DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2021. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 18/2021, por 12 meses 2) Repactuação, a partir de 01/01/2023 dos valores do contrato, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Guardiã Vigilância e Segurança Ltda. VALOR TOTAL: R$ 4.610.911,55. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0003501-68.2019.4.01.8006JFGO, Pregão Eletrônico n. 08/2021 e Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 06/10/2023 a 05/10/2024. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2023. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Rodrigo Leite Ribeiro, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ

DIRETORIA DO FORO

Proc.: 4107-42.2023.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Contratada: CLA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA. - CNPJ/MF n. 26.535.662/0002-30. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n. 36/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual por um período de 12 meses, a partir de 01.10.2023. Fundamentação legal: art. 57, §4 da Lei n. 8.666/93. PTRES: 02.061.0569.4257.0001 (192205). ED: 3390.37.03 - Empenho: 2023000088. Valor mensal: R$ 23.691,29. Vigência: 01.10.2023 a 01.10.2024. Assinado em 13.09.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Jorge Luiz Santos Castro, Sócio-Administrador, pela Contratada.

Proc.: 4430-47.2023.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Contratada: CLA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA. - CNPJ/MF n. 26.535.662/0002-30. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n. 45/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual por um período de 12 meses, a partir de 07.11.2023. Fundamentação legal: art. 57, §4 da Lei n. 8.666/93. PTRES: 02.061.0569.4257.0001 (192205). ED: 3390.37.03. Empenho: 2023000070 Valor mensal: R$ 23.8111,40. Vigência: 07.11.2023 a 07.11.2024. Assinado em 13.09.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Jorge Luiz Santos Castro, Sócio-Administrador, pela Contratada.

2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO

Terceiro Aditamento ao Contrato Administrativo 23/2020. Processo JFES-EOF-2020/00118. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta do Contrato e do endereço da Sede da Empresa e Prorrogação contratual. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇ ÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ 05.424.467/0001-82. Contratada: TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 06.083.148/0001-13. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei 8.666/93. Valor Anual Estimado: R$ 55.127,94. Programa de Trabalho: 168312. Elementos de Despesa: 339039-17 e 339030-25. Notas de Empenho: 75 de 17/01/2023 e 267, de 12/09/2023. Data de Assinatura: 15/09/2023. Vigência: A partir da data de assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo, pela Contratada.

Quinto Aditamento ao Contrato Administrativo 03/2021. Processo JFES-EOF-2020/00118. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta do Contrato e do endereço da Sede da empresa. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ 05.424.467/0001-82. Contratada: TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 06.083.148/0001-13. Fundamentação legal: Artigo 65, §8º da Lei 8.666/93. Programa de Trabalho: 168312. Elementos de Despesa: 339039-17 e 339030-25. Notas de Empenho: 74, de 17/01/2023 e 266 de 12/09/2023. Data de Assinatura: 15/09/2023. Vigência: A partir da data de assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo, pela Contratada.

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Armas de Fogo do tipo pistola semiautomática de calibre 9 x 19mm, para utilização pelos Agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Estado de São Paulo

Nº Processo: 0012585-18.2023.4. Objeto: Prestação de serviços de subscrição de 12 (doze) licenças Adobe Acrobat Pro para a Divisão de Apoio a Projetos Especiais da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo - DIPJ/SJSP, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital..

(SIASGnet - 15/09/2023) 90017-20901-2023NE000180

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL

Processo: 0001986-53.2019.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: Brilhar Serviços Terceirizados EIRELI (CNPJ: 10.648.254/0001-74). Espécie: Termo Aditivo nº 19/2023 ao Contrato nº 6/2019 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 2/2019-PE/JFMS. Objeto: 1) Supressão de 1 (um) posto de auxiliar braçal; e 2) Acréscimo de 1 (um) posto de recepcionista a ser exercido no ponto de perícias judiciais instalado na Universidade Católica Dom Bosco, ambos a partir da emissão da respectiva Ordem de Serviço. Valor Global: Redução mensal do contrato de R$ 625,71, passando de R$ 110.925,54 para R$ 110.299,83. Assinatura: 15/09/2023. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: André Alves Pereira, proprietário.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Contrato nº 93/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 65/7023, assinado em 14/09/2023; firmado com a Godoy e Tenorio Ltda; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "6º Congresso de Engenharia das Alagoas", a ser realizado pelo pelo Clube de Engenharia de Alagoas (CEAL), no período de 28 a 30/09/2023, em Maceió - AL, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 926/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.003451/2023-01.

