28 de setembro de 2023, em Maceió-AL, com ônus de inscrição, diárias e passagens. Valor total: R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 15/09/2023.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.356.782/0001-46. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 8 (oito) meses, compreendendo o período de 01 de outubro de 2023 a 31 de maio de 2024. Vigência: 01/10/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 30/08/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 15.988,05. Valor Global do Contrato: R$ 78.819,55. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor HUMBERTO DA SILVA MOLL JUNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.010238/2020-40.

Espécie: Termo de Contrato nº 62/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP. CNPJ: 01.342.660/0001-13. Objeto: aquisição de uniforme social para os Agentes de Segurança Institucional, nos termos do art. 3º da Portaria PGR nº 576, de 20 de agosto de 2019. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 58/2022. Valor total: R$ 7.633,20. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 04/09/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor AURÉLIO DIAS DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009103/2023-84.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: CLARO S.A (CNPJ: 40.432.544/0001-4). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 02/2021, de prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) para a CONTRATANTE. Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC).Nota de Empenho nº 2023NE000027. Vigência: de 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor: R$217,54 (mensal); R$ 2.610,48 (anual); R$ 78,31 (garantia). Assinatura: 12/09/2023. Processos: nº 19973.104892/2019-66, do Ministério da Economia, e nº 1.03.000.000098/2021-71, da PRR/3ª Região - MPF. Fundamento: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991; Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018; Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010; Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante; Juliana Franco Jibran Hsieh e Hider Vinicius Goeking, pela Contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Minas Gerais torna pública os preços registrados nas Atas de Registros de Preços de nº 06/2023 e 07/2023, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 07/2023, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de mobiliário, com instalação e montagem, para atender a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, a Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. As íntegras das Atas com os preços unitários encontram-se disponíveis para consulta no sítio http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-econvenios/atas-de-registro-de-precos-proprias-e-aderidas. Processo Administrativo nº 1.22.000.001830/2023-36. Data da assinatura: 14/09/2023. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2024.

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LEANDRO THALES MALACCO BOTELHO Gerente de Registro de Preços

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACEB EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.099.921/0001-41, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DE UBERLÂNDIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.099.921/0016-28, com sede em Uberlândia/MG, na Alameda Paulina Margonari, nº 59, Bairro Jardim Karaíba. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 13/09/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e o Sr. EVERTON LUIZ DOS SANTOS, Diretor-Geral do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DE UBERLÂNDIA).

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACEB EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.099.921/0001-41, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DE UBERLÂNDIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.099.921/0016-28, com sede em Uberlândia/MG, na Alameda Paulina Margonari, nº 59, Bairro Jardim Karaíba. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 13/09/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e o Sr. EVERTON LUIZ DOS SANTOS, Diretor-Geral do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DE UBERLÂNDIA).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG), CNPJ nº 26.989.715/0016-99, e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG), CNPJ nº 17.281.106/0001-03. Objeto: estabelecer condições que possibilitam a COPASA/MG disponibilizar à PR/MG informações cadastrais de clientes, constantes de sua base de dados. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da PR/MG; Wallace Lúcio Silva, Superintendente da Superintendência de Relacionamento com o Cliente da COPASA/MG; e André Luís de Andrade, Gerente da Unidade Serviço Comercial da COPASA/MG.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ

Espécie: Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 01/2018. Partícipes: Procuradoria da República no Estado do Piauí, CNPJ: 26.989.715/0022-37; Advocacia-Geral da União (AGU), CNPJ nº 26.994.558/0019-52; Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (Denasus/Nems/PI) CNPJ nº 00.394.544/0191-02; Controladoria-Geral a União (CGU) CNPJ nº 26.664.015/0001-48; Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí, CNPJ nº 07.240.515/0001-08; Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, CNPJ nº 06.553.549/0027-29; Ministério Público de Contas do Piauí (MPC/PI) sem CNPJ; Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) CNPJ nº 05.805.924/0001-89; Departamento de Polícia Federal (DPF-SR/PF/PI) CNPJ nº 00.394.494/0034-02; Polícia Militar do Estado do Piauí; Departamento de Polícia Rodoviária Federal (17ªSRPRF/PI), CNPJ nº 00.394.494/0122-23; Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) CNPJ nº 00.394.460/0081-26; Superintendência de Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE), CNPJ nº 05.776.789/0001-90; Tribunal de Contas da União (TCUSecex/PI) CNPJ nº 00.414.607/0015-13; Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) CNPJ nº 05.818.935/0001-01; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) CNPJ nº 05.957.363/0001-33. Objeto: formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, e controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal. Vigência: Nos

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