DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

termos previstos na Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2018, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses a contar do término da vigência original, passando a vencer em 3/12/2028. Data de Assinatura: 24/08/2023. Signatário: pela PRPI, LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe; pela AGU, MÁRCIO ANDRÉ SALES DE CARVALHO OLIVEIRA, Procurador-Chefe da União no Piauí, pela Auditoria-Geral do SUS, CARLOS EDUARDO VIANA SANTOS, Chefe de Seção da AudSUS no Piauí, pela CGU, HELIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí, pela Corregedoria Geral da Justiça no Estado do Piauí, Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, Corregedor Geral da Justiça, pela Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, LUCCY KEIKO LEAL PARAÍBA, Delegado Geral, pelo Ministério Público de Contas do Piauí, MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS, Procurador-Geral, pelo MP/PI, CLEANDRO ALVES DE MOURA, ProcuradorGeral, pela Polícia Federal, JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, Superintendente Regional no Piauí, pela Polícia Militar do Piauí, Cel. SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA, Comandante-Geral, pela Polícia Rodoviária Federal, BRUNO RIBEIRO DIAS, Superintendente no Piauí, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ANDRÉ LUÍS DA SILVA DOS SANTOS, Delegado da Receita Federal em Teresina, pela Superintendência de Controladoria-Geral do Estado do Piauí, MARIA DO AMPARO ESMÉRIO SILVA, Controladora-Geral do Estado, pelo Tribunal de Contas da União, LUÍS EMÍLIO XAVIER DOS PASSOS, Secretário de Representação no Piauí, pelo TCE/PI, Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Presidente, pelo TJ/PI, Des. Hilo de Almeida, Presidente, pelo TRE/PI, Des. Erivan José da Silva Lopes, Presidente. PGEA - 1.27.000.001005/2023-55.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Nº Processo: 2633/2023-41. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia e arquitetura para a elaboração, desenvolvimento e detalhamento dos Projetos Básico e Executivo de Arquitetura, Estrutura e Instalações Complementares, relativos à obra da cobertura a ser executada na sede da Procuradoria da Justiça Militar em Campo Grande/MS - PJM Campo Grande/MS, situada na Rua XV de novembro, n° 2212, Campo Grande/MS, conforme condições e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Xv de Novembro, N° 2212, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 14/09/2023) 200008-00001-2023NE000036

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

Espécie: Contrato 48/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: STARK SOLUCÕES INTEGRADAS LTDA., CNPJ 46.209.139/0001-40. Objeto: Aquisição de uniforme operacional (CALÇA TÁTICA e PATCHES) para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público do Trabalho, nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria SG/PGR nº 576, de 20 de agosto de 2019. Valor total: R$116.152,80. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000428, no valor de R$116.152,80, de 29/08/2023. PGEA 20.02.0001.0007432/2023-29. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e suas alterações. Vigência: a partir da data de sua assinatura, até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 11/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Franklin Patrick Vieira.

Espécie: Contrato 49/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SUPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES, CNPJ 15.136.916/0001-40. Objeto: aquisição de uniforme operacional (chapéu), para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público Federal (MPF), nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria SG/PGR nº 576, de 20 de agosto de 2019. Valor total: R$9.675,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000430, no valor de R$9.675,00, de 29/08/2023. PGEA 20.02.0001.0007458/2023-06. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e suas alterações. Vigência: a partir da data de sua assinatura, até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 11/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Ubiracy Nunes de Miranda.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002081/2023-43. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 21/2022, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio e Campos dos Goytacazes. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 15/08/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002085/2023-32. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 16/2020, que tem como objeto a prestação dos serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado a sua realização, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói. Contratada: CENTROSERV S E R V I ÇO S TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 15/08/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001999/2023-26. Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 15/2018, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de Limpeza, Conservação e Higienização, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar a cláusula quinta, que trata da vigência. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 11/08/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

Processo: 20.02.0600.0000370/2023-37. Contratada: CICLO SERVICOS DE CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA. CNPJ 23.697.472/0001-40. Objeto: Serviço de engenharia para inspeção e emissão de laudo técnico respectivo do sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, instalado no edifício sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina/PE. Valor: R$4.695,00 (quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais). Vigência: 14/09/2023 a 14/03/2024. Fundamento Legal: Art. 24, I, Lei nº 8.666/93. Assinam: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, pela contratante, juntamente com Frederico de Araujo Rodrigues, Representante legal da contratada, em 14/09/2023.

Processo: 20.02.0600.0000427/2023-50. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO, CNPJ 31.021.953/0001-60, para o Item 1, no valor unitário de R$ 253,45 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos) e valor total de R$ 506,90 (quinhentos e seis reais e noventa centavos). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.30.17. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.

Processo: 20.02.0600.0000359/2023-43. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: LJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 41.004.203/0001-33, para o Item 1, no valor global de R$ 2.589,93 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.16 e 33.90.30.26. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.

Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 24/2021, pactuado o objeto de prestação de serviços de administração e gerenciamento de despesas de manutenção preventiva e corretiva de automóveis em geral para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região na sua sede em Recife e das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Petrolina e Caruaru. com a empresa PRIME CONSULT O R I A E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, CNPJ 05.340.639/0001-30. Processo: 20.02.0600.0000948/2021-54. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando o contrato a viger no período de 06/10/2023 a 05/10/2024, em conformidade com a Cláusula Terceira do contrato original. Nova Vigência: 05/10/2024. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Renata Nunes Ferreira, Representante legal, em 14/09/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Empresa SALU T E M Serviços de Agronomia, Engenharia e Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Execução serviço controle de pragas urbanas, compreendendo: dedetização, desratização, desinsetização e descupinização dos ambientes da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 09/2023, com fundamento legal no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Empenho Estimativo: 2023NE000103. Valor Global: R$ 3.998,00. Data da Assinatura: DAT 15/09/2023. Assinam: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-ProcuradoraChefe, pela Contratante e Renato Lopes Correia, pela Contratada.

Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Empresa Jesus Albino Vieira Júnior - ME. Objeto: Execução serviço controle de pragas urbanas, compreendendo: dedetização, desratização, desinsetização e descupinização dos ambientes da sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 09/2023, com fundamento legal no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Empenho Estimativo: 2023NE000104. Valor Global: R$ 1.020,00. Data da Assinatura: DAT 15/11/2023. Assinam: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001492/2023-38. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 30/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, de conservação e de higienização nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Campos dos Goytacazes e de Volta Redonda. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quinta e sexta, que tratam, respectivamente, do valor, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 01/09/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.

Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e Universidade Paranaense - UNIPAR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2026. Data de assinatura: 22/08/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Carlos Eduardo Garcia, pela Instituição de Ensino. 20.02.0905.0000084/2017-98

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