Contrato nº 99/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 72/2023, assinado em 11/09/2023; firmado com a Sociedade Rural do Paraná - SRP; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "4º Fórum do Agronegócio", a ser realizado pela CONTRATADA no dia 18/09/2023, em Londrina - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 925/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.003566/2023-98.

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

COLEGIADO DO CREFITO-5

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, representada por sua Presidente, nomeada por meio da Portaria nº 131, de 06 de abril de 2022, no exercício de suas atribuições e atendendo à Resolução-COFFITO nº 519/2020, CONVOCA os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com inscrição no CREFITO-5 a participarem da eleição direta, no dia 08 de outubro de 2023, no período das 09:00h (nove) às 17:00h (dezessete) horas, a ocorrer no Centro de Eventos FIERGS, localizado na Avenida Assis Brasil, 8787, Sarandi, Porto Alegre/RS. Informamos que o ato da votação ocorrerá na modalidade mista, por meio de mesas eleitorais instaladas em Porto Alegre/RS. Os profissionais não residentes na Capital, e que receberão as cédulas eleitorais pelos Correios (com as devidas orientações) deverão encaminhar seus votos para o endereço constante na sobrecarta, conforme orientações contidas na correspondência previamente enviada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do pleito eleitoral, ou seja, 28/09/2023. O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, podendo votar o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional em situação regular perante o CREFITO-5. Ao profissional portador de duas inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único voto por pleito eleitoral. Ao Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que deixar de votar, sem causa justificada, caberá pena de multa, conforme determina o Artigo 3º da Resolução-COFFITO nº 519/2020. Somente serão consideradas causas justificadas: impedimento legal ou força maior, enfermidade, ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade, ou ausência do profissional da sua circunscrição. O Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que não comparecer à eleição, deixando de votar, deverá justificar sua ausência junto ao CREFITO5, que, em ato próprio, deverá determinar a forma como serão apresentadas as justificativas, bem como o prazo. O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, podendo votar o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional em situação regular perante o CREFITO5. Relação dos componentes das chapas inscritas: Chapa nº 01 - TEU CREFITO: Bruna Rodrigues Maziero, CREFITO-5 nº 11.519-TO; Daniela Zimer CREFITO-5 nº 3751-TO; Eduardo Freitas da Rosa, CREFITO-5 nº122.933-F; Fabiano Frâncio, CREFITO-5 nº 103.523-F; Gustavo Andrade Martins, CREFITO-5 nº 40.416-F; Mauro Gomes Matos, CREFITO-5 nº 8924-F; Nathalie Ribeiro Artigas, CREFITO-5 nº 167.980-F; Rodrigo Costa Schuster, CREFITO-5 nº 38.741-F; Tulio Cezar Ramos de Menezes, CREFITO nº 17859-F; Christofer Augusto Kolling da Rocha, CREFITO-5 nº 115.361-F; Cleci Redin, CREFITO-5 nº 8.267-F; Eder Marcolin, CREFITO-5 nº 61.426-F; Elaine Brasil Rushel, CREFITO-5 nº 3.992-TO; Ester Milman Chrempach, CREFITO-5 nº 9.818-TO; Mônica Paula