DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de setembro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 02001.018947/2019-19, resolve:

Art. 1º Nomear os representantes indicados pelas respectivas unidades para comporem a Comissão Executiva do Programa de Integridade do Ibama, que dará suporte técnico à área de Governança e Apoio Institucional, objetivando garantir que as boas práticas de Governança e Integridade se desenvolvam e sejam apropriadas pela instituição, de forma contínua e progressiva.

Parágrafo único. A Comissão Executiva do Programa de Integridade do Ibama será composta pelos seguintes representantes: I - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP): Daniele Correa Cardoso - titular, e Mayara Rodrigues dos Santos - suplente; II - Auditoria Interna (Audit): Sinfronio Sousa Silva - titular, e Roberto Corder - suplente; III - Corregedoria (Coger): Edilson Francisco da Silva - titular, e Camila Vianello Bastazini - suplente; IV - Ouvidoria (OUV): Fernanda da Silveira Campos - titular, e Rafael Nogueira Alves - suplente; V - Assessoria de Comunicação Social (Ascom): Luciana Vieira de Araújo - titular; e VI - Comitê de Ética: Eduardo Luís Bozzolan Afonso - titular, e Mitsue Saito Gomes Ferreira - suplente.

Art. 2º A área de Governança e Apoio Institucional será responsável por secretariar as reuniões da Comissão, bem como organizar pautas e atualizar o andamento das ações do Plano de Integridade.

Art. 3º O Gabinete da Presidência do Ibama recepcionará eventuais demandas de ajustes no Programa de Integridade e deferirá sobre os temas.

Art. 4º A participação na Comissão Executiva será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JAMES DOUGLAS OLIVEIRA BESSA, matrícula SIAPE nº 2581113, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Amazonas, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI, matrícula SIAPE nº 1572958, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, a contar do dia 05/09/2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora MARÍLIA PASSOS TORRES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1565721, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto, a contar do dia 01/09/2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO, matrícula SIAPE n. 1474618, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Governança e Apoio Institucional, do Gabinete da Presidência, deste Instituto, a contar do dia 14/09/2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar a servidora MARIA HELENA PEREIRA SANT'ANNA FILHA, matrícula SIAPE nº 1578109, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.13, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete da Presidência, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar a servidora MÁRCIA BUENO, matrícula SIAPE n. 1422847, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão TécnicoAmbiental, da Superintendência do Amapá, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar ANDIARA MARIA BRAGA MARANHAO, CPF: n. *.316.361-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Corporativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02007.001426/2023-41, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor LUIZ OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 680455, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, a partir de 13 de maio de 2023 , data do óbito, pensão vitalícia a MARIA VALDIZIA BARROS DE OLIVEIRA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02048.000374/2023-17, resolve

Conceder, em virtude do falecimento do servidor ISNALDO LUIZ MELO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 680005 aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, a partir de 12 de setembro de 2023, data do requerimento, pensão temporária a ISNAEL SOARES DA SILVEIRA, filho menor de 21 (vinte e um) anos, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso IV alínea "a", e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001109/2023-65, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS VINÍCIUS E SILVA BORBA, matrícula Siape nº 1743324, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço de Pessoal, código CCE 1.06, da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal ANP nº 405, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2023, seção 2, página 53.(Processo SEI nº 48610.222775/2019-09)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL

Ministério do Planejamento e Orçamento

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do anexo do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, pela Portaria nº 67, de 22 de março de 2023, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, e considerando o disposto na Portaria nº 59, de 17 de março de 2023, do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, bem como o disposto no processo nº 03101.101323/2023-74, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Juliano Cardoso Eleutério, matrícula SIAPE 1697451, lotado na Corregedoria, para exercer o encargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Ministério do Planejamento e Orçamento, instituída pela Portaria GM/MPO nº 67, de 22 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

41

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091800041