Thomé, CREFITO-5 nº 5.303-TO; Saionara da Rosa Wadi, CREFITO-5 nº 8.278-F; Rodrigo Boff Daitx, CREFITO-5 nº 139.161F; e Silvia Lemos Fagundes, CREFITO-5 nº 14.018-F; Chapa nº 02 - DIÁLOGO E AÇÃO: Victor Edgar Pitzer Neto, CREFITO-5 nº 27.243-F; Clorí Araújo Pinheiro da Costa, CREFITO-5 nº 3.487-TO; Jocenei do Rosário, CREFITO-5 nº 133.194-F; Eder Kröef Cardoso, CREFITO-5 nº 59.285-F; Gisela Soares Dias da Costa, CREFITO-5 nº 241.613-F; Carolina Santos da Silva, CREFITO-5 nº 6.641-TO; Fábio Ferreira Dias, CREFITO-5 nº 23.621-F; Henrique da Costa Huve, CREFITO-5 nº 81.906-F; Alexandre do Val da Costa, CREFITO-5 nº 5.717-F; Eliane Roseli Winkelmann, CREFITO-5 nº 31.205-F; Thiago Benitez Calmon, CREFITO-5 nº 166.336F; Tiago Sebastiá Pavão, CREFITO-5 nº 53.266-F; José Leonardo Faustini Pereira, CREFITO-5 nº 140.141-F; Fabrícia Cristina Hoff, CREFITO-5 nº 31369-F; Luciana Gaelzer Wertheimer, CREFITO-5 nº 2.513-TO; Marcelo de Carvalho Pozza, CREFITO-5 nº 203.240-F; Mauren Mansur Moussalle, CREFITO-5 nº 31.568-F; e Filipe Carboni Geyer, CREFITO-5 nº 8.454-TO; Chapa nº 03 - AVANTE: Vera Eliane Marques Maciel, CREFITO-5 nº 6.797-TO; Vera Terezinha Ramos Leonardi, CREFITO-5 nº 1.965-TO; Renata Cristina Rocha da Silva, CREFITO-5 nº 5.018-TO; Jadir Camargo Lemos, CREFITO-5 nº 5.720-F; Glademir Schwingel, CREFITO-5 nº 15.500-F; Marcelo Faria Silva, CREFITO-5 nº 19.920-F; Auber Fernando Alves, CREFITO-5 nº 20.966-F; Vera Lúcia Widniczck Striebel, CREFITO-5 nº 6.674-F; Luís Henrique Telles da Rosa, CREFITO-5 nº 13.678-F; Márcia Lazzari Viana, CREFITO-5 nº 5.685-TO; Emilyn Borba da Silva, CREFITO-5 nº15.829-TO; Cíntia Viviane Ventura da Silva, CREFITO-5 nº 17.406-TO; William Osterkamp, CREFITO-5 nº112.048-F; Karoline Camargo Bragante, CREFITO-5 nº 155.446-F; Ney Ricardo de Alencastro Stedile, CREFITO-5 nº 84.712-F; Márcia Bairros de Castro, CREFITO-5 nº 12.919-F; Kerolyn Gemerasca da Rocha, CREFITO-5 nº 244.721-F; e Francini Jacques de Souza, CREFITO-5 nº 15.846-TO.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

Espécie: Termo Aditivo nº 06/2023 ao Contrato CFMV nº 21/2018, firmado em 19/04/2018 com a empresa REDE DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 04.994.596/0001-43). Objeto: Renovação do contrato por mais 06 (seis) meses. Fundamento legal: Artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: 1460/2017 - Pregão Eletrônico nº 04/2018 (Comprasnet - UASG 389185). Processo de renovação: 0110029.00000030/2023-38. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.021 (Manutenção e Conservação de Software - PJ) e 6.2.2.1.1.01.02.02.006.044 (Hospedagem de Sistemas - PJ). Notas de Empenho: nos 1243 e 1244, emitidas em 25/08/2023. Valor Global: R$ 79.944,20. Signatários: pela Contratante, Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente, e, pela Contratada, Ariana Simões Gonçalves Martins dos Santos, Sócia. Data de assinatura: 14 e 15/09/2023.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Fica revogada a licitação supracitada, publicada no DOU, seção 3, pág. 250, do dia 13/09/2023, referente ao Processo de Compra nº 0334/2023. Objeto: Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinados à operacionalização da Central de Atendimento do Conselho Federal de Odontologia (CFO), envolvendo o planejamento, a implantação, a operação, a

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